Nota Fiscal complementar: o que é e quando usar?

Você conhece a nota fiscal complementar? Sabe quando é necessário emitir e os cuidados?

Vamos responder essas e outras dúvidas neste texto. Confira: 

O que é nota fiscal complementar?

A nota fiscal complementar nada mais é do que um documento fiscal, também com validade jurídica que traz algum complemento para a NFe original. Mas como assim?

Quando uma NFe é emitida e posteriormente identifica-se erros ou falta de informações e ainda é possível corrigir, uma nota complementar é a solução. 

Qual a diferença entre nota fiscal de devolução, complementar e o cancelamento da nota? 

Uma NFe precisa ser cancelada quando ocorre algum problema durante ou após o documento ser emitido e não é possível corrigir. 

Um problema comum é a emissão da nota ser registrada na data errada ou uma das partes desistir da venda ou compra. Nesses casos, a NFe precisa ser cancelada antes de chegar ao destinatário da nota.

Já a nota fiscal de devolução anula de forma parcial ou total a operação de venda/compra que não foi concretizada. Mas então por que não apenas cancelar a nota?

Muitas vezes, a mercadoria já está em trânsito ou passou do prazo de cancelamento. Assim, é necessário emitir uma nota fiscal de devolução. Esses casos podem acontecer, por exemplo, quando o destinatário recusa o produto ou o produto chega danificado. 

⏩ NFe: diferença entre retorno e devolução

Portanto, se o erro é passível de correção, uma NFe complementar pode ser emitida! Falaremos mais a seguir:

Quando é necessário emitir uma nota fiscal complementar?

Se for identificado algum erro na NFe original, será necessário emitir uma nota fiscal complementar corrigindo o problema ou trazendo algum dado que esteja faltando. Isso ocorre quando a NFe foi emitida há mais de 24 horas. 

Ou seja, essa segunda nota não substitui a anterior, ela apenas complementa a primeira. Uma não pode ser apresentada sem a outra. Se alguma NFe possui nota fiscal complementar, elas sempre precisam estar juntas. 

O que pode ser corrigido na nota fiscal complementar?

De forma geral, uma NFe complementar corrige esses três pontos:

• Valores
• Quantidades
• Impostos

Correção de valores e quantidades na NFe

Quando por engano, uma NFe é registrada com uma certa quantidade de produtos que não refletem na quantidade real que foi vendida, é necessário emitir uma nota complementar para corrigir a informação. 

Por exemplo, uma distribuidora de bebidas vendeu 180 garrafas de vinhos para um restaurante, mas colocou por engano na nota apenas 80 garrafas, é preciso emitir o documento complementar que contenha as 100 garrafas faltantes.

Isso serve também para o valor do produto. Se a venda real foi de R$ 4.500,00 e na nota estiver apenas R$ 3.500,00 será necessário uma NFe complementar com os R$ 1.500,00 restantes. 

Ajuste de impostos na NFe

Se os impostos foram calculados errados e inseridos na nota fiscal ou se a classificação da nota não estiver correta, a NFe complementar pode corrigir essas informações. Isso é comum acontecer quando a apuração é feita no período incorreto.

Alteração do CFOP na NFe

Uma dúvida comum em relação a nota fiscal complementar é qual código CFOP inserir. A resposta é simples: o mesmo que foi informado na nota original, por se tratar do mesmo tipo de operação.

Agora, por exemplo, se o CFOP também estiver errado na nota, será necessário corrigir esse erro e só depois emitir a NFe completar com o código adequado.  

⏩ Emissão de NFe e NFSe com CFOP de prestação de serviço: há diferença?

Existe prazo para emitir uma nota fiscal complementar?

Sim, existe um prazo. Mas ele pode variar de acordo com cada caso. 

Para corrigir informações relativas a preços, você tem até três dias corridos após a emissão da primeira NFe (original) para emitir a nota fiscal complementar. 

Os prazos podem variar de acordo com o Estado que a nota é emitida e se as mudanças forem em quantidades de produtos ou alterações de impostos. É importante consultar as regras da sua cidade. 

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