Como contabilizar nota fiscal de serviço com imposto retido

A retenção tributária na fonte é um procedimento fiscal fundamental. Ela envolve a obrigação de um contribuinte de descontar e repassar determinados tributos diretamente ao fisco no momento do pagamento aos seus prestadores de serviços. 

Esse processo, embora simples em sua execução, exige uma análise tributária detalhada e uma contabilização precisa, uma vez que erros podem acarretar problemas fiscais e financeiros para a empresa. 

A contabilização da nota fiscal de serviço com imposto retido não só assegura o cumprimento da legislação vigente. Ela também evita autuações, multas e juros decorrentes de inconsistências nos registros fiscais. 

Neste contexto, a importância de um controle rigoroso sobre as retenções, bem como de um entendimento claro das diferentes retenções aplicáveis a cada operação, se torna essencial para a saúde financeira e a conformidade tributária das organizações. Vamos juntos em nosso artigo entender melhor o desdobramento desse procedimento fiscal.

 O que é uma nota fiscal de serviço com imposto retido? 

Uma nota fiscal de serviço com imposto retido é um documento fiscal que prestadores de serviços utilizam para registrar os serviços e seus valor. Porém, nela há uma diferença: em algumas situações, os impostos devidos sobre o serviço, como por exemplo o ISS – Imposto Sobre Serviços têm retenção direto na fonte pelo contratante, sem haver pagamento pelo prestador.

Isso significa que, ao invés de o prestador de serviço emitir uma nota fiscal e ser responsável pelo pagamento dos tributos, o tomador do serviço é quem faz o pagamento direto do imposto ao fisco. Dessa forma, retendo uma parte do valor que seria pago ao prestador para repassar à Receita Federal ou ao município competente.

Importância análises fiscais, contábeis e financeiras

A retenção de impostos na fonte é uma forma de simplificar a arrecadação de tributos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Em especial, em transações envolvendo grandes volumes de serviços ou empresas que prestam serviços a órgãos públicos.

Para o prestador, portanto, é fundamental que a retenção tenha contabilização correta, pois ela impacta diretamente no valor de recebimento. Além disso, deve haver o registro fiel na contabilidade da empresa para evitar problemas com o fisco.

Exemplos de impostos que podem ser retidos na fonte:

• ISS – Imposto sobre Serviços: Em determinadas situações, o tomador do serviço deve reter e pagar o imposto ao município.
• PCC – PIS, COFINS e CSLL: Para alguns serviços de empresas optantes pelo regime do lucro presumido ou real.
• IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte: Em casos de pessoas jurídicas que realizam serviços.

Como ocorre a retenção na fonte:

O prestador de serviço emite uma NFS com a descrição do serviço, conforme Lei complementar 116/2003.

Então, o tomador verifica quais são os tributos de retenção, de acordo com a legislação vigente, e efetua a retenção do valor correspondente.

Os valores dos tributos que foram retidos na fonte são descontados do pagamento ao prestador e recolhido pelo tomador diretamente ao fisco. Enquanto o prestador recebe o valor líquido, ou seja, já com o desconto da retenção.

Vamos ver o seguinte serviço, por exemplo:

Mão de obra alocada.	R$ 10.000,00
Materiais didáticos fornecidos previstos e discriminados em contrato e nota fiscal.	R$ 3.000,00
Total dos Serviços	R$ 13.000,00

Cálculo das retenções:

Tributos a Serem Retidos	Alíquota da Retenção	Base de Cálculo da Retenção	Valor da Retenção
		R$	R$
INSS	11%	10.000,00	1.100,00
IRRF	1,50%	10.000,00	150
CSLL	1%	10.000,00	100
PIS/PASEP	0,65%	10.000,00	65
COFINS	3%	10.000,00	300
	4,65%	10.000,00	465
Total das Retenções			1.715,00

Contabilização das retenções fiscais:

Como devemos realizar a contabilização nota fiscal de serviço com imposto retido, vamos fazer os registros contábeis do prestador de Serviços

Ainda analisando o mesmo exemplo, vamos contabilizar essa retenção na fonte:

1. pelo registro da receita, com o concomitante reconhecimento da retenção do INSS:

D	Clientes ou Duplicatas a Receber (Ativo Circulante)	11.900,00
D	INSS Retido na Fonte a Compensar (Ativo Circulante)	1.100,00
C	Receita de Prestação de Serviços de Limpeza (Conta de Resultado)		13.000,00

b) pelo recebimento da prestação de serviço:

D	Caixa ou Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)	11.285,00
D	Impostos e Contribuições a Compensar (Ativo Circulante)	615
C	Clientes ou Duplicatas a Receber (Ativo Circulante)		11.900,00

c) do Imposto de Renda, admitindo-se a compensação com o valor devido referente ao IRPJ a ser pago no mês da competência:

D	Provisão para o Imposto de Renda ou IRPJ a Recolher (Passivo Circulante)	150
C	IRRF a Recuperar (Ativo Circulante)		150

d) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, admitindo-se a compensação com o valor devido à CSLL a ser paga no mês da competência:

D	Provisão para a CSLL ou CSLL a Recolher (Passivo Circulante)	100
C	CSLL Retida na Fonte a Recuperar (Ativo Circulante)		100

e) da Contribuição PIS/PASEP, admitindo-se a compensação com o valor devido referente ao mês de competência:

D	PIS/PASEP a Recolher (Passivo Circulante)	65
C	PIS/PASEP Retida na Fonte a Recuperar (Ativo Circulante)		65

f) da COFINS, admitindo-se a compensação com o valor devido referente ao mês de competência:

D	COFINS a Recolher (Passivo Circulante)	300
C	COFINS Retida na Fonte a Recuperar (Ativo Circulante)		300

Lançamentos dos registros contábeis do tomador de serviços:

Contabilização para apropriação da Nota Fiscal 

Sabendo-se que o fato gerador da retenção do INSS é a emissão da Nota Fiscal do Prestador dos Serviços, o registro do que foi retido na fonte do INSS, conforme segue:

D	Fornecedores ou Contas a Pagar (Passivo Circulante)	1.100,00
C	INSS Retido na Fonte a Recolher (Passivo Circulante)		1.100,00

• No registro do IRRF, ocorrerá junto ao crédito contábil pois esse será o fato gerador do imposto:

D	Fornecedores ou Contas a Pagar (Passivo Circulante)	150
C	IRRF a Recolher (Passivo Circulante)		150

• A retenção das contribuições sociais PIS/PASEP, COFINS e CSLL tem como fato gerador o pagamento da duplicata do prestador de serviços. Portanto, por ocasião do pagamento da duplicata efetua-se o seguinte registro:

D	Fornecedores ou Contas a Pagar (Passivo Circulante) Impostos e Contribuições a Recolher (Passivo Circulante)	11.285,00
C	PIS-PASEP/COFINS/CSLL Retidos na Fonte a Recolher		465
C	Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)		10.820,00

• Por ocasião do pagamento das retenções, nos respectivos vencimentos, efetuam-se então os seguintes registros:

Do INSS

D	INSS Retido na Fonte a Recolher (Passivo Circulante)	1.100,00
C	Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)		1.100,00

Do IRRF:

D	IRRF a Recolher (Passivo Circulante)	150
C	Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)		150

Das Contribuições Sociais (PIS/PASEP, COFINS e CSLL):

D	PIS-PASEP/COFINS/CSLL Retidas na Fonte a Recolher (Passivo Circulante)	465
C	Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)		465

Conclusão 

Em resumo, uma nota fiscal de serviço com imposto retido é uma maneira de formalizar que o tomador do serviço, ao invés do prestador, é responsável pela retenção e o pagamento de parte dos tributos devidos. Dessa forma, facilita-se o processo de arrecadação e cumprimento das obrigações fiscais.