Muito se fala sobre a NFe, já que o varejo é uma fatia importante para a economia brasileira. Mas, devemos lembrar também da obrigatoriedade fiscal dos serviços prestados. Para isso, temos a nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe). Esse é um documento emitido por quem presta serviços, com a finalidade de manter a organização interna e pagar os impostos da NFSe.
Sendo assim, ela é obrigatória em todas as cidades do Brasil, com exceção dos municípios que ainda não aderiram ao sistema.
Ainda existem muitas dúvidas sobre os impostos desse documento, e no artigo a seguir falaremos sobre os tópicos relacionados ao assunto, como:
- O que é e como funciona e retenção de impostos para os diferentes regimes;
- Quais são os impostos incidentes na nota fiscal de serviço?
- A tabela de impostos atualizada sobre a prestação de serviços
- O responsável por pagar esse imposto;
- Como fazer o cálculo corretamente;
- As penalidades aplicáveis
- Como fazer a retificação da NFSe, uma vez que já foi emitida.
Vamos lá?
O que é retenção de impostos na nota fiscal de serviço?
A retenção de impostos na nota fiscal de serviço é um mecanismo obrigatório ao tomador de serviço para a retenção de parte do valor da nota fiscal no momento de declaração ao fisco pelo prestador de serviço.
Para exemplificar, podemos imaginar a seguinte situação: uma academia contrata os serviços de uma empresa de jardinagem para fazer o paisagismo da entrada.
No momento do pagamento, mediante a nota fiscal, a academia deve reter parte do valor da nota para o pagamento de impostos devidos pela empresa de jardinagem. É assim que a retenção de impostos funciona.
Ou seja, a retenção servirá para duas situações: recolhimento de impostos e também para a gestão fiscal das organizações.
Devemos ressaltar a obrigatoriedade para alguns tipos de serviços e para alguns regimes tributários, veja a seguir.
Como funciona a retenção de impostos na NFSe para os diferentes regimes?
Lucro Real
As empresas que optam pelo regime tributário de lucro real são aquelas com receita bruta total superior a R$ 78 milhões, entre outros critérios. Por isso, são obrigadas a reter os seguintes impostos na NFSe:
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IR)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
Não podemos deixar de ressaltar que a alíquota de retenção para cada imposto varia de acordo com o tipo de serviço prestado.
Lucro Presumido
Já para o lucro presumido (empresas com lucro bruto inferior a R$ 78 milhões) são obrigadas a reter:
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IR)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
A diferença é na alíquota de retenção de cada imposto, pois ela é fixa, independentemente do tipo de serviço a ser prestado.
Simples Nacional
Quem opta pelo Simples Nacional tem a receita bruta menor que R$ 4,8 milhões, e, sendo assim, não são obrigadas a reter impostos na NFSe.
Quais impostos incidem na nota fiscal de serviço?
Além da retenção de impostos vista nos tópicos anteriores, a NFSe também pode conter outros impostos, como ISS, IPI e ICMS. Vejamos cada um deles abaixo.
ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS), é uma taxa paga ao município e que incide sobre a prestação de serviços, sendo responsável por uma parcela significativa da receita municipal. Com esses impostos, a cidade pode investir em educação, saúde e muito mais.
Você também deve saber que a alíquota vai variar de acordo com o município e o tipo de serviço prestado.
INSS
O INSS é um imposto a nível federal que incide sobre a folha de pagamento das empresas. A alíquota do INSS varia de acordo com o regime tributário da empresa.
No que diz respeito aos regimes citados anteriormente (lucro real e presumido), a alíquota será de 11% sobre o valor da nota fiscal de serviço, para serviços prestados por empregados e 20% quando prestados por autônomos.
Isso quer dizer que o tomador de serviço deverá informar o valor do INSS retido na NFSe, juntamente com os demais impostos. Você também deve saber que o prestador de serviço pode deduzir o valor do INSS retido do valor do INSS devido.
Por exemplo, sua empresa contratou os serviços de limpeza para sua sede. O valor da nota fiscal de serviço é de R$ 1.000,00. Já que a empresa de limpeza se enquadra no regime de Lucro Real. O tomador de serviço deve reter 11% ou R$ 110,00.
PIS/PASEP
O PIS é destinado ao financiamento do Programa de Integração Social (PIS), sendo esse um programa de assistência social voltado para os trabalhadores da iniciativa privada.
Já o PASEP é destinado ao financiamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), um programa de previdência complementar voltado para os servidores públicos federais.
A alíquota do PIS/PASEP varia de acordo com o regime tributário da empresa, mas saiba que tanto no Lucro Real, quanto no Presumido, a alíquota é de 0,65% sobre o valor da nota fiscal de serviço, para serviços prestados por empregados e 1,5% para autônomos.
COFINS
A COFINS incide sobre a receita bruta das empresas e é destinada a financiar a seguridade social, abrangendo a previdência social, a saúde e a assistência social.
O recolhimento da COFINS deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao mês de competência e a alíquota da COFINS é de 7,6%, na modalidade não cumulativa.
CSLL
A CSLL é um imposto federal para financiar a seguridade social. Além disso, esse imposto incide sobre o lucro real ou presumido das empresas, com a alíquota de 9% para o lucro real e de 12% para o lucro presumido.
IRPJ
O IRPJ incide sobre o lucro real das empresas, sendo que todas com o CNPJ ativo estão obrigadas a pagar o IRPJ, com exceção de algumas entidades sem fins lucrativos. A alíquota do IRPJ é de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 mensais.
ICMS
O ICMS é um imposto a nível estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços. A alíquota do ICMS varia de acordo com o estado e o tipo de mercadoria ou serviço, mas a média é de 17%.
Tabela de impostos nota fiscal prestação de serviços
Para exemplificar, veja a tabela com os principais impostos da NFSe.
| Imposto | Regime Tributário | Alíquota |
|---|---|---|
| ISS | Todos os regimes | Varia de acordo com o município, sendo a mínima de 2% e a máxima e 5% |
| INSS | Lucro Real e Lucro Presumido | Varia de acordo com o regime tributário |
| PIS/PASEP | Lucro Real e Lucro Presumido | Varia de acordo com o regime tributário, mas está entre 0,65% e 1,5% |
| COFINS | Lucro Real e Lucro Presumido | Varia de acordo com o regime tributário |
| CSLL | Lucro Real e Lucro Presumido | 9% para lucro real e 12% para lucro presumido |
| IRPJ | Lucro Real | Varia de acordo com o lucro |
| ICMS | Simples Nacional | Varia de acordo com o estado e o tipo de mercadoria ou serviço |
Quem paga os impostos da NFSe?
A grande maioria dos impostos da NFSe são pagos por quem presta o serviço, exceto o ISS, sendo esse pago pelo tomador de serviço.
Como calcular os impostos das notas fiscais de serviço?
Primeiramente, para calcular os impostos das notas de serviço, você deve saber o valor da nota fiscal, além das alíquotas dos impostos e a base de cálculo para cada imposto. A base de cálculo do:
- ISS é o valor da nota fiscal
- INSS é a folha de pagamento da empresa
- PIS/PASEP é a receita bruta da empresa
- COFINS é a receita bruta da empresa
- CSLL é o lucro real ou presumido da empresa
- IRPJ é o lucro real da empresa.
Quais as penalidades por cálculos incorretos dos impostos na NFSe?
Esse pode ser um pesadelo para a sua equipe, não é? Por isso, você precisa saber das consequências no caso de erros nos cálculos. Existem três situações, uma mais séria que a outra.
- Multa de 1% a 10% sobre o valor do imposto retido ou devido;
- Multa de 2% a 20% sobre o valor da nota fiscal;
- Suspensão ou cassação da inscrição municipal.
Sendo assim, o ideal é refazer todos os cálculos e conferir, antes de declarar ou transmitir qualquer documento ao fisco.
Como retificar impostos errados na NFSe?
Imagine a seguinte situação: a sua equipe entregou um documento com cálculos errados, mas viram antes do fisco apontar o erro. Neste caso, ainda é possível fazer a retificação dos impostos para corrigir os valores.
Porém, cada município possui uma regra. Sendo assim, é importante ficar atento ao sistema e às diretrizes para realizar a retificação. Nem sempre é o caso, mas geralmente, é necessário emitir uma nova nota fiscal com os valores corretos dos impostos.
Lembre-se: os impostos da NFSe são importantes para o controle do governo e para a gestão fiscal das empresas. Por isso, é tão relevante estar atento aos cálculos e às alíquotas todo ano, podendo estar sujeitos a mudanças.
Algumas dicas para evitar erros no cálculo dos impostos da NFSe são o uso da tecnologia por meio de softwares de gestão fiscal especializados, manter-se atualizado sobre as regras e realizar conferências constantes para verificar a precisão dos cálculos.
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