NCM 2026, atualizada e completa: acesse grátis

Manter a conformidade fiscal é um desafio constante para administradores e empreendedores, especialmente porque as atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são frequentes e impactam diretamente o cálculo de tributos como IPI, PIS/Pasep, COFINS e ICMS.

Este guia foi criado para ser sua fonte definitiva de consulta ao longo de 2026. Aqui, além de entender o funcionamento técnico da classificação fiscal, você acompanhará as mudanças mês a mês, garantindo que sua empresa evite erros no preenchimento de notas fiscais e possíveis sanções da Receita Federal

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1. O que é a Tabela NCM

A tabela NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul — é um sistema de classificação numérica desenvolvido para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera diversos critérios, como produto, características, composição, uso e origem.

Para tanto, essa nomenclatura é composta por oito dígitos, fornecendo uma descrição rica em detalhes das mercadorias.

Os primeiros dígitos identificam o produto de maneira ampla, enquanto os números finais ficam cada vez mais específicos. Abaixo você entenderá melhor, no tópico sobre o código NCM, ok?

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2. Para que serve a tabela NCM

A tabela NCM serve para simplificar as transações comerciais e o comércio internacional em geral, auxiliando no entendimento e aplicação das tarifas aduaneiras e na legislação alfandegária.

Dessa forma, a NCM estabelece uma linguagem comum para todos os países — especialmente para os membros do Mercosul, dos quais o Brasil faz parte.

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3. Para que serve o código NCM

Os códigos da Tabela NCM servem para apoiar em várias funcionalidades do comércio internacional e emissão de notas fiscais.

Primeiro, esses códigos NCM facilitam a identificação dos produtos, por meio de números padronizados, evitando ambiguidades. Outra função é adefinição das taxas aduaneiras e alíquotas dos impostos de importação. 

Além disso, a tabela contribui para a simplificação do comércio, reduzindo a burocracia e os custos associados.

A transparência é outro aspecto fundamental, uma vez que esses códigos se baseiam no Sistema Harmonizado da Organização Funcional das Alfândegas (OMA) — promovendo a padronização das práticas comerciais e melhor visibilidade nas relações globais.

Afinal, se um país fora do Mercosul se interessa por um acordo comercial, como vamos explicar e garantir confiabilidade na maneira que fazemos as nossas transações no Mercosul?Significa, então e de forma geral que a principal serventia destes códigos é fomentar o crescimento econômico e o intercâmbio comercial entre países.

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4. Qual a estrutura dos códigos NCM?

A NCM estabelece a seguinte estrutura do código: 0000.00.00 

Sendo que cada um dos números representa algo diferente, que podem ser comparados a um funil. Ou seja, funciona assim:

• Os 2 primeiros dígitos do código representam o produto em si, ou capítulo.
• Os 3º e 4º dígitos detalham o produto e chamamos de posição.
• Já o 5° e o 6° dígitos definem a subcategoria da mercadoria, denominada de subposição.
• O penúltimo dígito (7º) classifica a mercadoria ou item, enquanto o último (8º) é ainda mais específico na descrição, sendo chamado de subitem

Observe que essa estrutura tem o princípio de detalhar (adicionando) cada vez mais informações das características do produto. Veja, por exemplo a estrutura de código do leite:

• 04 é o código para o “Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos”
• 0402 acrescenta o detalhamento do produto “Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes”.
• 0402.10 adiciona ainda a subcategoria da mercadoria (ou seja, sua subposição), que nesse exemplo seria “Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %”
• 0402.10.10 detalha por fim, ainda mais o item, indicando por exemplo “Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm”.

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5. Como ocorrem as mudanças na Tabela NCM?

Você pode estar se perguntando: mas se a NCM é uma sequência de números, baseados em uma regra, por que então a Tabela NCM passa por atualizações?

Acontece que as mudanças são implementações que decorrem de outras mudanças legais do país e do próprio mercado, por exemplo, incidências de tributações em certos produtos, e isso implica, portanto, em mudanças nos códigos NCM de determinados produtos.

Quem cuida dessas indicações e mudanças é o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), um núcleo executivo do colegiado da Camex. Esse núcleo é responsável, de forma geral, por orientar a política aduaneira, formular orientações e editar regras para a política tarifária.

Já a Camex (Câmara de Comércio Exterior), por sua vez, é o órgão integrante do Conselho do Governo da presidência, responsável por formular e implementar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

Todas as mudanças e alterações indicadas por esses órgãos, depois de regulamentadas pelas legislações correspondentes (como decretos, atos declaratórios e etc), são adicionadas às tabelas NCM, organizadas no SISCOMEX (sistema integrado de comércio exterior).

Além disso, temos mudanças que decorrem também da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), ou seja, são mudanças que implicam em alterações referentes às alíquotas de algumas NCMs de produtos industrializados.Por isso, é preciso que as consultas sejam equiparadas. 

É importante acessar e estar atento às  mudanças da NCM, divulgada pelo SISCOMEX, mas também observar e compreender as mudanças decorrentes da TIPI, divulgadas pela Receita Federal.

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6. Alterações da Tabela NCM 2026

Sabemos que as alterações, devido à trama tributária em que acontecem, podem ser confusas e gerar dúvidas, por isso, deixaremos nesse artigo de forma fácil e separada por meses as principais mudanças acontecidas em cada mês desse ano de 2026. Facilitando e agilizando o entendimento para você, em um cronograma mês a mês.

6.1. Reflexos do final de 2025

O ano de 2026 começou com os reflexos diretos de uma série de normas publicadas no encerramento de 2025. Para as empresas, este primeiro mês exige atenção que vai além da rotina: o foco agora é gerir a transição de alíquotas e benefícios que tiveram prazos e condições alterados para o novo exercício fiscal.

As mudanças que passam a valer em 2026 derivam de quatro resoluções estratégicas do Gecex (821, 838, 843 e 844/2025). Na prática, essas normas reestruturam a competitividade de insumos e bens de capital. O cenário pede um olhar atento à validade de Ex-tarifários e às novas quotas de importação, pois esses elementos definem o custo de nacionalização e a correção das notas fiscais logo no início do ano.

Confira os pontos centrais dessa transição:

• Prorrogação de Benefícios (Resolução 838/2025): Mantém as alíquotas reduzidas para bens de capital (BK) e informática (BIT), o que evita surpresas nos custos de projetos de infraestrutura já iniciados.
• Recomposição Tarifária (Resolução 843/2025): Eleva o Imposto de Importação para metais e insumos químicos básicos, buscando equilibrar o mercado interno.
• Gestão de Cotas (Resoluções 821 e 844/2025): Estabelece volumes limitados para a importação de itens estratégicos com redução tarifária, como insumos farmacêuticos e tecnologia de ponta.

Partindo desse ponto, a virada do ano é o momento ideal para que as equipes auditem os cadastros de produtos. Alinhar as alíquotas de IPI, PIS/Pasep e COFINS às novas realidades da NCM garante segurança jurídica e tranquilidade nas operações desde o primeiro dia de 2026.

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6.2. Janeiro 2026

Após um início de ano focado em ajustes residuais, o cenário legislativo ganhou tração com quatro novas normativas publicadas no final de janeiro. 

As Resoluções Gecex nº 845, 846, 847 e 851 trouxeram mudanças estruturais que impactam diretamente os custos de importação e o planejamento logístico das empresas brasileiras.

As alterações focaram na concessão de Ex-tarifários e na abertura de quotas de importação, mecanismos fundamentais para garantir o abastecimento de insumos sem produção nacional equivalente.

Veja abaixo, os pontos de atenção para a operação fiscal decorrente das alterações de janeiro de 2026:

a. Redução de Custos nas Indústrias Química e de Plásticos

As Resoluções Gecex nº 845 e 847/2026 promovem uma desoneração estratégica para fortalecer a competitividade industrial. 

A normativa incluiu diversos itens na Lista de Exceções, reduzindo alíquotas de Imposto de Importação para patamares entre 0% e 12,6%.

• Insumos Químicos: Propilenoglicol, Sorbitol e Pirofosfatos de sódio (essenciais para os setores de cosméticos e alimentos).
• Polímeros e Resinas: Poliestireno expansível e Polimetacrilato de metila.
• Revestimentos e Tintas: Novos poliésteres líquidos, pastas e dispersões sulfonadas (vigência iniciada em 02/02/2026).
• Copolímeros (SBC): Estireno-butadieno com teor específico para insumo industrial (vigência em 03/02/2026).

b. Gestão de Quotas para Itens Críticos

A Resolução Gecex nº 846/2026 estabelece limites quantitativos para a importação com benefício fiscal. As empresas enquadradas devem monitorar o consumo dessas quotas para assegurar a aplicação da alíquota reduzida.

• Setor Alimentício: Quota de 28.000 toneladas para Glúten de trigo e limites específicos para bases de fórmulas infantis destinadas a crianças com intolerância à lactose ou proteína do leite.
  Insumos de Base: Ácido acético (150.000 toneladas) e Acrilonitrila (8.400 toneladas).
• Infraestrutura e Tecnologia: Cabos de aço galvanizado para correias transportadoras, rolamentos de alta resistência e antenas para radar primário.

c. Atualização em Motores Elétricos

A Resolução Gecex nº 851/2026, com vigência a partir de 04 de fevereiro, alterou o montante da quota para motores elétricos rotativos de corrente contínua, vibratórios, com potência inferior a 3W (NCM 8501.10.19, Ex 045).

• Nova Capacidade: A quota foi fixada em 34 milhões de unidades, válida até 19 de agosto de 2026.
• Regra de Cômputo: As alocações realizadas anteriormente pela Secretaria de Comércio Exterior devem ser contabilizadas no saldo atual. 

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d. Alterações em Quotas de Importação (Anexo IV)

Veja abaixo as mercadorias que agora possuem limites quantitativos para a aplicação de alíquotas reduzidas. Em alguns casos (como o ácido acético), os itens foram migrados do Anexo V (Lista de Exceções à TEC) para o Anexo IV (Cotas de Importação).

e. Inclusões na Lista de Exceções (Anexo IX)

Abaixo constam os itens incluídos no Anexo IX, que define alíquotas diferenciadas para produtos específicos, visando o ajuste da Tarifa Externa Comum (TEC).

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Para garantir que a sua empresa aproveite esses benefícios sem riscos de autuações, destacamos dois pontos críticos de atenção:

• Controle de Saldo (Motores Elétricos): Sobre esse ponto, as empresas que importam motores elétricos (NCM 8501.10.19) precisam de atenção redobrada ao controle de estoque. Para o cálculo da nova quota, os contribuintes devem considerar todos os valores já utilizados sob a vigência da Resolução Gecex nº 775/2025. Manter esse saldo atualizado é fundamental para garantir o uso do benefício sem interrupções.
  
  
• Transição de Regime (Migração de Anexos): Na prática, houve uma mudança importante na estrutura tributária para o Ácido Acético, a Acrilonitrila e as Antenas de Radar.  Esses produtos deixaram a Lista de Exceções (Anexo V) e agora fazem parte do regime de quotas do Anexo IV.  Partindo desse ponto, as empresas devem revisar a parametrização de seus sistemas de importação para evitar o uso de bases legais revogadas e garantir a segurança jurídica da operação.

f. Tabela de Correlação e Novas NCMs (Vigência 01/02/2026)

Além das quotas já discutidas, novos códigos entraram definitivamente na tabela oficial:

6.3 Fevereiro 2026: Adequações na TIPI e Exclusão de Códigos

Se o mês anterior exigiu atenção na gestão de quotas e Ex-tarifários, as atualizações de fevereiro de 2026 trazem um alerta crítico para a emissão de notas fiscais: a exclusão definitiva de códigos NCM e a readequação de alíquotas do IPI.

A Resolução Gecex nº 852/2026 oficializou as mudanças, enquanto o Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 1/2026 regulamentou a aplicação no âmbito tributário. Essas normas adequam a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) às recentes atualizações da Nomenclatura Comum do Mercosul. Vale ressaltar que as novas regras já estão em vigor desde o dia 1º de fevereiro de 2026.

Principais Impactos na Rotina Fiscal O ADE nº 1/2026 promoveu movimentações em três frentes essenciais na TIPI:

• Anexos I e II: Alteração direta em diversos códigos e nas suas respectivas alíquotas de IPI.
• Anexo III: Inclusão de novos códigos para abranger mercadorias atualizadas.
• Supressão de Códigos (Atenção Redobrada): A normativa excluiu oficialmente algumas NCMs da tabela. Partindo desse ponto, utilizar esses códigos resultará na rejeição imediata da NF-e.

NCMs Excluídas em Fevereiro de 2026 Verifique o cadastro de produtos da sua empresa e inative as seguintes classificações para evitar erros:

• 5903.90.00 | 6506.10.00 | 7306.30.00 | 7406.10.00 | 8412.90.20

Dica Qive: Manter códigos suprimidos no ERP é um dos principais motivos de falhas na emissão de notas. Dessa forma, orientamos que sua equipe substitua as NCMs excluídas pelos novos códigos correlatos. Essa ação prática evita travamentos na operação logística e garante a fluidez do seu negócio.

‍6.4 Março — Deliberações em massa e ajustes técnicos

O mês de março de 2026 consolidou um movimento de reestruturação tarifária iniciado em fevereiro. Esse período foi marcado pela continuidade da Resolução Gecex nº 852/2026, que elevou as alíquotas do Imposto de Importação (II) para bens de informática (BIT) e de capital (BK). Para equilibrar esse aumento, o governo abriu uma janela excepcional — via Resolução Gecex nº 853/2026 — permitindo que importadores pleiteassem reduções tarifárias (Ex-tarifários) até o dia 31 de março.

Dessa forma, o cenário foi de intensa atividade regulatória, com foco em:

• Ajustes Finos na Tributação: A Resolução Gecex nº 867 alterou os Anexos IV e V da norma-mãe (Resolução 272/2021), com vigência a partir de 09 de março de 2026. Já a Resolução Gecex nº 874 mexeu pontualmente no Anexo IV — Reduções tarifárias por razões de abastecimento. Na prática, essas medidas readequam quotas e alíquotas diferenciadas para produtos específicos, exigindo atenção direta no cálculo do custo de importação.
• Elevações por Desequilíbrio (Letec) e Lista de Exceções LEBIT/BK: O governo modificou as listas de exceções tarifárias por meio de três normas distintas. A Resolução nº 868 (24/03/2026) incluiu o NCM 8532.21.11 (capacitores fixos para circuitos elétricos) no Anexo VI — Lista de Exceções LEBIT/BK, sujeitando o item à regra do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512/2023. Já a Resolução nº 869 (13/03/2026) alterou o Anexo IX, e a Resolução nº 881 (31/03/2026) mexeu simultaneamente nos Anexos V (Letec) e IX (elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais). Esses ajustes atingem produtos que o governo busca proteger ou incentivar conforme as variações do cenário comercial internacional.
• Renovação de Ex-tarifários (BK e BIT): A movimentação aconteceu em duas levas. A Resolução nº 870 (26/03/2026) abriu a rodada incluindo ex-tarifários nos Anexos Únicos das Resoluções 780/2025 (BK) e 781/2025 (BIT). Já a virada do mês concentrou a segunda leva, com três normas publicadas em 31/03 e vigência a partir de 1º de abril: a Resolução nº 871 promoveu uma "faxina" periódica na lista de Bens de Capital (exclusões e inclusões na Res. 780); e a Resolução nº 872 atualizou a lista de Bens de Informática e Telecomunicações (Res. 781). Para empresas que importam BK ou BIT, é fundamental revalidar se o ex-tarifário do produto continua vigente após 01/04/2026.
• Setor Automotivo: A Resolução nº 873 (31/03/2026) incluiu novos Ex-tarifários no Anexo Único da Resolução 311/2022 — norma que reduz a zero por cento as alíquotas de Imposto de Importação para autopeças e Bens de Capital (BK) sem produção nacional equivalente, no âmbito do 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14, Brasil–Argentina). A medida entrou em vigor em 1º de abril de 2026 e é estratégica para importadores que dependem do regime automotivo Mercosul.
• Movimentações da Secex no fechamento do mês: Além das Resoluções Gecex, a Secretaria de Comércio Exterior publicou três circulares relevantes na virada de março para abril. A Circular Secex nº 24 (30/03/2026) iniciou a revisão da medida antidumping sobre ácido adípico (NCM 2917.12.10) originário de Alemanha, China, EUA, França e Itália — insumo estratégico para a indústria de poliamidas (nylon 6,6) e poliuretanos. As medidas antidumping atuais permanecem em vigor durante a revisão, mas vale ficar de olho no desfecho. Já as Circulares Secex nº 25 e 26 (31/03/2026) abriram consultas públicas para colher posicionamentos sobre dois novos acordos comerciais em negociação: Mercosul–Coreia do Sul (acordo de livre comércio) e Mercosul–Vietnã (acordo de preferências comerciais). Essas tratativas não alteram a NCM hoje, mas indicam o caminho que a TEC pode seguir nos próximos anos — empresas com cadeias de suprimento na Ásia devem acompanhar o tema de perto.

6.5. Abril de 2026: Medidas Antidumping e Revisão Automotiva

Antes de detalharmos as movimentações de abril, montamos um panorama consolidado do bimestre março–abril de 2026 para facilitar a consulta rápida do seu time fiscal:

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Agora, vamos ao detalhamento das movimentações de abril:

Em abril, o foco se deslocou para a proteção da indústria brasileira contra práticas de preços desleais. O mês foi dominado por decisões administrativas pesadas e pela atualização de listas de autopeças.

Os destaques detalhados incluem:

• Impacto no Setor Químico (Etanolaminas): A Resolução Gecex nº 875 aplicou direito antidumping definitivo (por até cinco anos) às importações de etanolaminas da China. Como esses insumos são essenciais na fabricação de detergentes, cosméticos e no tratamento de gases, as empresas devem prever um aumento no custo final da matéria-prima chinesa.
• Restrições em Resinas e Plásticos: A Resolução nº 876 estabeleceu barreiras antidumping para resinas de polietileno (polímeros de etileno) originárias dos EUA e Canadá. A medida impacta diretamente os subitens NCM 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, afetando toda a cadeia de embalagens e plásticos.
• Siderurgia e Aço Inox: A Resolução nº 880 (1º/04/2026) deferiu parcialmente o pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798/2025 — norma que prorrogou, por até cinco anos, o direito antidumping definitivo sobre laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos (tipos 304, 304L e 304H) e ferríticos (tipo 430), originários da China e de Taipé Chinês. Os códigos NCM afetados são 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90. Na prática, a 880 ajusta pontualmente os termos do antidumping anterior, e não institui medida nova — vale revisar os contratos de importação desses subitens caso sua empresa seja afetada.
• Eficiência no Setor Automotivo: Enquanto a Resolução nº 882 (1º/04/2026) revogou Ex-tarifários de autopeças grafadas como Bens de Capital (BK) no Anexo Único da Resolução 311/2022, a Resolução nº 883 (13/04/2026) atualizou a "Lista de Autopeças Não Produzidas" (Resolução 284/2021). Esse movimento é crucial para importadores que dependem do regime automotivo para manter a competitividade — vale checar se peças que sua empresa importa permanecem ou foram retiradas das listas após abril.
• Decisões Administrativas no Setor Químico: Além do antidumping de etanolaminas, a Resolução nº 877 (1º/04/2026) apreciou pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation contra a Resolução Gecex nº 754/2025. Decisões dessa natureza ajustam pontualmente medidas antidumping anteriores e podem alterar a alíquota efetiva aplicada na importação — fica o alerta para empresas químicas que utilizem insumos cobertos pela Res. 754/2025.

Atenção: retificação da Resolução 852/2026 publicada em abril

Em 02 de abril de 2026, foi publicada uma retificação importante da Resolução Gecex nº 852/2026 (a mesma que reestruturou alíquotas em fevereiro). A retificação suprimiu o NCM 8412.90.20 do Anexo Único e ajustou a data final da alíquota mediante quota para o NCM 8517.71.20.

Dica Qive: essa retificação reforça que mesmo normas já em vigor podem sofrer ajustes técnicos meses depois. Partindo desse ponto, recomendamos uma rotina de checagem mensal das resoluções recentes — não apenas das publicações novas, mas também das retificações que afetam normas anteriores. Atualizar o ERP somente na data de publicação original pode deixar sua operação desatualizada.

6.6. Soluções de Consulta da Receita Federal: classificação fiscal na prática

Além das Resoluções Gecex que mexem na estrutura da NCM e da TEC, vale acompanhar de perto as Soluções de Consulta publicadas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. Esses atos respondem a dúvidas formais de contribuintes sobre a qual código NCM um produto específico pertence e, embora vinculem apenas o consulente, servem como referência técnica importante para classificadores e equipes fiscais de todo o país.

O mês de março de 2026 foi especialmente movimentado nesse front. Selecionamos algumas Soluções de Consulta publicadas pela Receita Federal que ajudam a entender como a classificação fiscal opera na prática:

Dica Qive: Soluções de Consulta são um dos recursos mais subutilizados pelas equipes fiscais. Se o produto da sua empresa tem características próximas a algum dos itens já classificados pela Cosit, vale consultar o texto integral da Solução para entender o raciocínio aplicado — isso reduz drasticamente o risco de questionamentos futuros pela Receita. As Soluções estão disponíveis no portal da Receita Federal, na seção de Atos Normativos.

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7. Onde encontrar a tabela NCM 2026?

Existem várias maneiras de encontrar a Tabela NCM brasileira 2026 atualizada. Por exemplo, através do site oficial da Receita Federal.

Por meio do Portal Gov., você consegue acessar as principais informações sobre NCM, incluindo o link de acesso ao Siscomex, que disponibiliza as os códigos e classificações da NCM, mas separadas por seções e capítulos, precisando que você selecione especificamente sua demanda.

Além disso, ainda dentro do Siscomex há um espaço reservado para download das Tabelas NCM separadas em: Vigente, Histórica e Futura.

No entanto, separamos uma maneira mais fácil de acessar, consultar e filtrar especificamente suas demandas da Tabela NCM. Através da nossa Tabela NCM 2026 atualizada, através dela você consegue enxergar e entender tudo isso de modo mais rápido e simples :)

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8. Consulte agora a Tabela NCM 2026 atualizada de forma gratuita!

Sabia que a Qive também disponibiliza de modo prático e gratuito, em conformidade com a Receita Federal? É a forma mais simples de acessar os códigos e incorporá-los à sua rotina e adaptação. Por aqui, você pode:

• Usar filtros personalizáveis, como número, categoria, IPI, descrição, vigência e exceção do IPI;
• Realizar pesquisas por código ou palavra;
• Receber atualizações regulares conforme as últimas mudanças na legislação, informadas pelo governo.
• Economizar tempo para a sua equipe e agilizar os processos.

A Qive trabalha para otimizar a rotina da sua empresa. Então, aproveite e acesse a Tabela NCM 2026 agora, de graça!

Aproveite e também conheça a Qive, uma plataforma de gestão e automação de processos fiscais e contábeis!

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