O que é DPS na NFSe?

Você sabe o que é DPS e qual seu papel na NFSe? Na prestação de serviço, além da NFSe há outro documento que possui grande importância para comprovar a realização do acordado.

A Declaração de Prestação de Serviço (DPS) é um documento necessário para formalização do serviço realizado pelo prestador ao tomador, sendo um excelente complemento para a NFSe. Isso porque há a possibilidade de inserção de informações relevantes referentes ao serviço prestado e que, por vezes, não estão indicadas no documento fiscal.

Nesta publicação, iremos demonstrar o que é uma Declaração de Prestação de Serviço, a sua relação com a NFSe e qual a forma de emissão deste documento pelo prestador do serviço.

Tenha uma boa leitura!

O que é DPS?

A DPS é uma Declaração de Prestação de Serviço. O prestador do serviço emite essa declaração para o tomador,  e nela constam informações referentes ao serviço prestado. 

Tanto prestadores de serviços que possuem CNPJ, bem como por aqueles prestadores autônomos podem emitir este documento. A DPS pode ser, ainda, emitida como um complemento da nota fiscal de serviço eletrônica ou como um documento antecedente. Além disso, dentro do prazo estipulado pela legislação municipal, haverá a necessidade de conversão da DPS em NFSe.

Neste documento, geralmente, aparecem informações como: identificação das partes, descrição do serviço prestado, valor e forma de pagamento e termos e condições acordados.

Qual a relação entre a DPS e a NFSe?

A Declaração de Prestação de Serviço é um documento que permite ao prestador indicar ao tomador os serviços prestados, de modo a formalizar as informações referentes ao serviço para ambas as partes.

A DPS possui relação com a NFSe, uma vez que ela pode possuir dois objetivos principais.

Complementar

O primeiro objetivo da DPS é de complementar as informações constantes na NFSe que o prestador do serviço emite. Na hipótese de relação de complemento entre DPS e NFSe, ela constará informações importantes sobre como executou-se o serviço e qual o resultado. 

Além disso, poderá constar na Declaração de Prestação de Serviço eventuais observações que não aparecem na NFSe.

Com essa finalidade de complemento da NFSe, a DPS indicará informações extras, bem como também servirá como uma forma adicional de formalização do serviço prestado. 

Ela poderá conter, como anexos, o contrato de prestação de serviço celebrado entre as partes, a ordem de serviço, além de outros documentos que se fizerem necessários. Por exemplo, relatório do estado do local ou do equipamento objeto do serviço e o resultado após o término dos trabalhos.

Documento antecedente 

Além da relação de complemento da NFSe, a DPS pode ser um documento antecedente da NFSe.

Se existir com essa finalidade, o contribuinte deverá emitir manualmente a DPS ou, se possível, por software vinculado ao sistema de emissão de NFSe do município. Contribuintes que não possuem conectividade estável, muitas vezes, utilizam da DPS, e, após a geração das DPSs, o contribuinte poderá convertê-las em NFSs.

A necessidade de conversão da DPS em NFSe decorre do fato de que a DPS não possui validade jurídica, sendo a NFSe que possui esta validade legal. 

A DPS, mesmo após conversão em NFSe, poderá ser um complemento da nota fiscal de serviços, como visto anteriormente, servindo como um histórico do serviço realizado.

Como funciona a Declaração de Prestação de Serviços?

Vimos que a DPS é uma declaração de prestação de serviço que o prestador emite, e que este documento pode possuir duas finalidades. A segunda, refere-se à utilização da DPS como um documento antecedente da NFSe.

Nessa hipótese, contribuintes que estão impossibilitados de emissão da NFSe poderão emitir a DPS, e caberá a eles a conversão da DPS em NFSe dentro do prazo estipulado pela legislação municipal. Isso pois somente a NFSe possui validade jurídica.

Ainda, há a possibilidade da emissão de DPS como um documento complementar da NFSe, em razão da possibilidade de informações extras naquele documento. Portanto, sempre que necessário, o prestador do serviço poderá emitir uma DPS para acompanhar uma NFSe, de modo a detalhar o serviço realizado e as condições gerais deste serviço, como resultado, forma de pagamento, garantias e etc.

Após sabermos o que é uma DPS e para que serve esse documento, devemos verificar como ela funciona. Para isso, imaginemos um serviço de manutenção de computadores prestado pela Empresa A para a Empresa B. O contrato de acordo entre as partes indica que serão consertados 10 computadores e o valor total pago será de R$10.000,00.

Concluído o serviço, a Empresa A emitiu a NFSe para a Empresa B para que essa realize o pagamento pelo serviço prestado. Além da nota, a Empresa A emitiu uma DPS para detalhar o serviço prestado, que indica também as garantias referentes à manutenção dos computadores.

Vejamos um resumo das informações:

Com base nessas premissas, o prestador poderá emitir uma DPS. Vejamos um exemplo:

É possível notar que a DPS possui informações extras, que não estão presentes na NFSe. Como, por exemplo, as indicadas nas “informações adicionais”. 

Portanto, a DPS faz o papel de um complemento da NFSe, pois existe como forma de detalhar o serviço prestado.

Como criar e usar uma DPS?

Nesta publicação, foi possível verificar a importância da Declaração de Prestação de Serviço e sua relação com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Vimos também quais as informações importantes de serem mencionadas na DPS, a partir do exemplo acima. Ademais, vimos as funcionalidades deste documento e qual a sua relação com a NFSe.

Agora chegou a vez de entender como criar uma DPS. Assim como as NFSe, o contribuinte pode emitir essa declaração através de sistemas eletrônicos ou de forma manual.

Ao escolher pelos sistemas eletrônicos, é necessário que o software seja vinculado ao sistema utilizado pelo município para emissão de NFSe, haja vista a relação existente entre esses dois documentos. 

Caso escolha a forma manual, é importante que o prestador de serviço colha as assinaturas necessárias, de modo a dar autenticidade ao documento. Se for necessário que esta DPS manual possua validade jurídica, o prestador poderá, por exemplo, autenticar o documento em cartório. 

É importante ressaltar que, mesmo sendo a DPS um documento manual, há a necessidade legal de emissão de uma NFSe.

Seja a DPS física ou eletrônica, este documento pode servir para:

• Comprovação do serviço realizado: pois servirá como registro do que fora combinado entre o prestador e o tomador;
• Registro contábil: pois pode ser utilizada como forma de dar lastro a receita auferida pela empresa, bem como a despesa realizada pelo tomador do serviço;
• Transparência: à medida em que promove a cientificação das partes quanto ao acordado, bem como para dar publicidade a eventuais informações extras relevantes quanto ao serviço contratado;
• Base legal: pois, na hipótese de litígio judicial, o documento pode ser utilizado como prazo para resolver a questão

Conclusão

Explicamos, no decorrer deste artigo, o que é DPS, um documento importante nas relações de prestação de serviços. Nestas contratações existem diversos fatores que podem interferir no resultado. 

Por esse motivo, a DPS se tornou essencial, pois neste documento o prestador poderá, além de formalizar a prestação do serviço ao contratante, indicar toda e qualquer informação extra que tenha influenciado no seu trabalho e que, portanto, podem ter efeitos no resultado.

Seja a DPS eletrônica ou manual, a emissão desta declaração funciona como complemento da NFSe. Ela é de suma importância, já que possui como finalidade dar maior lastro ao serviço realizado e segurança às partes quanto ao acordado.