Você conhece a nota fiscal complementar? Sabe quando é necessário emitir e os cuidados?
Vamos responder essas e outras dúvidas neste texto. Confira:
O que é nota fiscal complementar?
A nota fiscal complementar nada mais é do que um documento fiscal, também com validade jurídica que traz algum complemento para a NFe original. Mas como assim?
Quando uma NFe é emitida e posteriormente identifica-se erros ou falta de informações e ainda é possível corrigir, uma nota complementar é a solução.
Qual a diferença entre nota fiscal de devolução, complementar e o cancelamento da nota?
Uma NFe precisa ser cancelada quando ocorre algum problema durante ou após o documento ser emitido e não é possível corrigir.
Um problema comum é a emissão da nota ser registrada na data errada ou uma das partes desistir da venda ou compra. Nesses casos, a NFe precisa ser cancelada antes de chegar ao destinatário da nota.
Já a nota fiscal de devolução anula de forma parcial ou total a operação de venda/compra que não foi concretizada. Mas então por que não apenas cancelar a nota?
Muitas vezes, a mercadoria já está em trânsito ou passou do prazo de cancelamento. Assim, é necessário emitir uma nota fiscal de devolução. Esses casos podem acontecer, por exemplo, quando o destinatário recusa o produto ou o produto chega danificado.
⏩ NFe: diferença entre retorno e devolução
Portanto, se o erro é passível de correção, uma NFe complementar pode ser emitida! Falaremos mais a seguir:
Quando é necessário emitir uma nota fiscal complementar?
Se for identificado algum erro na NFe original, será necessário emitir uma nota fiscal complementar corrigindo o problema ou trazendo algum dado que esteja faltando. Isso ocorre quando a NFe foi emitida há mais de 24 horas.
Ou seja, essa segunda nota não substitui a anterior, ela apenas complementa a primeira. Uma não pode ser apresentada sem a outra. Se alguma NFe possui nota fiscal complementar, elas sempre precisam estar juntas.
O que pode ser corrigido na nota fiscal complementar?
De forma geral, uma NFe complementar corrige esses três pontos:
- Valores
- Quantidades
- Impostos
Correção de valores e quantidades na NFe
Quando por engano, uma NFe é registrada com uma certa quantidade de produtos que não refletem na quantidade real que foi vendida, é necessário emitir uma nota complementar para corrigir a informação.
Por exemplo, uma distribuidora de bebidas vendeu 180 garrafas de vinhos para um restaurante, mas colocou por engano na nota apenas 80 garrafas, é preciso emitir o documento complementar que contenha as 100 garrafas faltantes.
Isso serve também para o valor do produto. Se a venda real foi de R$ 4.500,00 e na nota estiver apenas R$ 3.500,00 será necessário uma NFe complementar com os R$ 1.500,00 restantes.
Ajuste de impostos na NFe
Se os impostos foram calculados errados e inseridos na nota fiscal ou se a classificação da nota não estiver correta, a NFe complementar pode corrigir essas informações. Isso é comum acontecer quando a apuração é feita no período incorreto.
Alteração do CFOP na NFe
Uma dúvida comum em relação a nota fiscal complementar é qual código CFOP inserir. A resposta é simples: o mesmo que foi informado na nota original, por se tratar do mesmo tipo de operação.
Agora, por exemplo, se o CFOP também estiver errado na nota, será necessário corrigir esse erro e só depois emitir a NFe completar com o código adequado.
⏩ Emissão de NFe e NFSe com CFOP de prestação de serviço: há diferença?
Existe prazo para emitir uma nota fiscal complementar?
Sim, existe um prazo. Mas ele pode variar de acordo com cada caso.
Para corrigir informações relativas a preços, você tem até três dias corridos após a emissão da primeira NFe (original) para emitir a nota fiscal complementar.
Os prazos podem variar de acordo com o Estado que a nota é emitida e se as mudanças forem em quantidades de produtos ou alterações de impostos. É importante consultar as regras da sua cidade.
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