Cancelamento De Nota Fiscal De Serviço Eletrônica: Como Fazer?

A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe) é um processo essencial na organização e gestão fiscal das empresas. Essa ferramenta digital garante a agilidade e a segurança nas emissões, além de contribuir para a transparência das transações comerciais. No entanto, situações excepcionais podem exigir o cancelamento de uma NFSe já emitida. Então, como cancelar NFSe?

De antemão, saiba que é possível fazer o cancelamento, mas existem alguns detalhes que você precisa saber, pois cada município possui regras e prazos específicos e devem ser seguidos para evitar transtornos e sanções fiscais. Neste passo a passo, você entenderá:

• Os motivos que podem levar ao cancelamento de uma nota;
• O passo a passo para cancelar NFSe;
• A diferença entre os modelos municipais e o padrão nacional;
• O prazo para pedir a anulação;
• Os custos em torno deste processo.

Vamos lá?

Por que uma NFSe pode ser cancelada?

Existem vários motivos para o cancelamento de uma nota fiscal de serviço. Os mais comuns são:

• Erro na emissão, seja no CNPJ do tomador, no valor da nota ou na descrição do serviço. 
• Cancelamento do serviço, porque não foi realizado pelo prestador ou o cliente desistiu.
• Insatisfação do cliente pelo serviço prestado ou quando não houve prestação dentro do prazo acordado.
• Duplicidade de emissão.

Como cancelar uma NFSe emitida?

Antes de guiar você no processo de anulação da nota fiscal, é importante saber que todo o passo a passo a seguir pode variar de acordo com a cidade onde houve a emissão da NFSe.

Acessar a plataforma de emissão

Procure pelo link correto da prefeitura em que a nota foi originalmente emitida. É sempre bom frisar: a maioria dos municípios possuem o próprio sistema, mas também existe o padrão nacional — lançado a pouco tempo, e com a adesão de poucas cidades até o momento. 

Sendo assim, procure saber em qual plataforma é possível efetuar o cancelamento. Geralmente, nas páginas iniciais, há uma seção dedicada à nota fiscal, seja de produto ou serviço. Passe o mouse e clique em cancelar nota.

Faça o login

Informe o CNPJ e senha nos sites do município e para o padrão nacional, faça o login por meio da sua conta gov.br. 

Localize a nota fiscal a ser cancelada

Neste momento, é possível usar os filtros de pesquisa disponíveis em alguns sites ou consultar pelo número da nota ou o tomador do serviço. Assim que encontrá-la, clique em cancelar.

Informe o motivo

Com o máximo de detalhes, informe o motivo do cancelamento. Existe a possibilidade de opções pré-estabelecidas. Neste caso, escolha a mais adequada para a situação. 

Ao enviar sua solicitação, o sistema irá processar e confirmar o recebimento do seu pedido. O comprovante deve ser armazenado, caso precise de comprovação no futuro. 

Existe diferença no cancelamento de uma NFSe padrão nacional?

Sim, os modelos antigos de cada prefeitura são diferentes do novo padrão nacional, veja os principais pontos de diferença a seguir.  

1. Prazo para cancelamento

O NFSe no padrão nacional disponibiliza 5 dias úteis para efetuar o cancelamento, a partir da data de emissão da nota. Para as emitidas nos modelos de cada município, o prazo pode ser de até 6 meses, a depender de cada prefeitura.

2. Motivo do cancelamento

Por meio do padrão nacional, é obrigatório informar o motivo do cancelamento de uma NFSe. Já para o modelo antigo, algumas cidades exigem e outras não. 

3. Sistema usado

Anular a NFSe quando emitida no padrão nacional pode ser feito através do próprio Portal Nacional de NFSe. No caso do modelo antigo podem ser canceladas no portal da prefeitura da cidade onde a nota foi emitida. 

4. Autorização do tomador:

Não é necessário a autorização do tomador do serviço para cancelar a NFSe no padrão nacional, enquanto que algumas prefeituras exigem tal autorização no modelo antigo. 

5. Devolução do ISS

A devolução do Imposto Sobre Serviço será paga automaticamente em caso de cancelamento de NFSe padrão nacional. No modelo antigo, esse processo pode ser mais demorado — tudo dependerá do sistema usado pelas prefeituras. 

Notou que o cancelar uma NFSe através do padrão nacional é mais rápido e simples? Essa praticidade foi um dos motivos pelo qual o governo federal desenvolveu o sistema. 

Qual o prazo de cancelamento de uma NFSe?

Como já citamos anteriormente, o prazo para cancelar uma NFSe varia de acordo com a cidade onde a nota foi emitida, nos casos dos modelos antigos.

Em geral, o prazo pode chegar a 6 meses, a depender do sistema, e 5 dias úteis para o padrão nacional. Quer saber o prazo exato para cancelar uma NFSe? 

Basta consultar o site da prefeitura referente à emissão do documento, procurar pela seção de NFSe e procurar por cancelamento de NFSe. O próprio sistema deve informar o prazo para realizar a anulação. 

Além disso, existem alguns detalhes importantes e podem definir a aprovação ou reprovação do pedido de cancelamento:

• A nota fiscal não pode ter sido utilizada pelo tomador do serviço.
• O ISS não pode ter sido recolhido.

Quanto custa para cancelar uma nota fiscal de serviço?

Geralmente, não há nenhum custo para cancelar NFSe, mas pode variar de acordo com a prefeitura. Algumas podem cobrar um valor fixo ou uma porcentagem do valor da nota fiscal. Para saber se há algum custo, consulte a área de nota fiscal no site da prefeitura em questão.

É importante saber: mesmo com cancelamento gratuito, podem existir outros custos envolvidos no processo, como o de impressão do comprovante. 

Conclusão

O cancelamento de NFSe, embora necessário em algumas situações, exige atenção e planejamento. Para garantir um processo tranquilo e evitar transtornos, é crucial entender a regra de cada sistema, ter atenção aos prazos, requisitos para cancelamento e ter a documentação necessária em mãos. Esses são os passos básicos para evitar percalços com o fisco. 

Além disso, fique atento à adesão da prefeitura do seu município no padrão nacional, pois pode facilitar muito o processo da sua empresa. Essa implementação está acontecendo aos poucos, mas em algum momento, todos usarão o sistema federal. 

Para otimizar ainda mais o processo de cancelamento, considere consultorias especializadas no ramo fiscal. Elas ajudam a evitar erros e a ter processos ainda mais eficientes. Com o planejamento adequado, realizar cancelamentos se torna mais simples e ágil, permitindo focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.