Prazo da nota fiscal e seus efeitos na gestão

Emitir documentos fiscais pode não ser uma dúvida para você, mas e o prazo da nota fiscal? Você sabe quais são todas as datas que envolvem uma nota fiscal, seja de produto ou de serviço? Quanto mais detalhes soubermos, mais efeitos positivos a sua gestão terá. 

Entretanto, tenha atenção, além do sistema tributário do nosso país ser um dos mais complexos, ele está em constantes mudanças e atualizações. Por isso, é importante sempre se manter atualizado. A seguir, você fica sabendo de todos os prazos essenciais em processos que envolvem a nota fiscal de produto e de serviços.

Os prazos da nota fiscal de produto

Prazo para emitir nota fiscal

Não há um prazo específico, ou seja, dia da semana, mas tem que ser emitida e disponibilizada para o consumidor a partir do ato da compra até a chegada da mercadoria ao destino. Isso quer dizer que o comprador deve ter acesso a ela antes da circulação do produto.

Prazo para manifestar NFe

A  manifestação do destinatário de toda NFe possui 4 eventos e, segundo a Receita Federal, o prazo de ciência da emissão da nota é de até 10 dias contados a partir da data de autorização da mesma, enquanto para o restante são 180 dias. Ou seja, confirmação da operação, desconhecimento e operação não realizada.

Prazo para corrigir nota fiscal

Quando um documento fiscal como a nota é emitida com algum erro, é necessário realizar a  carta de correção eletrônica e o prazo para cumprir com esse dever é de até 30 dias depois da emissão original da nota.  

Nesta carta, os seguintes dados podem ser corrigidos:

1. Número da nota fiscal;
2. Descrição da mercadoria, quantidade e peso;
3. Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) sem modificar a natureza dos impostos;
4. Código de Situação Tributária (CST), se alteração dos valores fiscais;
5. Data de saída);
6. Dados do destinatário.

Prazo para cancelar NFe

Há algum erro na nota que não se encaixa na lista da carta de correção? Sendo assim, não a NF-e não poderá ser corrigida, e a única saída é cancelar. Você também deve saber que só é permitido cancelar esse documento caso a mercadoria ainda não tenha sido enviada ou quando o cliente desistiu da compra.

O prazo de cancelamento varia para cada estado. A maioria é de 24 horas, como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Para o Mato Grosso, o prazo é de 8 horas. Já no Paraná e Rio Grande do Sul, podemos cancelar uma nota em até 168 horas e no Piauí estende-se para 1440 horas. Rondônia dá o prazo de 720 horas.

Prazo para circular com uma nota fiscal

A mercadoria pode circular com a NF-e desde que esta seja emitida corretamente e antes da saída da mercadoria. Ou seja, o prazo é até o momento da expedição do produto rumo ao destinatário.

Prazo para escriturar NFe

É ideal que as notas sejam escrituradas no livro Registro de Saídas no mesmo mês de sua emissão. Manter essa organização ajudará no momento de entrega da Escrituração Contábil Digital, que em 2024 foi em 31 de julho. 

Prazo de prescrição de nota fiscal

O tempo de armazenamento de nota fiscal para a cobrança de tributos é de 5 anos, conforme a Lei 5.172, do Código Tributário Nacional, Art. 173. Esse é o que chamamos de Prazo de Guarda. 

Os prazos da nota fiscal de serviço

Prazo para emitir nota fiscal de serviço

Apesar de não existir um prazo legal máximo para emitir uma nota fiscal de serviço, o consumidor tem o direito de ter a nota em mãos quando receber o serviço contratado. Sendo assim, recomenda-se emitir a NFSe na contraprestação, ou seja, quando o serviço for pago ou o contrato terminar.

Prazo para corrigir nota fiscal de serviço

A correção de uma NFS-e pode ser feita a qualquer momento, desde que não haja impedimentos legais. No entanto, é importante observar os prazos para ajustes de escrituração contábil e fiscal.

Prazo para cancelar NFSe

Existem vários motivos para cancelar uma NFSe, como o erro na emissão, seja no CNPJ do tomador, no valor da nota ou na descrição do serviço, serviço não realizado e até duplicidade de emissão.  

O cancelamento pode ser feito pelo sistema automatizado e especializado em notas fiscais ou pelo sistema do padrão nacional. Caso o seu município ainda não esteja nesse padrão, o cancelamento deve ser feito pelo site da prefeitura. Quanto ao prazo, pode chegar a 6 meses, a depender do sistema, e 5 dias úteis para o padrão nacional.

Prazo para escriturar NFSe

A escrituração é a obrigação é repassada ao Fisco com todas as informações referentes à movimentação financeira do CNPJ, independentemente se for uma pequena empresa ou grande. Lembre-se: deve ser feita para os serviços tomados fora do município de instalação da empresa e para o ISS retido. No geral, o prazo é no máximo 10 dias, a partir do dia seguinte ao da emissão. 

Prazo de prescrição de nota fiscal de serviço

Assim como a NFe e outros documentos fiscais, o prazo de prescrição para a cobrança de tributos e consulta é de 5 anos.

Por fim, lembre-se que grande parte do prazo da nota fiscal refere-se ao âmbito nacional. Portanto, podem variar de acordo com o seu município. Para evitar descontrole e perda de prazos, o ideal é utilizar sistemas de gestão fiscal especializados, como o da Qive para auxiliar no cumprimento dos prazos e evitar problemas com o governo. Que tal experimentar a Qive grátis e descobrir o que podemos fazer pela sua empresa? Clique aqui para entrar em contato com a gente!