CFOP: o que é, como funciona e tabela grátis

Quem trabalha com logística e e-commerce já sabe que o consumidor está cada vez mais exigente quanto ao tempo de entrega dos pedidos. Para trazer mais eficiência ao processo de envio, o ideal é focar na correta classificação das mercadorias — afinal, requer muita organização. Mas como é possível fazer isso minimizando erros? Através do uso do CFOP, já ouviu falar?  

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é essencial na gestão fiscal e tributária das empresas brasileiras. Esse código de quatro dígitos identifica a natureza das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços, sendo obrigatório em documentos como a notas fiscais eletrônicas (NFe) e notas fiscais de serviço eletrônicas (NFSe). ​

Conheça melhor no artigo a seguir e saiba como consultar o código. Vamos lá? 

O que é CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código estabelecido pelo governo para padronizar e identificar as operações fiscais realizadas pelas empresas. Ele indicará se a transação envolve entrada ou saída de mercadorias, além da natureza da operação e o destino, seja em âmbito estadual, interestadual ou internacional. ​

Qual a função do CFOP?

A principal função do CFOP é determinar a natureza da operação fiscal, permitindo a correta apuração de impostos e o cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, o CFOP documenta e rastreia dados e operações com mais facilidade, influenciando diretamente no cálculo de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Importância do CFOP

Imagine errar um dígito ao preencher esse documento obrigatório e acabar pagando mais imposto por isso? Fazer a correta utilização do CFOP evitará inconsistências fiscais e multas. Portanto, as gestões devem garantir a precisão na aplicação desses códigos em todas as operações. ​

Qual é o significado dos dígitos do CFOP?

Cada um dos quatro dígitos do CFOP tem um significado específico.​

• O primeiro dígito indica se a mercadoria ou serviço é de entrada (compra) ou saída (venda). É importante saber que o primeiro dígito vai de 1 a 7.
  • 1: entrada de mercadorias ou serviços do estado
  • 2: entrada de mercadorias ou serviços de outros estados
  • 3: entrada de mercadorias ou serviços do exterior
  • 5: saída de mercadorias ou serviços para o mesmo estado
  • 6: saída de mercadorias ou serviços para outros estados
  • 7: saída de mercadorias ou serviços para o exterior
    
• O segundo dígito especifica o grupo ou a natureza da operação.
  
• Terceiro e quarto dígitos detalham a operação realizada.​

Vamos usar o código 5102 como exemplo para entender melhor cada operação fiscal:

• 5: saída da mercadoria dentro do estado.​
  
• 1: venda de produção do estabelecimento.​
  
• 02: venda de mercadoria industrializada.

Tabela CFOP

A Tabela CFOP reúne todos os códigos fiscais de operações e prestações, acompanhados de suas descrições. Ela é padronizada a nível nacional e atualizada periodicamente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado. Confira a seguir a tabela CFOP completa!

Devolução de compra pelo CFOP

Em operações de devolução de mercadorias, é essencial utilizar o CFOP correto para registrar a entrada do item devolvido. Por isso, atente-se aos códigos mais utilizados para esse caso:

• 5202 – Devolução de compra para comercialização no mesmo estado;
• 6202 – Devolução de compra para comercialização de outro estado;
• 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no mesmo estado;
• 5210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço no mesmo estado;
• 5556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo no mesmo estado;
• 6210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço de outro estado.

Qual é o CFOP de prestação de serviços?

Para as prestações de serviços (aquelas registradas por meio da NFSe), existem os códigos com dígito inicial 5, 6 e 7. Sendo assim, temos:

• 5300 – Prestação de serviços de comunicação no mesmo estado;
• 5350 – Prestação de serviços de transporte no mesmo estado;
• 5900 – Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços no mesmo estado.
• 6300 – Prestação de serviços de comunicação fora do estado;
• 6350 – Prestação de serviços de transporte fora do estado;
• 6900 – Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços fora do estado.
• 7300 – Prestação de serviços de comunicação no exterior;
• 7350 – Prestação de serviços de transporte no exterior;
• 7900 – Outras entradas de mercadorias ou aquisição de serviços no exterior.

Além desses, há vários outros códigos, como o 5352, que se refere à prestação de serviço de transporte para indústrias. Assim, os principais códigos usados são 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357 e 6359.

Como consultar o código CFOP na NFe emitida?

O código CFOP está presente na NFe, geralmente identificado como “CFOP” ou “Código Fiscal de Operações e Prestações”. Para consultá-lo, acesse o documento eletrônico. Ele pode estar perto da Inscrição Estadual na parte de cima do documento ou na área onde há a descrição de itens da nota. Vale lembrar que o formato da NFe pode variar conforme o município.

Como fazer uma carta de correção para CFOP errado?

Caso identifique um erro no CFOP após a emissão da NFe, não se preocupe. É possível corrigi-lo por meio da Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Ela permite ajustar várias informações cruciais, como o CFOP, desde que não alterem a validade jurídica da nota fiscal. 

Para corrigir o CFOP, siga estes passos:

1. Acesse o sistema que emitiu a NFe
2. Selecione a opção “Carta de Correção”
3. Informe o erro ocorrido e a devida correção (respeitando os prazos e as regras estabelecidas pela lei).

Pronto! Não é complexo, mas o ideal é evitar erros para também evitar o retrabalho. 

O CFOP é obrigatório?

Sim, a inclusão do CFOP na nota é obrigatória em todas as operações fiscais realizadas por empresas brasileiras. A ausência ou código incorreto gera multas, a depender do estado e gravidade da infração. Ou seja, sempre utilize o CFOP adequado em cada transação para garantir a conformidade fiscal.

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