Protestar nota fiscal: é possível? Veja como fazer

O protesto de títulos e documentos é uma das formas de combater a inadimplência em uma empresa. Sendo assim, é muito importante saber como protestar uma nota fiscal e quando usar essa estratégia em seu negócio.

Afinal, ter clientes inadimplentes prejudica o fluxo de caixa e o capital de giro da empresa. E quando a inadimplência sai de controle, pode afetar a lucratividade e até colocar em risco a operação do negócio.

Pensando nisso, separamos neste conteúdo tudo o que você precisa saber para protestar uma nota fiscal. Continue a leitura e confira.

Como protestar uma nota fiscal?

Antes de tudo, é preciso entender o que é o protesto. Trata-se de um processo realizado em cartório que formaliza a inadimplência por parte de uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, torna pública a existência de uma dívida, de acordo com o que define a Lei n.º 9.492/1997, que regulamenta o protesto em cartório.

Sendo assim, quando uma empresa não recupera uma quantia devida por meio de um processo amigável, pode recorrer ao protesto da nota fiscal para tentar recuperar o dinheiro e combater a inadimplência.

Mas como protestar uma nota fiscal?

Para realizar o protesto, é necessário certificar-se de que o nome do devedor está presente na nota fiscal, junto com o CPF e RG, no caso de pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica, além do endereço do devedor.

Com a nota fiscal e esses dados em mãos, é necessário comparecer a um Cartório de Protesto de Títulos ou solicitar o protesto pela internet.

O protesto online é uma alternativa mais rápida e cômoda, já que evita filas e atendimentos presenciais. Entretanto, o processo pode variar de acordo com o estado. Por isso, é recomendável acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e se informar sobre os procedimentos para realizar o protesto de nota fiscal.

O que é preciso para fazer o protesto de nota fiscal?

Agora que você entendeu o que é o protesto de nota fiscal e como realizar, confira o que é necessário para dar início ao processo:

• Certificar-se de que a dívida em questão está vencida e ainda não foi quitada pelo devedor, seja ele pessoa física ou jurídica;
• Ir a um Cartório de Protesto de Títulos e Documentos com a nota fiscal em mãos, ou buscar o serviço online do seu estado;
• Apresentar a nota fiscal ou título de crédito original, ou uma cópia autenticada;
• Preencher todos os formulários exigidos pelo cartório, fornecendo informações sobre o devedor, valor total da dívida e outros detalhes relevantes para o caso;
• Se necessário, realizar o pagamento de taxas do cartório ou do serviço online.

O protesto pode ser realizado pelo emissor da nota fiscal ou por um representante legal, desde que tenham o documento em mãos. Para realizar um protesto online, por outro lado, você deverá ter também o certificado digital do credor ou de seu procurador.

Qual o prazo para protestar uma nota?

De maneira geral, não existe um prazo mínimo para solicitar o protesto de uma nota fiscal. É possível realizar o protesto a partir do primeiro dia útil após o vencimento da dívida.

De acordo com o artigo 9º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), cabe ao Tabelião do Protesto registrar o protesto sem a obrigação de investigar a prescrição ou a caducidade da dívida.

E caso a dívida seja quitada ou negociada, é importante solicitar o cancelamento do protesto para remover o nome do devedor dos registros de órgãos de proteção ao crédito.

Vale lembrar que o protesto de uma nota fiscal em cartório não caduca após 5 anos. Esse prazo é válido apenas para órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista, já que é o prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Quanto custa protestar uma nota fiscal?

Conforme o provimento Nº 86 do CNJ, o protesto é isento de custo para o credor quando a dívida possui até um ano de vencimento. Pessoas físicas e jurídicas podem registrar títulos em cartório e protestar o devedor sem custos adicionais. A norma inclui também todos os bancos e instituições financeiras reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional.

E se o credor optar por desistir do protesto, ele deverá pagar as despesas de cartório para realizar o cancelamento.

Caso a dívida ultrapasse um ano, o aconselhável é procurar o Cartório de Protesto de Títulos da sua região.

O protesto de nota fiscal pode ser um importante instrumento para evitar a inadimplência e garantir a boa saúde financeira da empresa. O processo pode ser realizado em um Cartório de Protesto de Títulos ou de maneira online. Mas é importante verificar as regras específicas que variam de estado para estado.E para garantir a lucratividade, boa aplicação do capital e gestão de custos, confira nosso artigo com 5 dicas essenciais para a boa saúde financeira do seu negócio.