PIX - revolução no mercado de transferências e pagamento de impostos

No início de outubro de 2020, houve o lançamento oficial do PIX, que é o pagamento instantâneo brasileiro por meio do Banco Central. Nessa modalidade de pagamento, os recursos são transferidos de titularidade em segundos, transitando entre uma conta e outra de forma instantânea. Devido a essa praticidade, a utilização do PIX superou em pouco tempo as operações financeiras realizadas via TED, DOC e boletos.

Além disso, o PIX pode ser criado por meio de uma chave que o próprio usuário escolhe, sendo as opções:

• CPF
• Número de celular
• E-mail
• Chave aleatória

1. Qual a representatividade do PIX no mercado?

Com toda a certeza, o PIX trouxe agilidade nas transações financeiras de pagamentos entre pessoas físicas e jurídicas, visto que pode ser realizado entre contas corrente, poupança e pagamento pré-paga.

Nesse sentido, o PIX é utilizado para operacionalizar muitas operações bancárias, o que fez com que sua representatividade no mercado financeiro tivesse um grande aumento. A seguir, temos as principais transações que podem ser realizadas via PIX:

• Transferências bancárias entre pessoas físicas;
• Pagamento em lojas, pagamentos para pessoas físicas e comércio eletrônico;
• Pagamento de prestadores de serviços via aplicativo do banco;
• Pagamentos entre pessoas jurídicas;
• Recolhimento de taxas de Órgãos Públicos Federais, como custas judiciais e emissão de passaporte;
• Pagamento de dívidas/cobranças.

Outros fatores importantes que impulsionaram essa crescente representatividade do PIX no Brasil são:

• Ser uma opção gratuita para as pessoas físicas;
• Para fazer um PIX não é preciso saber a agência ou a conta da pessoa que receberá os recursos. Basta conhecer a chave PIX para efetuar a transação;
• Não existe limite de horário nem dias da semana que limitem as transações. Porém, para manter a segurança, os bancos e instituições financeiras podem limitar valores durante horários noturnos.

2. A criação do PIX representa um prejuízo para as agências bancárias?

Com a implementação do PIX no sistema financeiro, em 2021 houve uma queda importante nos lucros dos bancos. Essa queda ocorreu devido ao PIX substituir as transferências bancárias via TED e DOC, que são cobradas com taxas conforme cada banco.

Alguns bancos limitam essas formas de transferência para que sejam gratuitas, assim, normalmente, ao utilizar duas transferências ao mês o cliente não é cobrado. Dessa forma, os bancos buscam obter essa receita financeira por meio de ofertas de outros serviços financeiros.

Além disso, é importante pontuar que o sistema bancário é um dos mais rentáveis do mundo, e mesmo com uma perda de receita devido à migração das TED e DOC para o PIX, as receitas auferidas anualmente são enormes.

3. Tributos Federais pagos via PIX

Com a grande e rápida evolução do PIX, os órgãos públicos têm se adaptado a essa nova forma de pagamento, operacionalizando os recolhimentos de tributos por meio de QR Code do PIX. Assim, vamos entender melhor essa dinâmica separando os recolhimentos de tributos e impostos via PIX por esfera de tributação:

• Recolhimentos de Tributos Federais: na emissão das guias de recolhimentos federais terá visível o QR CODE do PIX, que contém todas as informações sobre esse pagamento. Feito isso, é preciso confirmar as informações e efetivar o recolhimento do tributo. As guias de tributos federais disponíveis hoje são:

• DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais;
• DAE - Documento de Arrecadação do e-Social;
• DAS-MEI – Guia utilizada para pagamento dos impostos do MEI – Microempreendedor Individual;
• DAS-SIMPLES NACIONAL – Guia utilizada para pagamentos das empresas enquadradas no sistema de tributação Simples Nacional.

O processo utilizado pelo contribuinte para a emissão dessas guias continua sendo o mesmo, ou seja, nada mudou para o contribuinte no momento de gerar as guias.

Imagem 1 - Exemplo de DARF emitido com opção de pagamento via PIX

4. Tributos estaduais pagos via PIX

Alguns estados vêm seguindo a tendência dos recebimentos de tributos, impostos e taxas via PIX, seguindo o exemplo da Receita Federal. Contudo, é necessário verificar se o estado onde sua empresa se encontra já está recebendo via PIX. Veja, a seguir, o exemplo do estado de São Paulo:

• DARE-SP - Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais: é o meio de recebimento em que o estado de São Paulo recebe suas receitas. Nesse caso, o QR Code estará no lado direito superior da guia.

Imagem 2: Documento de arrecadação com QR Code

Outros Estados têm aderido ao PIX gradativamente. Segundo o Banco do Brasil, os estados do Piauí e Acre já iniciaram a integração do PIX, enquanto o estado do Rio Grande do Sul também informou que brevemente implementará o recebimento de ICMS via PIX.

5. Municipais pagos via PIX

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil conta com 5568 municípios. Mas, até o momento, somente 5 municípios aderiram ao PIX para o recebimento de suas receitas, são eles:

• Uberlândia – Minas Gerais;
• Vila Velha – Espírito Santo;
• Linhares - Espírito Santo;
• São José dos Campos – São Paulo;
• Eusébio - Ceará.
  
  

6. Novidades 2022 - IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

Em 2022, houve a implementação do PIX para receber as restituições. Assim, os valores de restituição serão creditados na conta do contribuinte. Contudo, só será possível a restituição do IRPF via PIX quando a chave cadastrada for o CPF do titular da conta, a fim de trazer mais segurança ao processo de restituição.

Além disso, essa nova modalidade de restituição via PIX traz benefícios aos contribuintes, uma vez que:

• Evita os reagendamentos para restituição do IRPF, devido às contas serem informadas de forma errada na declaração de ajuste anual;
• Facilita o processo de alteração de contas para receber a restituição.

7. Desvantagens do PIX

O sistema de pagamento do PIX está em crescente evolução e busca trazer mais segurança para seus usuários. Todavia, alguns aspectos devem ser observados, como o fato de que é preciso ter acesso a internet para utilizar essa forma de pagamento, bem como é preciso que o aplicativo do banco esteja instalado em seu aparelho celular.

Da mesma forma, é preciso ressaltar que ainda não há a possibilidade de estorno dos recursos em casos de transferências efetuadas para o destinatário errado.

Conclui-se que o sistema de pagamentos via PIX veio para ficar e está sendo aderido pelos órgãos públicos para recebimentos de taxas, impostos e contribuições. Contudo, ainda é preciso ter alguns cuidados no momento de sua utilização, principalmente pela questão de não ser possível o estorno por transferências indevidas.