AutXML: Quem pode consultar NFes?

De acordo com o comunicado publicado pela Sefaz, em cumprimento ao Ajuste Sinief 16/18, a partir do dia 07 de julho de 2020 somente os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico estariam autorizados a realizar a consulta completa da NFe por meio do certificado digital. Entenda como isso te afeta e como o campo AutXML pode funcionar para você.

Consultar XML é de extrema importância para que sejam realizadas as obrigações fiscais. Além disso, seu armazenamento é obrigatório por 5 anos, o que faz com que esse tema seja do interesse não apenas do CNPJ recebedor, emitente ou transportador, mas também de terceiros que participam da operação comercial, como escritórios de contabilidade e transportadoras.

Se em alguma de suas operações você faz parte de algum desses segmentos, fique tranquilo! Preparamos este artigo para que você entenda como continuar consultando as notas de terceiros (aquelas em que você não é emissor, recebedor ou transportador) sem prejuízos à sua rotina.

O que é o campo AutXML e como baixar NFe de terceiros

O campo AutXML é a tag do XML que tem autoriza a disponibilização da NFe para terceiros através do CNPJ. Assim, ele pode ser incluído no momento de emissão da nota.

Se o emissor da nota fiscal tiver a opção “CNPJs Autorizados” ou “Autorizados a acessar o XML da NFe”, todos os CNPJs incluídos nesse campo estarão autorizados a visualizar as informações contidas naquele documento fiscal.

Essa opção é disponibilizada pela Sefaz para que sejam feitas consultas de notas de terceiros via webservice. Esse é o caminho que utilizamos para baixar XML aqui na Qive, por exemplo.

Como baixar XML da NFe de terceiros sendo Escritório de Contabilidade

Os escritórios contábeis precisam das notas fiscais dos clientes para, por exemplo, fazer o fechamento do mês. A dependência do envio dos XMLs pelo cliente pode atrasar o processo, além do risco de alguma nota ficar de fora.

As NFes de terceiros podem ser consultadas por escritórios contábeis se o CNPJ do escritório estiver autorizado pelo emissor. Nesse caso, o cliente do escritório, através do campo AutXML.

No Qive, isso é feito de forma muito prática. Basta cadastrar o CNPJ da sua contabilidade associado a um certificado digital e pronto! Todas as notas de seus clientes em que seu CNPJ for autorizado estarão disponíveis na plataforma.

Como baixar XML da NFe de terceiros sendo Transportadora

Para as transportadoras, pode ser que o CNPJ não esteja citado como parte da operação comercial. Por exemplo, no caso de transportadoras terceirizadas, que mesmo não constando em um dos papéis principais da nota, ainda precisa de acesso à NFe do produto.

As transportadoras podem ter o CNPJ preenchido no campo AutXML pelo emissor da nota. Desse modo, terão acesso garantido à consulta da NFe.

Tido isso, no Qive é preciso apenas ter o CNPJ cadastrado com o certificado digital, para receber as notas.

Há ainda casos em que a empresa não tem relação direta com o emissor e, portanto, não consegue ter o CNPJ citado no campo AutXML. Neste caso a consulta de NFe ainda dependerá da busca pela chave de acesso, o que pode ser feito utilizando o Qive Lite.