Governança tributária e os benefícios de uma boa política fiscal para a empresa

Empresas que não se organizam para ter uma boa gestão dos seus tributos, cedo ou tarde, acabam sofrendo com os impactos negativos no orçamento. Isso porque, a inadimplência tributária e o não cumprimento de obrigações acessórias geram multas, juros e uma série de consequências negativas para a lucratividade de um negócio.

É preciso reconhecer a importância da adequada gestão tributária, pois somente através dela o empreendedor é capaz de avaliar os impactos dos tributos em ser orçamento e assim se planejar de forma adequada sem colocar sua empresa em risco.

Já não é novidade que o Brasil conta com uma pesada carga tributária que onera milhões de empreendedores e seus negócios. Para evitar que isso comprometa o futuro de um empreendimento são necessários conhecimento e a adoção de boas práticas a fim de proteger a saúde do seu negócio. Cada dia mais, empreendedores, economistas e administradores vêm trazendo o conceito de governança tributária para o dia a dia das empresas com o objetivo de promover um gerenciamento mais positivo e evitar que os impactos negativos de uma carga pesada de tributos e as alterações legislativas comprometam o futuro de inúmeros negócios.

O que é governança tributária?

O conceito de governança tributária é relativamente novo no Brasil. Ele engloba a adoção de boas práticas tributárias que levam em consideração tanto a perspectiva fiscal, quanto a contábil e a jurídica. O principal objetivo de uma política de governança tributária é reduzir  os riscos fiscais, além de otimizar o cumprimento de obrigações acessórias. Todas as áreas da empresa que estão em contato com o pagamento de tributos são envolvidas em uma política de governança, permitindo assim que todos os procedimentos com relação ao pagamento de tributos sejam revistos visando uma melhor performance.

Legislação e governança

A legislação fiscal no Brasil é bastante complexa. Por isso, a implementação de uma política de governança tributária passa necessariamente pela avaliação de um especialista na área jurídica, o que contribui tanto para o planejamento quanto para o monitoramento fiscal.

Embora existam uma série de iniciativas para a reforma da legislação tributária, hoje no Brasil boa parte das atividades de uma empresa são oneradas com tributos. Se uma empresa contrata, aufere lucro, vende uma mercadoria, tem um imóvel, faz uma doação, ela necessariamente pagará algum tipo de tributo.

Planejamento tributário e desoneração da empresa

Pode parecer contraditório, mas é muito comum caso de empresas que pagam tributos a mais pelo simples desconhecimento da legislação e do sistema tributário. Muitas empresas também são enquadradas de forma errada no modelo de tributação, impedindo que essas empresas se beneficiem de casos de isenção fiscal que podem trazer uma boa economia para muitas empresas.

Só para se ter uma ideia, as diferenças entre o recolhimento de tributos via SIMPLES Nacional e o pagamento pelo lucro presumido podem ser significativas e até comprometer a lucratividade e a competitividade da empresa.

A governança tributária é uma excelente medida para negócios que pretendem ter vida longa e contar com um planejamento estratégico que permita minimizar os impactos negativos de uma grande carga tributária como é o caso da brasileira.

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