A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é um documento essencial para a legalização de operações de compra e venda, permitindo o controle de transações e a arrecadação de impostos pelo governo. Ela é especialmente útil quando as partes envolvidas não estão cadastradas ou enfrentam dificuldades na emissão de notas fiscais eletrônicas. 

Essa nota garante o cumprimento das obrigações fiscais e contribui para a transparência de uma empresa perante o governo. Você ou a sua equipe já tiveram contato com a NFA-e? A seguir, você fica sabendo o que é, quem pode emitir e como realizar esse processo para manter a regularidade nas atividades do negócio.

O que é uma nota fiscal avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) é um dos tipos de nota fiscal, usada para formalizar transações comerciais, como vendas de produtos ou serviços, quando as partes envolvidas não têm acesso ou não estão registradas em sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas. Esse documento ajuda a legalizar e controlar as operações, permitindo que o governo acompanhe as atividades econômicas e colete os impostos devidos.

A NFA-e é chamada de “avulsa” porque é emitida de forma única, sem precisar de um cadastro tributário complicado. Ela serve como uma alternativa prática para regularizar transações comerciais em que as partes não emitem notas fiscais de forma regular.

Esse tipo de nota contém informações como:

  • dados das partes envolvidas;
  • descrição dos produtos ou serviços;
  • valores;
  • forma de pagamento;
  • outros dados necessários para cumprir as obrigações fiscais. 

Sua emissão deve seguir regras fiscais específicas de cada estado ou município, garantindo a legalidade das operações comerciais e facilitando o processo para quem não tem uma estrutura de emissão de notas fiscais eletrônicas e, também, ajudando o pleno funcionamento do nosso sistema tributário.

Qual a diferença entre a NFe e uma nota fiscal avulsa?

Aqui está uma tabela comparativa entre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) em vários aspectos:

AspectoNota Fiscal Eletrônica (NFe)Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)
Forma de EmissãoEletrônica, via sistema informatizado e autorizadoManual ou eletrônica (dependendo da regulamentação local)
Acesso ao SistemaRequer cadastro no sistema da Receita Federal ou estadualGeralmente, acesso via sistema da Secretaria da Fazenda ou órgão competente
Categoria do EmissorUsada principalmente por empresas regulares e contribuintesUsada em situações específicas, por MEIs, pessoas físicas e outros
AbrangênciaAmplamente utilizada em transações regularesUsada em situações específicas, como vendas únicas ou em eventos
ComplexidadeMais complexa, envolvendo certificados digitais e obrigações acessóriasGeralmente, mais simples, com menos obrigações acessórias
Obrigações AcessóriasRequer a entrega de obrigações acessórias, como SPED FiscalPode ter menos obrigações acessórias, dependendo da regulamentação local
ValidadeGeralmente sem prazo de validadePrazo de validade definido, variando conforme a regulamentação local
Público-AlvoEmpresas, principalmenteMEIs, pessoas físicas e situações específicas
CustosPode haver custos associados à emissãoPode envolver taxas de emissão
UtilizaçãoPara transações comerciais regularesPara situações específicas, emergenciais ou eventuais
Controle FiscalUtilizada para controle fiscal e tributárioContribui para o controle e a fiscalização de operações econômicas
Local de EmissãoPode ser emitida de qualquer lugar com acesso à internetEmitida no sistema da Secretaria da Fazenda ou órgão competente da localidade
Cumprimento de Obrigações FiscaisDeve cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas à operaçãoRequer o cumprimento das obrigações fiscais, incluindo pagamento de impostos

Ambas as notas fiscais são importantes, então a escolha entre a NFe e a NFA-e dependerá das circunstâncias de cada operação e das regulamentações fiscais do estado ou município em questão. Em caso de dúvidas, o ideal é consultar um contador, para determinar o documento correto a ser emitido pela sua empresa.

Para que serve uma nota fiscal avulsa?

Uma NFA-e tem várias finalidades, principalmente para formalizar compras e vendas de produtos ou serviços quando o vendedor/prestador de serviços não está cadastrado no sistema de notas fiscais eletrônicas (NFe). Confira os principais usos de uma NFA-e:

  • Legalização de transações: a NFA-e garante que as operações comerciais sejam legais, registrando a transação de forma transparente e controlada.
  • Cumprimento de obrigações fiscais: permite ao governo acompanhar as atividades econômicas e coletar os impostos devidos.
  • Transações específicas: usada em casos como vendas em feiras, ou entre pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs que não têm acesso ao sistema de NFe. 
  • Operações pontuais: ideal para quem não realiza transações comerciais regularmente, pois simplifica a emissão de notas fiscais sem precisar de um cadastro tributário complexo.
  • Situações emergenciais: em emergências, a NFA-e permite a emissão rápida de uma nota fiscal para transações não planejadas.
  • Facilitação de comércio exterior: utilizada para registrar a saída de mercadorias do país, facilitando o controle aduaneiro e o cumprimento das obrigações alfandegárias.
  • Vendas eventuais: em vendas ocasionais, como bazares ou eventos, a NFA-e simplifica a emissão de notas fiscais.
  • Alternativa para empresas em processo de regularização: empresas sem registro de contribuinte podem usar a NFA-e para formalizar transações enquanto regularizam sua situação.
  • Facilitação do controle Fiscal: Ajuda as autoridades fiscais a monitorar as atividades econômicas e identificar possíveis fraudes fiscais, como a sonegação
  • Documentação comprobatória: além de sua função fiscal, a NFA-e pode ser usada como documento para garantia, troca ou solução de problemas em transações comerciais.

Pessoa física pode emitir Nota Fiscal Avulsa?

Sim, pessoa física pode emitir uma NFA-e em algumas situações, conforme a legislação do estado ou município onde reside. Em geral, a emissão é permitida quando:

  • Vendas de produtos ou prestação de serviços eventuais: pessoas físicas que vendem produtos ou prestam serviços de forma ocasional podem emitir uma NFA-e para formalizar a transação.
  • Vendas em feiras livres ou eventos: em feiras, bazares e exposições, onde a venda de produtos ocorre de maneira esporádica, a NFA-e pode ser usada para registrar as transações.
  • Vendas a órgãos públicos: a NFA-e pode ser usada para formalizar vendas de produtos ou serviços a órgãos públicos.
  • Situações emergenciais ou especiais: em casos de necessidade urgente, a NFA-e pode ser uma opção para emitir uma nota fiscal rapidamente.

A permissão e os procedimentos para emitir uma NFA-e variam conforme as regras locais; por isso, é importante consultar a Secretaria da Fazenda ou a prefeitura da região em que a sua empresa está localizada para saber como proceder.

Vale lembrar que o uso incorreto pode resultar em multas. Por isso, é recomendado buscar orientação profissional para garantir que as transações estejam dentro da lei.

Como emitir nota fiscal avulsa?

Como já mencionado, a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) pode variar dependendo do estado ou município em que a transação ocorrer, bem como da categoria do emissor (MEI, pessoa física ou outras empresas).

Se você é MEI ou Pessoa Física:

  1. Acesso ao sistema no site da Secretaria da Fazenda do estado ou município onde está registrado.
  2. Cadastro no sistema informando dados pessoais, o CNPJ ou CPF e endereço.
  3. Preenchimento da NFA-e com informações do cliente, descrição dos produtos ou serviços, valores e forma de pagamento.
  4. Emissão da NFA-e gerado pelo sistema, podendo imprimir ou ser enviada eletronicamente, conforme a situação ou regras locais.
  5. Pagamento de taxas, se necessário.
  6. Arquivamento para seus registros e por obrigatoriedade por parte do governo, pois ela é um documento legal.
  7. Cumprimento das obrigações fiscais, incluindo o pagamento de impostos relacionados à transação.

No caso de outras empresas que não se enquadram como MEI:

Empresas que não se enquadram como MEI também podem emitir NFA-e em situações específicas, como em vendas eventuais ou em operações que não estão inseridas na rotina de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe). 

O processo geralmente é semelhante ao descrito acima, com o uso de sistemas online de emissão de NFA-e fornecidos pelas autoridades fiscais locais.

Qual a validade da nota fiscal avulsa após sua emissão?

A validade de uma Nota Fiscal Avulsa varia conforme as regras do estado ou município onde foi emitida. Normalmente, a NFA-e é válida para comprovação fiscal por um período de 30 a 90 dias, conforme estabelecido pelas autoridades fiscais locais.

Como consultar nota fiscal avulsa emitida para o meu CNPJ ou outro?

Para consultar a validade de uma NFA-e, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda ou órgão competente pela emissão da NFA-e no seu estado ou município.
  2. Faça login se você criou uma conta no sistema ao emitir a NFA-e.
  3. Encontre a opção de consulta de NFA-e no sistema — geralmente, é chamada de “Consulta NFA-e”.
  4. Informe os dados necessários, como o número da NFA-e e a data de emissão para realizar a consulta.
  5. Verifique a validade mostrado pelo sistema.
  6. Arquive as informações para futuras referências e entrega de obrigações fiscais.

Recapitulando, a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) servirá para formalizar transações comerciais e ajudar na garantia da legalidade e a conformidade fiscal — especialmente quando as partes não têm acesso a sistemas de notas fiscais eletrônicas (NFe). Além disso, esse documento faz parte da coleta de impostos, sendo essencial para evitar problemas com o fisco. 

Sua emissão varia conforme a regulamentação local e o tipo de emissor (MEI, pessoa física ou empresas). Por isso, o ideal é consultar as diretrizes fiscais locais para emiti-la corretamente: empresários e profissionais autônomos devem entender quem pode emitir e como realizar a NFA-e. Para esse e outros tipos de processos fiscais, conte com a Qive! Além da gestão fiscal do seu negócio, mantemos a plataforma atualizada para que a conformidade fiscal da sua empresa fique em dia. Clique e experimente grátis!

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Escrito por Qive

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