Planejamento Fiscal Em 2024 Para Manter o Compliance

O ano de 2024 já está chegando mas, independentemente do ano, o cenário tributário brasileiro continua desafiando as empresas a buscarem estratégias inovadoras para garantir sua competitividade e sustentabilidade financeira. 

Em meio a essa complexidade, o Planejamento Fiscal surge como uma ferramenta crucial para os negócios que desejam não apenas cumprir suas obrigações fiscais, mas também otimizar seus recursos e assegurar a conformidade legal.

Por isso, separamos neste artigo os principais pontos que precisam ser considerados no seu Planejamento Fiscal em 2024. Destacando as diferenças entre Planejamento Fiscal e Tributário, a importância estratégica desse processo e as eficazes estratégias que podem ser adotadas. 

Abordamos a importância da coleta e análise de dados até a implementação de parcerias estratégicas, passando pela escolha do regime tributário e pela revisão constante do planejamento.  

Acompanhe o texto abaixo e descubra como manter o compliance enquanto impulsiona o crescimento do seu negócio.

O que é Planejamento Fiscal?​ 

O Planejamento Fiscal é um conjunto de estratégias e práticas adotadas por empresas, ou até mesmo pessoas físicas, que precisam otimizar os aspectos da carga tributária de maneira legal e eficiente para seus objetivos. 

Por isso, o objetivo principal de um planejamento fiscal é conseguir reduzir a cobrança de impostos. E isso é feito, basicamente,  por meio da análise estratégica das normas fiscais vigentes de forma que seja possível utilizar incentivos fiscais disponíveis para cada situação.

Esse processo envolve a avaliação minuciosa da estrutura tributária aplicável às atividades específicas da entidade, identificando oportunidades para minimizar custos fiscais sem violar as leis. 

Fato é que o Planejamento Fiscal pode abranger diversas áreas, como a escolha do regime tributário mais vantajoso, a utilização de créditos fiscais, a reorganização societária e a adoção de estratégias para aproveitar benefícios fiscais concedidos pelo governo. Significa, portanto, que o planejamento fiscal e tributário precisam acontecer juntos.

De maneira prática, podemos dizer que o Planejamento Fiscal tem uma abordagem proativa na forma de gerenciar as obrigações tributárias. Além disso, ele desempenha uma abordagem que atua no alinhamento contínuo do planejamento fiscal, entendendo e analisando as mudanças da legislação, de forma que ajudem a empresa a adaptar as suas estratégias tributárias.

Por isso, a boa gestão financeira de uma empresa depende, necessariamente, de um bom planejamento fiscal. 

Diferenças entre Planejamento Fiscal e Tributário 

Como já citamos, o Planejamento Fiscal e o Planejamento Tributário são conceitos interligados, mas apresentam diferenças relevantes em suas definições e abordagens. 

O Planejamento Fiscal abrange estratégias mais amplas relacionadas à gestão financeira e à conformidade com a legislação tributária, já o Planejamento Tributário concentra-se especificamente na otimização dos encargos tributários.

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: a ênfase está na seleção do regime tributário mais vantajoso para a empresa, levando em consideração fatores como o porte do negócio, sua atividade econômica e as peculiaridades do sistema tributário vigente. 

Sempre com o objetivo de reduzir a carga fiscal, com estratégias que definirão qual regime tributário escolher (como, por exemplo,  Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

• PLANEJAMENTO FISCAL: abrange uma perspectiva mais abrangente, incluindo não apenas questões tributárias, mas também estratégias financeiras, operacionais e societárias. Por ele visa otimizar a estrutura global da empresa, considerando não apenas os tributos, mas também questões como reorganização societária, gestão de créditos fiscais, benefícios fiscais específicos e outras oportunidades para mitigar os custos fiscais.

A Importância do Planejamento Fiscal 

Fica evidente, então, que o Planejamento Fiscal assume um papel crucial na gestão financeira de uma empresa, desempenhando diversas funções estratégicas. 

Uma das principais vantagens do planejamento fiscal é que ele, junto com as análises tributárias, é capaz de otimizar a carga tributária, permitindo a escolha criteriosa de regimes tributários e a implementação de práticas que visam minimizar os encargos fiscais de maneira legal e eficiente.

Além disso, o Planejamento Fiscal contribui significativamente para a redução dos custos associados à conformidade tributária. Isso porque, através dele, a empresa é capaz de antecipar e gerenciar de forma eficaz as obrigações fiscais que, depois, resultam em economias operacionais, por exemplo, à preparação de documentos e aos custos de treinamento.

O planejamento fiscal ajuda, também, na identificação e aproveitamento de benefícios e incentivos fiscais. Isso porque, por meio do planejamento, a empresa consegue maximizar as oportunidades para a redução de impostos e obter vantagens competitivas.

A empresa consegue, ainda, fazer com que a gestão eficiente de créditos fiscais seja facilitada por uma abordagem estruturada no Planejamento Fiscal, e isso contribui para a compensação de tributos devidos e fortalece a saúde financeira dessa empresa.

Estratégias de Planejamento Fiscal 

Integrado à estratégia empresarial, o Planejamento Fiscal precisa ser encarado como uma estratégia de visão abrangente sobre como as decisões financeiras impactarão a carga tributária e, consequentemente, a rentabilidade da empresa. 

Além disso, é importante que a empresa tenha planejamento como prática estratégica capaz de contribuir para mitigar riscos legais e garantir conformidade com as leis fiscais, evitando penalidades, multas e litígios.

Importante destacar também que a capacidade da empresa em se adaptar às mudanças na legislação tributária, principalmente hoje em dia, se tornou uma  necessidade crucial de sobrevivência e sucesso dos negócios. 

E, fato é, que essa capacidade de adaptação é uma característica valiosa do Planejamento Fiscal, já que ele permite que a empresa ajuste rapidamente suas estratégias para garantir conformidade e eficiência operacional.

Acontece que ao otimizar a gestão tributária e minimizar os custos relacionados, o Planejamento Fiscal melhora a saúde financeira da empresa, proporcionando maior capacidade de investimento e favorecendo o crescimento sustentável. E isso, portanto, faz com que o Planejamento Fiscal seja  uma ferramenta estratégica essencial para as operações e o sucesso geral das empresas.

Veja a seguir, dicas práticas que ajudam nas estratégias do planejamento fiscal da sua empresa.

Evitando a Incidência de Tributos 

Para evitar a incidência de tributos em seu planejamento fiscal para o próximo ano, é crucial adotar estratégias de Planejamento Tributário que estejam alinhadas com as práticas legais e éticas. 

Separamos alguns dos pontos mais importantes para você se atentar e conseguir, praticamente, reduzir a carga tributária de maneira legítima e contribuindo para o desenvolvimento e a saúde financeira do seu negócio em 2024.

#1 → Identifique de Alternativas Legais: Analise a legislação vigente para identificar alternativas legais que possam reduzir o impacto tributário na empresa. Isso pode envolver a compensação de tributos, análise da área de atuação, enquadramento tributário dos produtos e busca por créditos tributários.

#2 → Escolha o Regime Tributário Adequado: Avalie cuidadosamente os regimes tributários disponíveis (por exemplo, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) para escolher aquele que mais se adequa às características da sua empresa. 

#3 → Análise dos Registros Contábeis: Evite inconsistências nos registros contábeis, cuidando para que não haja incorreções na classificação fiscal, no enquadramento tributário, na descrição dos produtos, ou em outros aspectos. 

#4 → Planejamento Tributário Personalizado: Desenvolva um planejamento tributário personalizado, levando em consideração o perfil específico da sua empresa, suas atividades econômicas, produtos e serviços oferecidos, folha de pagamento, despesas, entre outros fatores relevantes.

#5 → Acompanhe as Mudanças Legislativas: Mantenha-se atualizado sobre possíveis mudanças na legislação tributária e adapte suas estratégias de acordo. 

#6 → Esteja em conformidade – Fiscal e Contábil Tributária: Preze, sempre pela conformidade da sua empresa, evitando por exemplo a falta de emissão de documentos fiscais e irregularidades nos lançamentos contábeis. Estar em conformidade com as leis é fundamental para prevenir fraudes e sonegação fiscal.

Lembre-se ainda da importância de ter apoio de profissionais especializados em Planejamento Tributário e utilizar ferramentas de apoio para a auditoria e organização dos documentos e obrigações fiscais. Isso contribuirá para manter a regularidade da escrituração e evitar possíveis problemas.

Por exemplo, evitando Evasão Fiscal. Lembrando que é importantíssimo ter clareza da diferença entre elisão fiscal, que utiliza estratégias legais para redução de tributos; e da evasão fiscal, que envolve práticas ilícitas, como a sonegação fiscal.

Reduzindo Valores de Recolhimento

Tendo em vista alguns pontos já elencados acima, como a necessidade da Escolha Adequada do Regime Tributário, o cuidado em distinguir Elisão de Evasão Fiscal, escolhendo (quando preciso for) pela Elisão, e ainda cuidando das conformidades fiscais, contábeis e tributárias, há mais alguns pontos essenciais para ajudar reduzir o recolhimento de uma empresa

Então, para te ajudar a reduzir os recolhimentos de tributos da sua empresa, considere ainda mais 5 pontos essenciais:

#1 → Análise suas Atividades Econômicas: Identifique claramente as atividades econômicas da sua empresa e analise a legislação tributária relacionada a essas operações. Isso ajudará a identificar oportunidades para o planejamento tributário e a evitar possíveis autuações fiscais.

#2 → Recupere e Aproveite Créditos: Avalie a possibilidade de recuperação e aproveitamento de créditos tributários. 

#3 → Faça auditorias e verificações periódicas: Realize auditorias internas e verificações periódicas para garantir a conformidade com as normas e identificar possíveis inconsistências. 

#4 → Organize documentos e cumpra os prazos: Mantenha a organização dos documentos fiscais e cumpra rigorosamente os prazos de elaboração e entrega das declarações obrigatórias, afinal descumprimentos e erros como esses podem resultar em autuações e multas.

#5 → Cuide pela transparência e reputação: Adote práticas transparentes e éticas, contribuindo para a boa reputação da empresa. O compliance fiscal não é apenas uma ação para evitar multas, mas também de manter uma imagem positiva no mercado.

Retardando o Pagamento de Obrigações

Ainda no âmbito do planejamento fiscal, que é o foco desse artigo, temos algumas estratégias e abordagens legais que podem ser adotadas para retardar o pagamento de obrigações.

Uma dessas abordagens consiste em aproveitar os prazos legais estabelecidos para o pagamento de tributos, compreendendo e utilizando os períodos determinados pela legislação. Lembrando ainda que a escolha do regime tributário apropriado também desempenha um papel crucial, pois cada regime possui particularidades em relação aos prazos de recolhimento.

Além disso, a adesão a parcelamentos especiais oferecidos pelos órgãos fiscais pode proporcionar condições vantajosas para o pagamento de dívidas fiscais. Isso porque a análise criteriosa de créditos tributários disponíveis oferece oportunidades para a compensação ou aproveitamento, adiando o pagamento de tributos. 

Então, a negociação de prazos com fornecedores e credores é uma aliada da gestão eficiente. Contribuindo para otimizar o fluxo de caixa e possibilitar maior flexibilidade nas obrigações financeiras.

Importante lembrar também que a utilização de instrumentos financeiros, como títulos de crédito, pode ser explorada para negociar prazos e condições de pagamento. Uma vez que o monitoramento constante da legislação tributária é fundamental para ajustar estratégias em resposta a eventuais mudanças. 

É crucial, por fim, ressaltar que todas essas estratégias devem ser conduzidas de maneira transparente e em conformidade com as leis vigentes.

Como Implementar um Planejamento Fiscal Eficaz 

Para implementar um planejamento fiscal eficaz, é essencial compreender a legislação tributária vigente e explorar estratégias que visem otimizar a carga tributária da empresa. 

A análise detalhada dos regimes tributários disponíveis, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, é um ponto de partida crucial. Lembrando que essa escolha deve ser alinhada com a natureza das operações da sua empresa e do seu perfil financeiro.

Como já descrevemos, a utilização de instrumentos legais para elisão fiscal, como a compensação de tributos e a identificação de créditos tributários, contribui para a redução do impacto tributário. Além disso, o entendimento das particularidades setoriais e a identificação de benefícios fiscais específicos podem proporcionar vantagens competitivas.

A negociação de prazos para o pagamento de obrigações fiscais, quando possível, e o aproveitamento de parcelamentos oferecidos pelos órgãos fiscais são estratégias que oferecem flexibilidade financeira. Por isso, a implementação de um sistema eficiente de gestão contábil e fiscal é indispensável para monitorar obrigações, prazos e oportunidades de economia.

Tudo isso, sem esquecer que a adesão às boas práticas de compliance tributário assegura a conformidade legal das operações, evitando riscos desnecessários. O uso de tecnologias de automação, como softwares especializados, facilita a análise de dados e contribui para a eficiência do planejamento fiscal. 

Manutenção e Revisão do Planejamento Fiscal​ 

Para manter a saúde financeira, cuidando ainda do compliance da sua empresa, a manutenção e revisão do planejamento fiscal são cruciais. Especialmente em um cenário tributário complexo como o brasileiro. 

Além disso, para garantir o sucesso de toda a logística tributária e fiscal é fundamental estabelecer parcerias estratégicas e cronogramas bem definidos. 

Isso porque a complexidade do nosso sistema tributário exige uma abordagem colaborativa. E os profissionais especializados e parceiros externos podem contribuir significativamente para o êxito do planejamento fiscal.

Estabelecimento de Parcerias e Cronogramas 

Ao estabelecer parcerias com consultores fiscais, advogados especializados em tributação e empresas de tecnologia que oferecem soluções para gestão fiscal, a sua empresa conseguirá sair mais fortalecida. Aumentando a capacidade de compreender as constantes mudanças nas normas tributárias e aproveitar oportunidades estratégicas.

Além disso, a definição de cronogramas é crucial para a eficácia do planejamento fiscal. Já que a análise periódica das operações e a adaptação constante às atualizações legislativas asseguram que a empresa permaneça em conformidade e possa ajustar suas estratégias conforme necessário. 

Por isso, cronogramas bem elaborados incluem revisões regulares do planejamento tributário, acompanhamento de prazos para a utilização de benefícios fiscais e avaliação contínua do ambiente tributário.

Portanto, ao integrar o estabelecimento de parcerias estratégicas e a implementação de cronogramas bem planejados, a empresa fortalece sua capacidade de realizar uma Logística Tributária eficiente. 

Essa abordagem colaborativa e proativa contribui para a redução de custos, o aumento da lucratividade e a garantia de conformidade fiscal a longo prazo.

Benefícios do Planejamento Fiscal para Pequenas Empresas​ 

Fica claro então que, apesar das empresas possuírem características singulares e contextuais, elas precisam, antes de tudo, de um planejamento eficiente. 

E, para ajudar especificamente as pequenas empresas, separamos algumas dicas finais e práticas de como implementar um Planejamento Fiscal e Tributário 

• Escolha do Regime Tributário Adequado: Avaliação criteriosa entre os regimes tributários disponíveis, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, levando em conta as características da empresa e suas atividades.

• Análise de Benefícios Fiscais: Identificação e aproveitamento de benefícios fiscais oferecidos pelo governo, considerando incentivos específicos relacionados ao setor de atuação da empresa.
• Gestão de Créditos Fiscais: Efetiva utilização de créditos fiscais disponíveis para compensar tributos devidos, contribuindo para a redução do montante a ser recolhido.
• Revisão e Monitoramento Constante: revisão periódica do Planejamento Tributário para garantir sua eficácia ao longo do tempo, considerando possíveis mudanças nas leis fiscais e nas condições da empresa.
• Contabilidade Eficiente: Manutenção de uma contabilidade organizada e precisa, facilitando o acompanhamento e a implementação de estratégias tributárias eficazes.
• Planejamento de Custos e Despesas: Consideração dos impactos tributários no planejamento de custos e despesas, buscando otimizar a estrutura de gastos de maneira a minimizar a carga fiscal.
• Aproveitamento de Créditos Não Aproveitados: Identificação de créditos tributários não aproveitados em exercícios anteriores e sua utilização para abater obrigações fiscais presentes.
• Assessoria Especializada: Busca por orientação de profissionais especializados, como contadores e consultores fiscais, para garantir a aplicação correta das estratégias de Planejamento Tributário.