Guia IRPF: Imposto De Renda Da Pessoa Física 2024

Só de ouvirem falar em declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), muitos já começam a pensar e a se preocupar com a entrega: quais os documentos necessários? Quando começa a restituição? É necessário buscar ajuda de um profissional? Entre várias outras dúvidas que surgem na hora de declarar esse imposto.

O que é perfeitamente normal e compreensível, pois estamos falando do IRPF, o famoso Leão que está à espera da sua Declaração.

Então, se você ainda não separou seus documentos, sugiro que comece o quanto antes. Assim poderá evitar erros, e não esquecer algum documento que pode levar à malha fina.

Então, para te ajudar, neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para declarar o seu Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 com sucesso, como as informações necessárias, como preencher e as novidades para a declaração deste ano.

Boa leitura!

Introdução ao Imposto de Renda 2024

O que é o IRPF 2024?

O Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo cobrado pela Receita Federal diretamente sobre tudo o que você, contribuinte, ganha ao longo do ano. Isso inclui todos os rendimentos nos últimos 12 meses, como salários, férias, horas extras, benefícios de previdência, comissões, investimentos, rendas de aluguéis, entre outros.

O montante arrecadado é usado para financiar a saúde, educação, segurança e outros serviços públicos. Além disso, com o IRPF, o governo brasileiro consegue ter um controle maior sobre a renda da população e seus gastos e combate a sonegação de impostos, já que pessoas físicas e jurídicas precisam prestar contas dos valores recebidos todos os anos.

Mudanças Importantes para o IRPF 2024

Ao longo dos anos, o Imposto de Renda passou por diversas modificações e modernizações. Uma das mais recentes foi o lançamento da declaração pré-preenchida, com campos como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos.

Agora, em 2024, a grande novidade para o IRPF é a alteração realizada pelo governo federal na faixa de isenção.

Em 2023, o valor base para a isenção do IRPF foi de R$ 1.903,98. Entretanto, como reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, foi aprovada uma Medida Provisória que altera a tabela do Imposto de Renda, aumentando a faixa de isenção para R$ 2.112.

Quem não conseguir escapar do recolhimento do IRPF 2024, a MP determina que a alíquota seja aplicada somente sobre a quantia que excede o valor base.

Preparando-se para a Declaração do IRPF 2024

Agora que você já sabe o que é o Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e as principais mudanças na declaração, chegou a hora de saber como se preparar para a sua entrega:

Documentos Necessários para a Declaração

Abaixo disponibilizamos a relação de documentos necessários para preencher a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Portanto, faça seu checklist e garanta que não está se esquecendo de nada.

Documentos – Informações Pessoais

Declaração anterior;
Identificação (nome, CPF, título de eleitor, dados profissionais e residenciais);
CPF dos dependentes – anteriormente era preciso apresentar o CPF apenas para maiores de 12 anos. Contudo, agora é necessário o CPF dos dependentes de todas as idades;
Dados bancários para o caso de haver tributo a restituir.

Documentos – Dados de Rendimentos

Informes de rendimentos de todos os lugares em que trabalhou em 2020.
Informe de bens, rendimentos e dívidas dos dependentes.
Se for aposentado ou pensionista, coletar as informações junto ao INSS.
Se for declaração conjunta, informe de rendimentos do cônjuge.
Informes de instituições financeiras (contendo saldo de contas correntes, poupanças e investimentos). Solicitar também informes das corretoras de investimentos.
Quem comprou ou vendeu ações e fez operações com renda variável, deve ter detalhado os documentos de controle de compra e venda com apuração mensal do imposto, como também as DARF’s (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Aluguéis recebidos, com endereço, valor recebido, nome do locador e CPF do locador.
Comprovantes de despesas médicas (nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, data e assinatura do médico, caso não seja uma nota fiscal).
Comprovantes de despesas com ensino.
Documentação do Plano de Saúde.
Recibos de doações.
Documentação de consórcios contemplados ou não.
Extrato do carnê-leão, caso seja autônomo.

Prazos Do IRPF 2024

O prazo para envio do IRPF 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Vale a pena anotar a data final e criar lembretes na agenda do celular para evitar dores de cabeça e não deixar a declaração para última hora!

Compreendendo as Faixas de Tributação do IRPF 2024

Tabelas de Alíquotas e Cálculo do Imposto de Renda

Abaixo, você confere a tabela atualizada com as alíquotas e a parcela a deduzir do Imposto de Renda após a mudança na faixa de isenção editada pelo governo federal:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00	0	0
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 até 4.664,6	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

Deduções e Abatimentos Admissíveis do Imposto de Renda

A nova tabela de dedução do IR está em vigor desde maio de 2023 e afeta o valor do imposto a pagar ou restituir. Essa tabela estabelece os valores de dedução aplicáveis aos rendimentos tributáveis, permitindo ao contribuinte reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor a ser restituído.

Confira a nova tabela em vigor a seguir:

Base de Cálculo (R$)	Dedução por Dependente (R$)	Dedução Padrão (R$)
Até 22.847,76	2.275,08	0,00
De 22.847,77 até 33.919,80	2.275,08	800,00
De 33.919,81 até 45.012,60	2.275,08	1.200,00
De 45.012,61 até 55.976,16	2.275,08	2.040,00
Acima de 55.976,16	0,00	0,00

A dedução por dependente é aplicada caso o contribuinte tenha dependentes legalmente registrados. Já a dedução padrão é uma opção válida para todos os contribuintes, independentemente do número de dependentes.

Além disso, abaixo organizamos exemplos de gastos que o contribuinte pode deduzir no Imposto De Renda Pessoa Física:

Despesas médicas (sem limites), mas é preciso cuidado para declarar apenas despesas que possuem recibos, notas fiscais ou algum documento comprovando o gasto.
Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$2.275,08 por dependente, ou seja, R$189,59 por mês).
Educação (escola, faculdade e pós-graduação, no valor máximo de R$3.561,50 por dependente). Contudo, gastos em cursos livres (curso de inglês ou cursos de aperfeiçoamento, por exemplo) não são dedutíveis.
Contribuição à Previdência Social (sem limites).
Contribuição à Previdência Privada (que corresponda a até 12% da renda tributável).

Passo a Passo para Preencher a Declaração Do Imposto De Renda 2024

Agora que você já conhece as novidades do IRPF em 2024, confira como preencher e enviar a declaração e não perder o prazo.

Instruções Detalhadas para Preenchimento do IRPF 2024

Faça seu checklist em relação aos documentos necessários e comece a separá-los, certificando-se que não está esquecendo nenhuma informação.
Baixe o programa no seu computador, smartphone, tablet, ou preencha as informações direto no e-cac.
Comece o preenchimento em todas as fichas cabíveis com a sua realidade ou opte pela opção de declaração pré-preenchida.
Confira a opção mais vantajosa para fazer a entrega do IRPF, se será a declaração simplificada ou a completa. Lembrando que, caso necessite retificar sua declaração futuramente, essa opção não poderá ser alterada.
Após efetuar todos os passos acima, comece a conferência para verificar se todos os dados informados estão corretos e nas fichas que realmente devem ser preenchidas.
Agora, finalmente, sua declaração está pronta para ser transmitida, então imprima ou salve o Recibo de transmissão e a declaração completa. Também não se esqueça de fazer a cópia de segurança dos arquivos REC (cópia do recibo) e DEC (cópia da declaração como um todo).
Depois de entregar a declaração, você precisa apenas consultar sua situação no e-cac, mas seu dever com a Receita Federal do Brasil foi cumprido.

Dicas para Evitar Erros Comuns no IRPF

Organize documentos antecipadamente: Reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas e recibos, antes de iniciar o preenchimento da declaração. A organização prévia facilita o processo e reduz a chance de esquecimentos.
Atualize informações pessoais: Verifique se suas informações pessoais, como endereço e estado civil, estão atualizadas. Alterações podem impactar o cálculo do imposto devido e a restituição, caso seja aplicável.
Atenção aos dependentes: Ao incluir dependentes, certifique-se de que as informações estão corretas e completas. Erros nesse ponto podem levar a inconsistências e atrasos no processamento da declaração.
Declare todas as fontes de renda: Não se esqueça de incluir todas as fontes de renda, como salários, aluguéis e rendimentos de investimentos. A omissão de rendimentos é uma das principais razões para a malha fina.
Esteja atento às deduções permitidas: Conheça e aproveite todas as deduções permitidas por lei, como gastos com educação, saúde e previdência privada. Essas deduções podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Declaração de Bens e Rendimentos no IRPF 2024

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, é crucial fornecer informações precisas sobre seus investimentos, poupanças e bens. Siga estas orientações para garantir uma declaração correta:

Como Declarar Investimentos e Poupanças no IRPF

Investimentos em Renda Fixa e Variável: Liste todos os investimentos, como CDBs, Tesouro Direto, ações e fundos de investimento. Informe os valores corretos e, se aplicável, os rendimentos obtidos durante o ano anterior.
Poupança: Inclua suas contas de poupança na declaração, especificando o saldo no início e no final do ano. A poupança é isenta de imposto de renda, mas é essencial informar os valores corretos.
Ganhos de Capital: Caso tenha obtido ganhos de capital com a venda de ativos, como imóveis ou ações, forneça detalhes sobre essas transações. Utilize o programa da Receita Federal para calcular e pagar o imposto sobre esses ganhos, se aplicável.

Declaração de Bens Imóveis e Veículos no IRPF

A declaração de bens imóveis e veículos também requer atenção especial para evitar inconsistências. Siga as orientações abaixo:

Bens Imóveis: Informe a descrição, localização e valor de aquisição de todos os imóveis de sua propriedade. Caso tenha adquirido ou vendido algum imóvel durante o ano, forneça os detalhes das transações.
Veículos: Detalhe os veículos registrados em seu nome, incluindo automóveis, motocicletas e outros. Indique a marca, modelo, ano de fabricação e placa de cada veículo. Se houve transferência de propriedade, informe os dados do novo proprietário.

Envio da Declaração e Acompanhamento do seu IRPF

Procedimentos para Envio Eletrônico do IRPF

Baixe e instale o programa disponibilizado pela Receita Federal para preenchimento e envio da declaração. Certifique-se de utilizar a versão mais recente para ter acesso às últimas atualizações e correções.
Utilize a opção de envio pela internet diretamente pelo programa da Receita Federal. O processo é seguro e rápido, proporcionando agilidade no envio da declaração.

Acompanhamento e Retificação da Declaração do IRPF

Depois de enviar a declaração, é bastante simples acompanhar o seu status:

Consulta à situação da declaração: Após o envio, acompanhe a situação da sua declaração no site da Receita Federal. Verifique se ela foi processada e se não há pendências.
Possíveis pendências e malha fina: Caso identifique pendências ou seja notificado para corrigir informações, providencie as correções o mais rápido possível. O não atendimento às pendências pode levar à malha fina.
Retificação da declaração: Se perceber algum erro após o envio, é possível retificar a declaração. Utilize o próprio programa da Receita Federal para fazer as correções necessárias. Lembre-se de informar o número do recibo da declaração original.
Acompanhamento da restituição: Se tiver direito a restituição, acompanhe o cronograma de pagamento divulgado pela Receita Federal. O acompanhamento pode ser feito diretamente no site da Receita.

Com o passo a passo listado acima, fica mais fácil e você mesmo pode fazer a sua Declaração de Imposto de Renda 2024. Mas, se houver dúvidas, não hesite em procurar ajuda de um profissional para validar suas informações declaradas antes de transmitir.

Apesar de parecer uma tarefa complicada, esperamos que este artigo tenha sanado suas dúvidas e que seja útil para ajudá-lo a declarar o IRPF 2024.

E para começar o ano com mais organização e não perder o prazo de nenhum tributo, confira o Calendário Fiscal da Qive e tenha acesso a todas as obrigações fiscais em só lugar e dê adeus a multas e atrasos!