Ativo intangível: o que é e qual sua importância

Apurar o valor de mercado de uma empresa, apontando quanto vale cada um dos seus bens físicos, parece ser fácil. Mas como fazer para avaliar o ativo intangível da companhia, como a marca que a representa?

Devido a importância deste ativo, é primordial o conhecimento sobre o seu conceito, suas normas e requisitos que devemos observar para reconhecimento, mensuração e avaliação do ativo.

O que é um ativo intangível

Primeiramente, antes de avançar sobre o conceito de ativo intangível, é importante saber o conceito de ativo. Este conceito está exposto no Comitê de Pronunciamento Contábil 00 (CPC 00), que indica o seguinte: “ativo é um recurso econômico presente controlado pela empresa como resultado de eventos passados.” 

Ou seja, ativo é todo o direito que uma empresa adquire e controla, e que tem um potencial de produzir benefícios econômico futuro. Dessa forma, ele contribui para aumentar o fluxo de caixa de uma empresa ou para reduzir as futuras saídas de caixa.

Um ativo pode ser uma máquina, que produz o produto alienado pela empresa que a detém. A máquina neste exemplo é um bem concreto/corpóreo, o qual “podemos tocar” e “ver”.

Por outro lado, a marca registrada do produto vendido por esta empresa também possui um determinado valor. Porém, esta marca não possui substância física, ou seja, é incorpórea.

Portanto, podemos definir ativo tangível como os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades de companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia benefícios, riscos e controle destes bens.

Por outro lado, os ativos intangíveis são definidos como “os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comercio adquirido.”

Comitê de Pronunciamento Contábil

Contabilmente, o Comitê de Pronunciamento Contábil 04 (CPC 04), que define o tratamento contábil dispensado aos ativos intangíveis, determina em seu item 12 que um ativo se enquadra como intangível quanto:

a) for separável, ou seja, tem a capacidade de separar-se da entidade para venda, transferência, licenciamento, aluguel ou troca, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Importância do ativo intangível

A partir da conceituação de ativo intangível e de uma breve descrição acerca dos principais ativos intangíveis reconhecidos pelas empresas, é possível verificar a importância destes para que os detêm.

O valor de determinada companhia não apura-se apenas com base em seus investimentos, imóveis e produtos em estoque.

Para reconhecer, com precisão, o real valor do negócio há a necessidade de apurar qual o real valor de todos os elementos que a companhia possui, dentre eles a marca que representa a empresa, além de seu capital humano (colaboradores), conhecimento mercadológico, reputação, imagem, softwares, direitos autorais, lista de cliente, entre outros.

Não são raras as hipóteses de que determinado ativo intangível representa o maior valor de uma certa empresa. Imagine uma empresa que possui direitos autorais sobre diversas composições musicais. O valor deste direito deve representar, proporcionalmente, quase a totalidade do valor da companhia se houver uma comparação, por exemplo, com ativos corpóreos desta.

Quais são os ativos intangíveis?

Dentre os principais exemplos de ativos intangíveis, tem-se:

Marcas

A marca de determinada empresa ou produto está atrelada à eficiência e qualidade do serviço e/ou produto vinculado à companhia.

Podemos usar diversos casos para etender o quanto uma marca é importante. Vejamos os exemplos de produtos que, atualmente, reconhecemos pela marca da empresa produtora, do que efetivamente pelo nome do item.

Por exemplo, o objeto de higiene pessoal que utilizamos para limpeza dos ouvidos chama-se haste flexível, porém reconhecemos popularmente como “Cotonetes”, que é uma das marcas de hastes flexíveis de produção multinacional.

Assim, quanto maior a fama de uma determinada marca, maior será o seu valor, pois invariavelmente estará atrelada à qualidade e a confiabilidade deste ativo.

Patentes

Ao criar um determinado produto há a necessidade de que os inventores o registrem, porque é por meio desse registro que haverá a indicação dos direitos sobre a invenção que são de propriedade de seus criadores. O registro de propriedade sobre a invenção se denomina patente.

A patente é, então, a propriedade de um direito e, portanto, não ativo corpóreo. Assim, espera-se, nos termos contábeis, que essa patente produza benefícios econômico futuros (seja pela produção da invenção ou pela alienação do direito sobre a criação) sendo, por este motivo, considerado um ativo para os seus detentores.

Capital Humano

Assim como as marcas representam um precioso ativo para determinadas empresas, o capital humano, de igual modo, possui um elevado valor para quem o detém.

Determinada companhia pode ser reconhecida no mercado pela qualidade de seus colaboradores e a capacidade deles em produzir novas invenções e/ou produtos. 

Possuir colaboradores qualificados e colocar à disposição deles oportunidades de qualificação, favorece a empresa, de modo que seu capital humano passa a ser fundamental para a continuidade de sua atividade econômica.   

Como funciona a contabilização de ativos intangíveis

Reconhecimento e mensuração  

Ao contrário dos ativos corpóreos, que são facilmente mensurados contabilmente pela sociedade, os ativos intangíveis merecem especial atenção. Inclusive, estima-se que atualmente, os Ativos Intangíveis constituem significativa parcela do capital de uma organização, muitas vezes em níveis muito superiores aos elementos tangíveis. (Leia mais sobre o assunto)

Antes de 2007, contabilizávamos os ativos intangíveis junto ao ativo imobilizado, grupo que representa os imóveis e equipamentos de uma determinada companhia.

No ano de 2007 houve a edição da Lei n. 11.638/2007, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1996) e passou a prever um grupo específico para os ativos não corpóreos (ativos intangíveis), bem como regras para o reconhecimento e mensuração desse tipo de ativo.

O Comitê de Pronunciamento Contábil 04 (CPC 04), que possui como objetivo definir o tratamento contábil do ativo intangível, determina em seu item 21 que uma companhia deve reconhecer esse ativo quando ele (i) atender a definição de ativo intangível e (ii) atenda os critérios de reconhecimento. 

Portanto, realiza-se o reconhecimento deste ativo na contabilidade da empresa se (i) o ativo é um bem incorpóreo que destina-se à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade e (ii) o custo para aquisição deste ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Por outro lado, havendo o reconhecimento do ativo intangível pela sociedade, esta deve mensurá-lo sendo que costumeiramente utiliza-se o custo de aquisição utilizado para sua obtenção deduzido de eventual amortização e perda acumulada, conforme previsto no item 74 do CPC 04.

Avaliação de vida útil

A vida útil de um ativo intangível está vinculada ao prazo pelo qual este poderá gerar benefícios para a sociedade que o detêm. Esse período pode ser definido ou indefinido.

Um ativo intangível possui vida útil definida quando é possível indicar, de forma confiável, o período pelo qual o ativo em questão gerará fluxo de caixa para a empresa.

Por outro lado, a vida útil é “indefinida” quando, a partir de determinadas análises, não for possível verificar com confiabilidade um prazo para que o ativo não gere mais fluxos/benefícios para a sociedade.

A diferenciação da vida útil do ativo intangível em definida ou indefinida possui importância, vez que, os ativos intangíveis com vida útil definida, devem ser amortizados, e isso representa a perda de seu valor. Costumeiramente, a amortização de ativos intangíveis realiza-se de forma linear, e nela aplica-se determinada taxa anual, proporcional ao tempo de vida útil do ativo.

O CPC 04 determina, nesta hipótese, que a amortização deve iniciar-se a partir do momento em que o ativo está disponível para uso da sociedade, e deve cessar quando o ativo intangível cassifcar-se como mantido para venda.

Divulgação

A partir do reconhecimento e da mensuração de um ativo intangível cabe à sociedade divulgar tais valores em suas demonstrações contábeis. Para tanto, a companhia deve observar cinco itens que estão relacionados no CPC 04. São eles:

(i) a vida útil definida ou indefinida, sendo que, se definida, o prazo de vida útil ou a taxa de amortização é utilizada pela companhia;

(ii) o método adotado para amortização dos intangíveis com vida útil definida;

(iii) valor contábil bruto do ativo e eventual amortização acumulada, inclusive perdas acumuladas no valor recuperável no início e final do período;

(iv) demonstração do resultado, no caso de inclusão eventual de amortização do intangível; e 

(v) conciliação do valor contábil do início e do final do período.

Ativo intangível e valor real da empresa

O conhecimento acerca do conceito de ativo intangível pode ser de difícil compreensão, principalmente pelo fato de que esses ativos não são corpóreos. Contudo, atualmente, possuir ciência e, principalmente, compreender essa espécie de ativo é de fundamental importância.

Não é difícil verificar que eventuais marcas são mundialmente conhecidas, seja pela qualidade de seus produtos, seja pela confiabilidade e eficiência de seus serviços prestados.

Tanto a marca como o capital humano que representem esses valores cassificam-se como ativos intangíveis, os quais, nestas hipóteses, atribuem valores relevantes a determinadas companhias.

Estudos indicam que, atualmente, o valor de uma empresa é representado por cerca de 80% do valor de seu ativo intangível. Vê-se, portanto, que o desenvolvimento do capital humano e, consequente, crescimento de inovação da empresa se tornam fundamentais para o sucesso empresarial.

Saber mensurar e, principalmente, atribuir valor aos ativos intangíveis pertencentes à empresa é requisito primordial para se poder apurar o real valor da uma companhia, pois entende que tais ativos possuem valores muito superiores aos dos ativos físicos. Por isso a necessidade de diversos requisitos a se cumprir, principalmente quanto ao reconhecimento, mensuração e avaliação destes ativos.