Split Payment: entenda o que ele é e o seu impacto na Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem sido uma pauta muito falada nos últimos anos. Algumas discussões estão ligadas a um novo modelo de arrecadação: o split payment. Este mecanismo quer tornar o recolhimento de tributos mais seguro e transparente. Mas você sabe como ele funcionaria na prática? E quais seriam os impactos para empresas como a sua e para o governo?
O artigo abaixo traz tudo que você precisa saber sobre o assunto, incluindo sua implementação e os principais prós e contras.
O que é split payment?
Split payment é um sistema em que o valor de uma transação é automaticamente dividido no momento do pagamento. Assim, uma parte vai para o fornecedor e outra é direcionada para o governo, para a quitação dos tributos devidos.
No modelo tradicional, a empresa recebe o valor integral da venda e depois repassa os impostos ao Fisco. Já no split payment, essa etapa não existe mais. Isso ajuda a reduzir a chance de inadimplência tributária, além de inibir práticas ilegais, como a emissão de notas frias ou a sonegação de impostos (não recolhimento de tributos).
Como irá funcionar o split payment na Reforma Tributária?
O mecanismo se aplica aos dois tributos criados pela Reforma Tributária sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Juntos, eles formam o modelo de IVA dual brasileiro.
Pela Lei Complementar 214/2025, a separação acontece na liquidação financeira da operação, por meio das instituições de pagamento. A empresa emite a nota com IBS e CBS destacados e, quando o pagamento é liquidado, a parcela tributária é direcionada aos fiscos. O fornecedor recebe o valor líquido.
A título de exemplo, pense em uma compra de R$ 1.000,00 com alíquota hipotética de 28%. Hoje, o vendedor recebe R$ 1.000,00 e recolhe R$ 280,00 depois. Com o split payment, R$ 720,00 seguem para o vendedor e R$ 280,00 são segregados na própria liquidação. A alíquota de referência ainda não está fixada, então o percentual serve apenas para ilustrar a mecânica.
Impactos do split payment na Reforma Tributária
Entenda todos os impactos desse novo processo na Reforma Tributária.
Vantagens
- Menos sonegação e fraudes: se recolhido no momento da transação, fica mais difícil ocultar receitas ou deixar de pagar tributos, facilitando o trabalho do fisco e justiça tributária.;
- Menos etapas no recolhimento: a parcela segregada é repassada pela instituição de pagamento, o que dispensa gerar e executar esse pagamento depois. A apuração de IBS eCBS continua, incluindo o acompanhamento de créditos e a conferência entre o valor segregado e o devido.
- Diminuição de custos com compliance: o risco de não estar dentro da lei diminui.
Desvantagens
- Montante menor no fluxo de caixa das empresas por conta dos tributos automaticamente retidos. Apesar de não ser uma desvantagem propriamente dita, pode impactar quem opera com margens apertadas ou vendas parceladas.
- Adaptação tecnológica em pequenas e médias empresas no que diz respeito à integração de sistemas para permitir a automação dos pagamentos.
- Múltiplos pagamentos em transações parceladas gerando dúvidas e desafios operacionais
Quais são os tipos de split payment e como funcionam?
A Lei Complementar 214/2025 prevê que essa retenção automática não será igual para todas as operações, dividindo-se majoritariamente nestes três modelos:
Quando o split payment começa no Brasil?
A implementação do split payment será gradual, acompanhando as datas de transição da Reforma Tributária, para que as empresas e os bancos tenham tempo de adaptar seus sistemas.
O cronograma previsto do split payment no Brasil é:
- 2026: Fase de preparação e testes. A CBS e o IBS começam a ser testados no novo modelo, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Os valores recolhidos em 2026 poderão ser compensados com PIS e Cofins, conforme as regras de transição.
- 2027: Início da cobrança da CBS e extinção do PIS e da Cofins. A implementação do split payment está prevista a partir de 2027 e ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação.
- 2029 a 2032: Transição gradual para o IBS. As alíquotas do ICMS e do ISS são reduzidas progressivamente, enquanto o IBS passa a ocupar esse espaço na tributação sobre o consumo.
- 2033: Conclusão da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, com IBS e CBS plenamente implementados.
Como se preparar para essa mudança?
Apesar de a transição ocorrer ao longo dos próximos anos, a preparação de sistemas e processos já deve começar. As empresas precisarão adaptar seus processos fiscais e financeiros para acompanhar a segregação dos tributos e seus impactos sobre o fluxo de caixa.
O primeiro passo é garantir que o cadastro de produtos e serviços no ERP esteja atualizado, com NCM e demais classificações tributárias aplicáveis ao IBS e à CBS corretamente parametrizados nos sistemas.
O segundo passo é integrar as áreas fiscal e financeira. A conexão entre documentos fiscais, pagamentos, recebimentos e conciliação bancária pode facilitar o acompanhamento das operações e a identificação de divergências.
Qual o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas?
O principal impacto é a redução do intervalo entre a liquidação financeira da venda e o recolhimento dos tributos. Com o split payment, os valores de IBS e CBS correspondentes à operação podem ser segregados e recolhidos no momento da liquidação financeira, reduzindo o período em que esses recursos permanecem disponíveis no caixa da empresa.
A mudança também aumenta a importância da integração entre informações fiscais e financeiras. No regime regular da Reforma Tributária, o adquirente poderá se apropriar dos créditos de IBS e CBS conforme as regras aplicáveis, inclusive considerando a extinção do débito vinculado à operação.
Na prática, as empresas precisarão acompanhar a consistência entre documentos fiscais, pagamentos e apuração tributária. Divergências nessas informações podem gerar retrabalho, dificuldades de conciliação e impactos na gestão financeira da operação.
Perguntas Frequentes sobre Split Payment
O que significa "split payment"?
A tradução literal do termo é "pagamento dividido". No contexto da Reforma Tributária brasileira, o split payment é o mecanismo que permite segregar e recolher os valores de IBS e CBS no momento da liquidação financeira da operação, conforme as regras aplicáveis ao mecanismo.
O split payment vai funcionar no Pix?
Sim. O split payment poderá ser aplicado a diferentes instrumentos e arranjos de pagamento eletrônico, incluindo modalidades de Pix, pagamentos com cartões e boleto, conforme as regras de implementação do mecanismo.
O split payment se aplica a pagamentos em dinheiro físico (espécie)?
O mecanismo de split payment está relacionado à liquidação financeira por meio de instrumentos e arranjos de pagamento alcançados pela regulamentação. Nas operações liquidadas em dinheiro em espécie, não há uma instituição de pagamento realizando a segregação automática dos valores na liquidação. O recolhimento dos tributos seguirá as regras aplicáveis à operação.
O Simples Nacional e o MEI são obrigados a usar o split payment?
A Reforma Tributária mantém o regime simplificado do Simples Nacional, mas as empresas optantes poderão escolher apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular, separadamente do recolhimento unificado. Essa opção pode ser relevante para empresas que realizam operações B2B e precisam considerar as regras de apropriação de créditos. Já o MEI não poderá optar pelo regime regular ou híbrido de IBS e CBS, permanecendo sujeito às regras específicas do seu regime.
Tenha mais controle sobre documentos e processos financeiros com a Qive
A implementação do split payment representará uma grande mudança no nosso modelo de arrecadação. Com ele, o governo tem mais controle fiscal, além de reduzir fraudes e tornar a gestão tributária da sua empresa mais ágil.
A adoção está prevista na Lei Complementar 214/2025 e tem potencial para aumentar a segurança jurídica, mas precisará de olhares profissionais na implementação dessa funcionalidade.
A Qive ajuda sua empresa a centralizar e automatizar a gestão de documentos financeiros e fiscais, conectando informações ao ERP e facilitando processos entre áreas como financeiro, contas a pagar, compras e fiscal.
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