Como a Reforma Tributária irá impactar E-commerces?

A Reforma Tributária é um dos assuntos mais discutidos no Brasil e tem gerado muitas dúvidas entre empreendedores do comércio digital. Você é uma dessas pessoas que ainda não entendeu como a reforma afeta a rotina do seu e-commerce? Então, este conteúdo é para você! 

Essa é uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro, e entender como se adaptar é essencial. A seguir, explicamos com clareza as principais alterações trazidas pela reforma, como elas afetam a operação dos comércios e as boas práticas para manter a saúde fiscal do negócio em dia. Confira!

Principais mudanças da Reforma Tributária

Aprovada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e em fase de regulamentação via projetos de lei complementar, a Reforma Tributária procura simplificar o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. A principal mudança é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos:

1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): administrado por estados e municípios, substituindo o ICMS e ISS.
2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal, substituindo o PIS e Cofins.

Ambos os impostos não são cumulativos. Ou seja, são cobrados sobre o valor agregado apenas no destino da operação, no endereço do consumidor final (não mais na origem). Esse modelo também prevê um sistema de crédito financeiro mais amplo, permitindo a compensação do pagamento do imposto em etapas anteriores da cadeia para diminuir a cumulatividade.

Além disso, os produtos e serviços passam a ter alíquotas mais padronizadas para simplificar ainda mais o processo. Para os e-commerces, essa transição vem com desafios operacionais, fiscais e estratégicos e a boa notícia é: a mudança ocorrerá entre 2026 e 2033, com testes e adaptações previstas para dar tempo do mercado se adaptar.

Como a Reforma Tributária impacta e-commerces?

1. Mudança na incidência de impostos

O ICMS como conhecemos hoje é recolhido no estado de origem do CNPJ. Com a reforma, a cobrança passa a ser no estado de destino, ou seja, onde o cliente está, seja ele outra empresa ou consumidor final. 

Como o novo modelo exige apuração por estado de destino, quem vende para diferentes regiões precisará atualizar seus sistemas fiscais para garantir conformidade.

2. Regras mais claras para marketplace e dropshipping

O PLP 68/2024 define as plataformas de marketplace como corresponsáveis pela apuração e recolhimento dos tributos. Isso muda significativamente a responsabilidade fiscal desses intermediários.

Já para o dropshipping (modelo de negócio online onde o vendedor não precisa manter estoque próprio e o fornecedor é o responsável por armazenar, embalar e enviar os produtos diretamente ao cliente), a reforma exige comprovação clara de onde ocorre o consumo para coibir práticas de evasão fiscal.

3. Crédito tributário mais transparente

E-commerces compradores de insumos ou revendedores de produtos podem usar o crédito do IBS e CBS de forma mais clara e ampla para melhorar o fluxo de caixa.

Por exemplo, se sua loja compra de diversos fornecedores e revende para clientes em todo o Brasil, você poderá usar o imposto pago na compra como crédito para abater no imposto devido nas vendas, desde que esteja tudo regularizado.

4. Ajustes nos preços e na precificação de frete

Com o fim da guerra fiscal entre estados e a padronização das alíquotas, haverá mudanças nos custos logísticos e tributários. Isso impacta diretamente o preço final e as estratégias de frete grátis ou descontos. Por isso, é necessário recalcular margens, custos e preços com base na nova incidência tributária.

5. Impactos operacionais

Com novos layouts de NF-e, os ERPs e emissores usados precisarão ser adaptados para o novo formato. Além disso, durante os primeiros anos, será necessário apurar tributos no sistema atual e no novo modelo (simultaneamente). 

Também será importante reavaliar o regime tributário para entender se o Simples Nacional continua sendo vantajoso para o negócio ou se faz sentido migrar.

Fique por dentro dos impactos da Reforma Tributária no seu negócio

Para evitar surpresas e manter sua empresa em vantagem competitiva, confira as ações essenciais:

• Revisar o sistema de gestão fiscal e verificar se o seu está preparado para o IBS e CBS. Consulte fornecedores para entender os planos de atualização;
• Ficar atento à legislação complementar, como os PLPs 68/2024 e 108/2024, pois detalham as regras operacionais necessárias para atuar em conformidade;
• Treinar sua equipe fiscal e contábil, especialmente se você vende para diferentes estados;
• Automatizar processos tributários, usando plataformas como a Qive para facilitar a classificação fiscal, o recebimento de documentos e o cumprimento das obrigações acessórias.

A Qive, por exemplo, acompanha de perto todas as mudanças do mercado e do governo, oferecendo funcionalidades integradas para garantir eficiência nas suas rotinas fiscais.

A reforma tributária no e-commerce traz desafios, mas também várias oportunidades. Com mais transparência, crédito tributário ampliado e menos cumulatividade, é possível ganhar eficiência operacional e até reduzir custos, desde que o seu negócio esteja bem preparado.

Comece agora a preparar seu e-commerce para a Reforma Tributária com o apoio da Qive.