O fim do ICMS e do ISS: O que entra no lugar desses impostos
A Reforma Tributária no Brasil, promulgada através da Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe significativas mudanças no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Nesse contexto, destaca-se a Lei Complementar nº 214/2025, responsável por regulamentar aspectos essenciais da nova sistemática. Entre as principais alterações está a extinção do ICMS e do ISS, dois impostos tradicionais cobrados por estados e municípios, respectivamente.
Mas o que entra no lugar deles? Este artigo apresenta como esses tributos funcionavam e quais são os novos tributos que os substituirão. Continue a leitura e confira!
.png)
Como funcionavam o ICMS e o ISS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência dos estados, tem incidência sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, bem como serviços de comunicação. Já o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência dos municípios, tem incidência sobre uma lista específica de serviços prevista em lei complementar.
Fonte: Elaborado pela autora
Por que o ICMS e o ISS chegarão ao fim?
Com o objetivo de simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo, a reforma tributária trouxe mudanças significativas ao sistema de arrecadação brasileiro. A extinção de tributos como o ICMS e o ISS insere-se nesse processo de transformação, unindo tributos, proporcionando transparência na arrecadação, bem como o estímulo à formalização da economia e de ambiente propício à inovação e competitividade.
Com a adoção de um modelo de IVA dual — CBS e IBS — busca-se um sistema mais claro, neutro e eficiente, alinhando-se assim às práticas internacionais.
Período de Transição
A substituição será gradual, com a implantação gradual do novo modelo. Dessa forma teremos a convivência dos tributos antigos e novos, até que ICMS e ISS extingam-se totalmente e o sistema esteja se consolide sob a nova lógica.
A transição ocorre no período de 2026 a 2033, com o objetivo de permitir adaptação dos contribuintes. Por isso, o cronograma será o seguinte:
- 2026: Início da cobrança dos tributos em alíquotas testes — 0,9% (IBS) e 0,1% (CBS);
- 2027: Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM) e início da cobrança da CBS;
- 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS e do ISS;
- 2033: Extinção definitiva dos antigos tributos e vigência integral da CBS, IBS e IS.
Nos anos de 2024 e 2025, o foco da Reforma Tributária esteve na aprovação das leis complementares que regulamentam os novos tributos — CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Nesse período, houve avanço na consolidação do novo modelo tributário com a publicação da Lei Complementar nº 214/2025.
Além disso, outro marco importante foi a Portaria RFB nº 549/2025, que instituiu o Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo, voltado à CBS. Ela permite a participação direta de empresas na experimentação do novo ambiente tributário, com o objetivo de testar e, dessa forma, aprimorar os sistemas.
O que substituirá o ICMS e o ISS?
No lugar do ICMS e do ISS, atuará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal. O IBS seguirá o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com base ampla e incidência uniforme.
Entenda o CBS e o IBS
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
A CBS substituirá PIS, COFINS, sendo de competência exclusiva da União. Terá incidência sobre operações com bens e serviços, sendo as características principais:
- Incidência no valor agregado;
- Regime não cumulativo;
- Aproveitamento amplo de créditos;
- Cobrança no destino;
- Unificação de alíquotas, com isenções específicas que prevê a LC 214/2025.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O IBS será um tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. Substituirá o ICMS e o ISS, e terá as seguintes características:
- Incidência ampla sobre bens, serviços e direitos;
- Não cumulatividade plena;
- Cobrança no destino;
- Gestão e arrecadação centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS.
O modelo proposto visa pôr fim à guerra fiscal e à complexidade do ICMS.
Conclusão
A extinção do ICMS e do ISS, junto à substituição dos tributos sobre consumo por um sistema baseado em CBS e IBS, representa uma transformação da arrecadação dos tributos no sistema tributário brasileiro.
Essa transição para o modelo de IVA dual, com a instituição da CBS e do IBS, bem como o Imposto Seletivo, marca uma nova etapa do cenário tributário no Brasil.
Com implementação gradual entre 2026 e 2033, dois modelos tributários passam então a coexistir. Embora desafiadora para empresas, governos e cidadãos, que precisarão se adaptar a uma nova lógica de apuração e fiscalização, para os profissionais, há oportunidades diante do novo cenário tributário. Isso considerando-se a necessidade de adaptação das organizações, bem como das revisões tributárias para identificar os impactos do novo modelo.
Liliane Teixeira
Liliane Boa Sorte Teixeira é contadora, graduada pela UNICEP/São Carlos-SP, com especialização na área tributária. Possui pós-graduação em Controladoria e Gestão de Tributos e em Gestão Financeira pela Claretianos/Pólo São Carlos-SP, além de especializações em Perícia Contábil e Financeira pela Estácio/Ribeirão Preto-SP e em Perícia Tributária pela Trevisan Escola de Negócios/São Paulo-SP. Com mais de 15 anos de experiência em empresas privadas nas áreas contábil, fiscal e tributária, atualmente é perita contábil judicial e extrajudicial, além de consultora tributária no escritório Atena Perícias e Consultoria Ltda, em São Carlos-SP. Também atua como professora conteudista em instituições de ensino superior. Apaixonada pelo aprendizado contínuo, está sempre em busca de novos conhecimentos para aprimorar sua atuação profissional.
Artigos relacionados
NFe na Reforma Tributária: guia dos campos de IBS e CBS e das rejeições que ainda valem em 2026
Nota autorizada não é nota em conformidade. Entenda os campos de IBS e CBS na NFe, os prazos por documento e o risco de manter o preenchimento incorreto.
Ver artigo
.webp)
O que gestores devem priorizar ao revisar a operação fiscal para a Reforma Tributária
Entenda a importância de revisar a operação fiscal para a Reforma Tributária ainda no segundo semestre de 2026, para que o plano da empresa se sustente.
Ver artigo
Reforma Tributária como teste da arquitetura financeira: o que CFOs precisam reorganizar antes de 2027
Veja os impactos da Reforma Tributária no caixa, nos créditos, fornecedores e despesas corporativas e saiba como preparar sua empresa para a transição.
Ver artigo
Como o Portal de Fornecedores da Qive protege os créditos IBS/CBS da sua operação
Saiba como o Portal de Fornecedores da Qive sinaliza o regime tributário dos fornecedores, quantifica riscos de crédito IBS/CBS e cria trilha integrada ao ERP.
Ver artigo
Split payment e fluxo de caixa: o que muda quando o IVA é retido na origem
Split payment retém IBS e CBS na origem: entenda o impacto real no fluxo de caixa, veja exemplos numéricos e saiba como se preparar agora.
Ver artigo
cClassTrib e NCM na Reforma Tributária: como evitar a Rejeição 1024 e garantir a dispensa de recolhimento em 2026
NCM errada gera cClassTrib errado — e a nota é rejeitada. Entenda a relação e como corrigir antes de perder a dispensa de recolhimento do IBS/CBS em 2026.
Ver artigo
NFe na Reforma Tributária: guia dos campos de IBS e CBS e das rejeições que ainda valem em 2026
Nota autorizada não é nota em conformidade. Entenda os campos de IBS e CBS na NFe, os prazos por documento e o risco de manter o preenchimento incorreto.
Ver artigo
O que gestores devem priorizar ao revisar a operação fiscal para a Reforma Tributária
Entenda a importância de revisar a operação fiscal para a Reforma Tributária ainda no segundo semestre de 2026, para que o plano da empresa se sustente.
Ver artigo
Reforma Tributária como teste da arquitetura financeira: o que CFOs precisam reorganizar antes de 2027
Veja os impactos da Reforma Tributária no caixa, nos créditos, fornecedores e despesas corporativas e saiba como preparar sua empresa para a transição.
Ver artigo
Como o Portal de Fornecedores da Qive protege os créditos IBS/CBS da sua operação
Saiba como o Portal de Fornecedores da Qive sinaliza o regime tributário dos fornecedores, quantifica riscos de crédito IBS/CBS e cria trilha integrada ao ERP.
Ver artigo
Split payment e fluxo de caixa: o que muda quando o IVA é retido na origem
Split payment retém IBS e CBS na origem: entenda o impacto real no fluxo de caixa, veja exemplos numéricos e saiba como se preparar agora.
Ver artigo
cClassTrib e NCM na Reforma Tributária: como evitar a Rejeição 1024 e garantir a dispensa de recolhimento em 2026
NCM errada gera cClassTrib errado — e a nota é rejeitada. Entenda a relação e como corrigir antes de perder a dispensa de recolhimento do IBS/CBS em 2026.
Ver artigo
Inbound e outbound fiscal: o risco invisível que a Reforma Tributária está expondo nas operações
A Reforma Tributária está mudando o fiscal: entenda como a integração entre inbound e outbound impacta o contas a pagar, reduz riscos operacionais e exige dados consistentes desde a origem
Ver artigo
O Dilema do Simples Nacional na Reforma Tributária: Migrar ou Ficar?
Entenda o dilema do Simples Nacional com a chegada do IBS e CBS. Saiba se vale a pena migrar para o Lucro Real para garantir créditos e manter a competitividade da sua empresa.
Ver artigo
Reforma Tributária: atualizações 2026
Fique por dentro das atualizações da Reforma Tributária de 2026. Confira os prazos de março, novas regras para NFS-e e como o Split Payment impacta sua operação. Garanta o compliance com a ajuda da Qive.
Ver artigo
Reforma Tributária: impactos no planejamento financeiro
Entenda os impactos da Reforma Tributária no planejamento financeiro da sua empresa e saiba como se preparar para as mudanças. Leia mais!
Ver artigo
Simulação mostra o que muda com a Reforma Tributária
A equipe da Reforma Tributária publicou uma simulação prática de como ela irá operar no Brasil. Confira os principais destaques da simulação!
Ver artigo
Reforma Tributária e Lucro Real: o que vai acontecer?
nda as principais mudanças da reforma tributária para empresas do Lucro Real. Saiba como se preparar e quais os impactos no seu negócio.
Ver artigo
Reforma Tributária no Lucro Presumido, o que muda?
Entenda as principais mudanças da reforma tributária para empresas do Lucro Presumido. Saiba como se preparar e quais os impactos no seu negócio.
Ver artigo
Reforma Tributária no Simples Nacional: entenda as mudanças
Confira os principais pontos da reforma tributária para empresas do simples nacional e garanta a compliance do seu negócio!
Ver artigo
Cronograma de implementação da Reforma Tributária
Entenda o cronograma da Reforma Tributária no Brasil. Saiba as etapas de implementação, prazos e o que muda para empresas e cidadãos
Ver artigo
Calculadora de Tributos da Receita Federal: O que é e como usar
Entenda o que é a Calculadora de Tributos da Receita Federal, como funciona, por que é importante e como usá-la de maneira estratégica.
Ver artigo
IPI e Programa Mover: Entenda as alterações da alíquota
Entenda o que muda com o Programa Mover e como as alterações do IPI impactam consumidores, indústrias e o meio ambiente.
Ver artigo
Receita Federal libera calculadora da Reforma Tributária
Entenda o que muda para a sua empresa com a nova reforma tributária e como usar a calculadora liberada pela receita federal.
Ver artigo
CBS e IBS na prática: como a Reforma Tributária afeta os fundos de investimento?
Entenda como funcionam os novos tributos da reforma tributária e quando a CBS e o IBS podem incidir sobre os fundos de investimento.
Ver artigo
IPI, PIS e COFINS: o que muda na Reforma Tributária?
Entenda tudo o que será alterado com o IPI e PIS e Cofins com a Reforma Tributária e prepare-se para os próximos anos.
Ver artigo
O fim do ICMS e do ISS: O que entra no lugar desses impostos
Entenda a extinção do ICMS e do ISS a partir da Reforma Tributária e como funcionará a substituição desses tributos.
Ver artigo
Estratégias de Planejamento Tributário pós-reforma
Saiba como a Reforma Tributária irá impactar sua empresa e conheça estratégias de planejamento tributário para 2026. Confira!
Ver artigo
Como a Reforma Tributária irá impactar E-commerces?
Confira as principais mudanças da Reforma Tributária e descubra como ela irá impactar o varejo digital. Acesse leia mais!
Ver artigo
Créditos Tributários: o que muda com a Reforma
Entenda como vai funcionar o crédito tributário na Reforma. Descubra as diferenças entre os créditos atuais e os pós-Reforma. Acesse!
Ver artigo
CST no IBS e CBS: Como Vai Funcionar?
Entenda detalhes sobre como o novo modelo de Código de Situação Tributária (CST) no IBS e CBS vai funcionar na prática.
Ver artigo
Como consultar os livros da reforma tributária?
Aprenda como consultar os livros da reforma tributária de forma facilitada e otimize as rotinas do seu negócio com buscas personalizadas.
Ver artigo
Conheça a ferramenta de IA para a Reforma Tributária
Conheça a ferramenta de relatórios da reforma tributária personalizados pelo seu CNAE da Qive, economize tempo e otimize processos!
Ver artigo
Simples Nacional na Reforma Tributária: o que muda?
Confira o que irá mudar para o Simples Nacional com a nova Reforma Tributária. Prepare-se para as novas regras e saiba como adaptar sua empresa.
Ver artigo
Como calcular Split Payment no fluxo de caixa?
Aprenda como calcular o split payment no seu fluxo de caixa e evite ser pego de surpresa com as novidades da Reforma Tributária.
Ver artigo
O que diz o Artigo 21 da Reforma Tributária?
Desvende o Artigo 21 da Reforma Tributária e seus impactos no seu negócio! Simplificação, transparência e novos créditos. Clique e não perca!
Ver artigo
Crédito Financeiro na Reforma Tributária: o que muda?
Saiba como a Reforma Tributária impacta o crédito financeiro. Confira o que contadores e empresas precisam saber para otimizar resultados!
Ver artigo
Qual a diferença entre IBS e CBS?
Entenda melhor o que é IBS e CBS na nova Reforma Tributária e saiba as diferenças cruciais entre os novos impostos. Acesse e confira!
Ver artigo
O que muda com a Lei Complementar 214/2025?
Fique por dentro das principais mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2025. Confira os impactos, período de transição e mais!
Ver artigo
IVA: entenda o que é e o que muda para as empresas
Entenda o que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), qual é o impacto dele para as empresas e como vai funcionar no Brasil com a Reforma Tributária.
Ver artigo
O que é Imposto Seletivo e quando ele entra em vigor?
Descubra o que é o Imposto Seletivo, quais produtos serão impactados pelas novidades das novas leis.
Ver artigo
Split Payment: entenda o que ele é e o seu impacto na Reforma Tributária
Entenda o que é o split payment e os impactos dele com a reforma tributária. Prepare o seu negócio para as novidades do mercado.
Ver artigo
Como vai funcionar o cashback na reforma tributária?
Confira como irá funcionar o cashback na reforma tributária, quais produtos e serviços são aplicáveis e quem poderá receber o benefício.
Ver artigo
Imposto CBS: o que é, como calcular e impactos
Conheça mais sobre a CBS, novo imposto da reforma tributária. Saiba como calcular, quando entra em vigor e impactos nos consumidores. Acesse!
Ver artigo
Como modernizar o CFO Tech Stack e preparar sua empresa para o futuro financeiro
A Reforma Tributária promete transformações profundas que vão além do fiscal. Entenda mais sobre como modernizar o CFO Tech Stack!
Ver artigo
Reforma Tributária de 2025: Mudanças e Desafios para o Sistema Fiscal Brasileiro
Confira as principais mudanças que estabelece a Lei Complementar 214/2025 da reforma tributária, comparando com o sistema anterior.
Ver artigo
PMEs e Reforma Tributária: oportunidades e desafios
Veja como a reforma tributária vai impactar pequenas e médias empresas (PMEs), os principais desafios e oportunidades. Acesse e leia mais.
Ver artigo
Reforma Tributária no Varejo: O Que Muda e Como Se Preparar?
Entenda o que muda com a reforma tributária e quais serão os impactos para o varejo. Veja como minimizar esses efeitos em sua empresa. Acesse!
Ver artigo
Reforma Tributária para Contadores: Quais os Impactos
Política de Crédito e Cobrança: Mantenha a saúde financeira de sua empresa. Estratégias essenciais neste podcast.
Ver artigo
Reforma tributária e seus efeitos para as pequenas empresas
Conheça os principais efeitos da nova Reforma Tributária para o regime Simples Nacional de pequenas empresas.
Ver artigo
Adequações no Layout da NFS-e para Reforma Tributária do Consumo
Entenda a NT 001 referente ao layout da NFSe para adequação após a reforma tributária do consumo em nosso artigo!
Ver artigo
Receita Federal divulga mudanças nas Notas Fiscais para se adequar à Reforma Tributária
Entenda as mudanças das NTs 2024-001 e 2024-002 e os impactos que elas podem ter na sua rotina fiscal.
Ver artigo
Tributação dos dividendos: quais são as alterações trazidas pela atual proposta de reforma tributária?
Confira quais são as alterações trazidas pela atual proposta de reforma tributária em relação a tributação dos dividendos neste artigo!
Ver artigo
Reforma Tributária: PEC 45, PEC 110 e PL 3.887
Veja as principais diferenças entre Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e Projeto de Lei (PL) na PEC 45, PEC 110 e PL 3.887 na Reforma Tributária.
Ver artigo
Reforma tributária: Pacto federativo e desafios
A Reforma Tributária, PEC 45/19, PEC 110/19 e PL 3.887/20, possuem a implementação do imposto sobre valor agregado e a facilitação dos créditos.
Ver artigo
Reforma Tributária no Brasil, quais os benefícios?
Entenda qual a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil e quais os benefícios que ela pode trazer para o sistema de tributação brasileiro
Ver artigo
Há aspectos positivos na Reforma fiscal e na Reforma tributária?
Explorando os pontos positivos das reformas fiscal e tributária. Descubra como podem beneficiar indivíduos e empresas.
Ver artigo
