IFRS – As Normas Internacionais de Contabilidade

Em um mercado globalizado, com cadeias de transportes e comunicação mais conectados e operações comerciais estrangeiras frequentes, é necessário que haja uma adoção de um sistema contábil e financeiro uniforme, pois do mesmo que os idiomas e moedas, os sistemas de normas de contabilidades podem formar barreiras para o comércio internacional. 

Geralmente, as barreiras são superadas com um denominador comum, por exemplo, o uso de língua inglesa e do dólar americano para transações comerciais internacionais. No caso da contabilidade, foi adotado o IFRS Standards – International Financial Reporting Standards, que tornou-se marco de referência para a área internacional dos tributos e auditoria.

Nos próximos tópicos vamos explicar o que significa esse sistema; como as normas são criadas; por que e quais o Brasil adotou para as transações comerciais.

1. O que são as Normas Internacionais de Contabilidade?

Normas de contabilidade são um conjunto de princípios que as entidades seguem para preparação e divulgação das suas informações econômicas e financeiras. As informações econômicas são relacionadas aos bens, direitos e obrigações das empresas, enquanto que as informações financeiras são relacionadas à geração de valor da entidade, através das receitas, custos e despesas.

Embora a contabilidade seja igual em todos os lugares, com os seus débitos e créditos, os ativos e os passivos, as receitas e os custos, etc., as formas como essas operações são apresentadas podem ser bem distintas entre os países. Cada nação tem soberania para desenvolver os seus próprios modelos de normas para preparação e apresentação das demonstrações financeiras para as entidades em seu território.

Em um cenário de globalização, utilizar sistemas contábeis distintos é o mesmo que comparar Rugby e Futebol Americano. Ao primeiro olhar, são esportes bem parecidos, contudo há quem diga que são iguais. Porém quando observamos suas regras com atenção, vemos que o número de jogadores é diferente, assim como o tempo de jogo, o tamanho das bolas e a extensão dos campos. Enquanto para o Rugby é proibido passar a bola para um companheiro à sua frente, para o Futebol Americano é permitido. Deste modo, somente quando olhamos atentamente os jogos, descobrimos que não é possível fazer comparações.

Para evitar uma verdadeira “torre de Babel” da contabilidade dos países, foram desenvolvidas as normas internacionais de contabilidade: as IFRS Standards – International Financial Reporting Standards. Essas normas têm o objetivo de uniformizar a apresentação das demonstrações contábeis entre empresas de mercados e países distintos, trazendo maior transparência, responsabilidade e eficiência para esses mercados.

2. Como são criadas as normas internacionais contabilidade?

Também conhecidas como “normas IFRS”, as IFRS Standards foram desenvolvidas e emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board, um comitê independente formado por profissionais experientes em emissão de políticas contábeis, preparação, auditoria e análise das demonstrações financeiras e no ensino de contabilidade, com representantes de diferentes continentes.

Por sua vez, o comitê do IASB é eleito pela IFRS Foundation’s, uma entidade sem fins lucrativos estabelecida para o desenvolvimento de um conjunto único, compreensível, de alta qualidade, aplicável e aceito globalmente de normas padronizadas de contabilidade, bem como a promoção e facilitação da adoção dessas normas. De acordo com o IFRS Foundation’s, a missão de suas normas é trazer transparência, responsabilidade e eficiência para os mercados financeiros ao redor do globo.

3. Onde as Normas Internacionais de Contabilidade são adotadas?

Atualmente, as normas internacionais de contabilidade são obrigatórias em mais de 140 países, entre eles, o Brasil.

Ao optar pela adoção das normas internacionais, cada país é responsável pela adequação de seus padrões de contabilidade locais para as normas IFRS. É possível a opção pela aplicação total parcial das normas internacionais ou ainda a concessão da permissão da utilização do IFRS como meio alternativo para que empresas locais e estrangeiras apresentem suas demonstrações financeiras no país. O IFRS Foundation tem a função de facilitar essa adoção e implementação. 

O Brasil, por exemplo, optou pela adoção total das normas internacionais de contabilidade tanto para as empresas locais, com sede no território nacional, como para as empresas estrangeiras que efetuem negócios no país. Já para os países da União Europeia, o uso do IFRS é obrigatório para as demonstrações financeiras consolidadas de companhias listadas em bolsa de valores do bloco europeu – o mesmo vale para as empresas estrangeiras com ações ou títulos em mercados europeus.

Países como o México e Israel exigem a utilização das normas IFRS para as empresas locais listadas em suas bolsas de valores e permitem que companhias estrangeiras utilizem o IFRS em suas demonstrações contábeis, porém instituições como bancos e seguradoras devem seguir as instruções de seus respectivos órgãos reguladores.

As atuais grandes potências econômicas, os Estados Unidos e China também têm suas particularidades. Os Estados Unidos têm seu próprio sistema de contabilidade, o USGAAP – United States General Accepted Accounting Policies e exige que as empresas domésticas utilizem esse sistema próprio. Contudo, empresas estrangeiras que tenham ações ou títulos negociados no mercado norte-americano podem utilizar o IFRS para apresentação de suas demonstrações financeiras.

Por outro lado, a China está comprometida com a adoção do IFRS em seu território, com parte substancial das normas de contabilidade chinesas convertidas para as normas internacionais, porém o país ainda não apresentou um prazo para a finalização de sua implementação. 

Na Região Administrativa Especial de Hong Kong (SAR Hong Kong), por exemplo, as companhias domésticas listadas em seu mercado aberto devem adotar o HKFRS – Hong Kong Financial Reporting Standards, que é uma versão idêntica ao IFRS Standards, enquanto que as companhias estrangeiras é permitida a utilização do IFRS. 

Uma outra particularidade chinesa é que parte das empresas listadas em seu mercado já apresentam suas demonstrações alinhadas com o IFRS, aproximadamente 30% segundo o IFRS Foundation, pois essas companhias também são listadas na bolsa de valores de Hong Kong, que exige a adoção do IFRS.

A lista dos países que aderiram integral ou parcialmente ao IFRS pode ser conferida no site do IFRS. 

4. Por que o Brasil adota as Normas Internacionais de Contabilidade?

O Brasil tem investindo em uma maior abertura para o comércio com o exterior nos últimos anos, incentivando o mercado nacional a vender e comprar de todos os países que quiserem fazer negócios com o país. 

Segundo dados do Ministério da Economia do Brasil, a balança comercial brasileira em 2019 apresentou um volume de USD 225 bilhões em exportações e de USD 117 bilhões em importações. No ano anterior, esses montantes foram de USD 239 bilhões em exportações e USD 181 bilhões em importações. Essas cifras de bilhões de dólares demonstram o intenso relacionamento do Brasil com o exterior.

Ao adotar as normas internacionais de contabilidade desde 2008, por meio da lei 11.638/07, o país proporcionou que suas empresas apresentem ao mercado demonstrações financeiras em formato aceito internacionalmente com regras claras e bem definidas, dando mais segurança e transparência aos investidores e demais stakeholders.

Como os mercados da União Europeia, dos Estados Unidos e da China aceitam ou permitem a adoção do IFRS para empresas estrangeiras, a utilização do IFRS localmente gera uma vantagem competitiva para as empresas brasileiras que desejam negociar títulos nesses mercados. 

Empresas nacionais como Petrobras, Vale, BRF, Bradesco, Gerdau e Itaú, que têm títulos negociados em bolsas estrangeiras, não precisam de grande esforço para adequação de suas demonstrações financeiras para apresentação nesses mercados, uma vez que já seguem as normas IFRS.

5. Normas globais para um mercado global

Por fim, as normas internacionais de contabilidade têm cumprido sua importante missão de superar a barreira da apresentação das demonstrações financeiras das empresas nos mercados internacionais através de um padrão único, compreensível, de alta qualidade, aplicável e aceito globalmente, trazendo maior transparência, segurança e eficiência.

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