Receita Federal indica 12% de aumento em autuações

A divulgação do relatório de balanço da fiscalização da Receita Federal do primeiro semestre deste ano (2017), movimentou o mundo contábil, principalmente porque o número é bastante expressivo, foram cerca de R$ 73 bilhões de créditos tributários recolhidos.

Esse número significa o segundo maior valor já creditado pela Receita além de um acréscimo de 12,6% em relação ao primeiro semestre do ano anterior.

É importante frisar que 92% dos arquivos entregues à Receita Federal têm como origem as escriturações EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI.

Mudanças na qualidade da fiscalização

A partir de 2010, a secretaria de fiscalização da Receita criou equipes regionais de auditores fiscais especializados em identificar indícios de infração tributária. Essas equipes obtiveram excelentes resultados e então, a partir de 2015, iniciou-se o processo de regionalização da seleção.

O grau de acerto na seleção passou de 83,3% em 2010, para 91,5% em 2016. Sem dúvidas a Receita atualmente tem poder de análise assertiva o suficiente para fiscalizar e autuar contribuintes que estejam agindo em desacordo com a legislação.

É a partir do grau de aderência que podemos verificar a assertividade das fiscalizações e autuações aplicadas pela Receita Federal do Brasil. Veja o gráfico abaixo que demonstra a evolução do índice de processos julgados improcedentes, ou seja, processos sem fundamento, nas fiscalizações efetuadas desde 2010:

A importância de estar de acordo com o Fisco

No momento em que temos esses dados em mãos, fica claro que é necessário estar de acordo com as leis. No ano de 2016, as autuações concentraram-se no segmento industrial, com lançamento de R$ 55,35 bilhões, logo em seguida vem o setor de prestação de serviços, com R$ 15,96 bilhões, e depois as atividades de serviços financeiros, com R$ 10,52 bilhões.

Mas como prevenir que sejam entregues informações erradas à Receita? Veja abaixo.

Revisão de processos contábeis e fiscais

Como dito anteriormente, as declarações EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI, contém dados de operações com incidência de impostos.

As informações necessárias para o preenchimento dessas duas obrigações tributárias importantíssimas têm origem em diversas operações diárias, e de dados corretos de diversos setores de sua companhia.

Por isso é importante padronizar processos e mantê-los funcionando em ordem. Isso é possível através da aplicação do Compliance fiscal e também da automatização de processos manuais.

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Compliance Fiscal

O Compliance é um dos três principais pilares da Governança Corporativa, os outros dois são Disclosure (Transparência) e Accontability (Prestação de contas e responsabilidade).

É possível dizer que ao realizar o Compliance a empresa adotará uma série de medidas com o intuito de prevenir qualquer violação às leis que disciplinam a sua atividade econômica ou, no caso de constatar alguma violação, identificar sua origem e corrigi-la a tempo.

Nesse caso, os arquivos eletrônicos (EFD-Contribuições, ICMS/IPI, etc.) podem ser classificados como o Compliance, onde a empresa visa manter a conformidade da entrega dos arquivos para atender às exigências legais impostas pelo Fisco.

Automação de atividades e processos manuais

Outra falha comum nos processos está relacionada ao input incorreto das informações necessárias para a validação e entrega das escriturações.

Para conseguir contornar esse erro, é preciso eliminar digitações incorretas e outras operações manuais que podem ser feitas com maior agilidade e confiabilidade a partir da automatização, por isso há a necessidade de ferramentas.

Uma ferramenta que possa auxiliar na consulta de Notas Fiscais, sem a necessidade de digitação da chave de acesso, ou o captcha, por exemplo, direto da Secretaria da Fazenda, com a autorização de uso, já torna esse documento pronto para escrituração.

Ou uma ferramenta que indique os pontos focais de melhorias nos processos da empresa, bem como forneçam condições de visualizar se as correções aplicadas surtiram os efeitos na geração de seus registros fiscais, consequentemente reduzindo o esforço na correção das escriturações.

Um exemplo prático disso é a Conferência automática de SPED: com a plataforma da Qive é possível conferir se todas as notas necessárias para o SPED mensal estão realmente dentro do seu arquivo, para que não falte nenhuma durante a entrega.

Quando a empresa automatiza atividades importantes como essas, os resultados apresentam-se diferentes e mais consistentes perante ao Fisco.

Redução de custos

Em tempos de crise, se torna cada vez mais crítico aumentar a produtividade e cortar desperdícios. Qualquer empresa precisa reduzir não só o esforço de seus analistas na correção de erros e alertas recorrentes, mas sobretudo possíveis inconsistências que deixem seu negócio exposto à ação do Fisco.

Não armazenar notas fiscais pode acarretar em penalidades e multas pesadas que podem passar de R$1.000,00 por documento perdido ou XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.

Pensando nisso, a automatização pode ser uma solução, que aliada ao armazenamento seguro desses arquivos, proteja o empreendedor de se enrolar em multas.

Para que você visualize melhor, veja o quadro abaixo, que representa o crédito tributário médio lançado por auditor fiscal que atua nas atividades de fiscalização externa nos últimos anos:

Antes das novas medidas da Receita Federal, o órgão não possuía tanto poder de fiscalização, então o custo do contribuinte de se manter em conformidade com a legislação era irrelevante, visto que o risco de o Fisco conseguir analisar e autuar e penalizar as empresas era muito mais baixo.

Porém hoje é necessário correr atrás do prejuízo, literalmente. Manter a empresa em conformidade tributária através de ações de auto regularização, identificação dos erros cometidos nas apurações dos impostos e no preenchimento das obrigações acessórias, etc.

Principalmente porque, quanto maior for a empresa, maior a capacidade contributiva e mais atenção do Fisco ela terá.

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Mudando a rotina da empresa

Para começar a mudar a rotina fiscal da empresa e ainda começar a aumentar a produtividades de seus colaboradores, a empresa que quer se manter em dia com o Fisco terá que investir em ferramentas, serviços e metodologias, que citamos acima, para não ser alvo de nenhum auditor.

Dê a sua equipe contábil/fiscal a oportunidade de entregar todas as obrigações com dados consistentes, através da plataforma da Qive. Assim, sua consulta, gestão e armazenamento de Notas Fiscais eletrônicas e até mesmo Conhecimentos de Transporte eletrônicos estão garantidos, com a validade jurídica exigida pela Secretaria da Fazenda.

Para as empresas que trabalham com serviços, a regra é a mesma, ter todas as Notas Fiscais de Serviço eletrônicas em dia, mais de 150 prefeituras são atendidas pela plataforma para essa consulta. Teste gratuitamente!

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