Receita Federal e a consulta de CNPJ: saiba tudo

A consulta de CNPJ é importante para que o empreendedor identifique sua situação perante os olhos da Receita Federal do Brasil.

Porém, através do site da Receita Federal, só são disponibilizados os dados abertos do número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), com o intuito de permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral pela internet.

Para saber quais Notas Fiscais estão sendo emitidas para uma empresa, é preciso fazer uma consulta manual no site da Secretaria da Fazenda ou automaticamente pelo Qive.

Fique atualizado abaixo e aproveite para fazer a consulta de Notas emitidas no seu CNPJ e não sofrer autuações por falta de XMLs (arquivo digital da Nota Fiscal).

Receita Federal e a consulta de CNPJ

O primeiro resultado Google para “consulta de CNPJ na Receita Federal” retorna a página abaixo:

Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Além disso, a Receita Federal deixa disponível mais algumas opções, tais como a consulta de CNPJ das eleições e a consulta completa dos dados abertos de uma empresa. Este último irá retornar as seguintes informações:

• Número de inscrição;
• Data de abertura;
• Código e descrição da atividade econômica principal;
• Situação cadastral, entre outros.

Esse tipo de informação é importante para dar credibilidade à empresa, por exemplo no momento de validar o discurso em uma negociação com uma investidora. Mas, isso ainda não mostra realmente o que o Fisco quer saber.

A Receita Federal busca os detalhes de transações de mercadorias e prestações de serviços. Esses informes estão presentes nas Notas Fiscais eletrônicas, veja abaixo como consultá-las a partir de um CNPJ.

Como consultar Notas Fiscais do CNPJ

De forma geral, existem duas maneiras de realizar essa consulta, através do órgãos públicos da Sefaz (Secretaria da Fazenda) de cada Estado e através do Qive.

A principal diferença é que pela Sefaz, a consulta é feita manualmente, por meio da chave de acesso da NFe. E, com a Qive, a consulta é feita de forma automática, por meio do certificado digital A1 ou A3.

Para saber mais sobre como consultar NFe direto do site da Sefaz, veja o passo a passo.

Com a Qive, você não perde tempo ligando para cobrar o fornecedor ou a transportadora (no caso dos CTes) quando precisa consultar uma Nota Fiscal eletrônica pelo CNPJ.

Além disso, a empresa terá acesso à todos os arquivos XML de seus documentos fiscais, que devem ser armazenados por, no mínimo, 5 anos, seguindo a Lei da Guarda. É isso que a Receita Federal realmente busca em uma fiscalização.

Leia mais sobre “penalidades por não apresentar o XML das NFes em uma fiscalização”.

As Notas Frias, que são emitidas contra o CNPJ sem seu consentimento, também são identificadas a partir dessa plataforma de consulta. Assim, a empresa pode manifestar o desconhecimento da operação e ficar em conformidade com o Fisco.

Também é apresentado o status (situação) da Nota Fiscal (cancelada, inutilizada, etc), protocolo e datas de inclusão e autorização. Essas informações são importantes para que a empresa entregue escriturações com qualidade.

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Entenda que, o grau de acerto na seleção das autuações da Receita Federal passou de 83,3% em 2010, para 91,5% em 2016. E isto só é possível por conta dos investimentos em tecnologia feitos para usufruto das administrações tributárias.

Dentre esses investimentos, estão o T-Rex (Supercomputador) e o Hal. Nesses “computadores” ficam cada CPF e CNPJ (mais de 150 milhões) e o registrado das operações, mapeamento do fluxo de dinheiro e etc.

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Imagine uma empresa como a Batavo, que recebe milhares de documentos fiscais por mês, entre eles NFes, CTes e NFSes. Esse CNPJ dificilmente consegue manter seu setor fiscal em dia, apenas com a consulta manual.

O Qive é utilizado pela Batavo desde outubro de 2015. O principal uso da plataforma para a companhia é para organização e armazenamento das Notas Fiscais de fornecedores e clientes em formato XML.

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