Como evitar multas tributárias na sua empresa em 7 passos
Vejamos neste artigo quais os principais passos para evitar a aplicação de multas tributárias pelo descumprimento das normas.
Recentemente, a Receita Federal do Brasil disponibilizou a todos os usuários o seu Relatório Anual de Fiscalização, no qual aponta os principais objetivos de seu trabalho, sendo um dos principais a manutenção da conformidade tributária.
As ações de fiscalização realizadas por agentes fiscais, sejam eles da Receita Federal, Estadual ou Municipal buscam verificar se todos os contribuintes estão cumprindo com a legislação tributária, de modo a se evitar possíveis sonegações fiscais. Dentre os principais equívocos cometidos pelos contribuintes estão:
(i) incorreta apuração ou ausência do tributo devido;
(ii) ausência de emissão de notas fiscais para acobertar a operação comercial e/ou emissão com dados e informações incorretos (por exemplo, CFOP’s, NCM’s, CST e destaque de imposto); e
(iii) falta de documentação contábil/fiscal apta a dar fundamento às informações prestadas ao fiscal através das obrigações acessórias; e
A legislação tributária do Brasil é extensa e complexa e, portanto, deve-se ter especial atenção para que não haja qualquer infração à lei que poderá ocasionar na aplicação de multas tributárias.
Capacite sua equipe para evitar multas tributárias
Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro determinados pontos podem possuir diferentes tipos de interpretação. Para evitar possíveis erros e entendimentos equivocados, tem-se como primordial a capacitação da equipe contábil/fiscal da empresa.
A realização de workshops e treinamentos darão aos integrantes do seu time o conhecimento técnico e teórico suficiente para enfrentar as diversas situações do dia a dia.
Ademais, a capacitação de toda a equipe fará com que os seus integrantes estejam por dentro da legislação tributária que rege as atividades da empresa.
A ciência de quais leis devem ser interpretadas e aplicadas fará com que a apuração de impostos e cumprimento de obrigações acessórias se dê de maneira correta, afastando, portanto, possíveis equívocos contábeis/fiscais que possam penalizar a empresa com passivo fiscal decorrente da aplicação de multas tributárias pelo fisco.
Com a ciência das normas tributárias e o conhecimento técnico necessário para cumprimento das diversas obrigações acessórias a que a empresa está sujeita, além da correta apuração dos tributos devidos, cabe, agora, verificar quais os prazos a serem seguidos.
Cada obrigação acessória (ECF, ECF, EFD-Contribuições, por exemplo) possuem prazos de envio diferentes. Veja que tais obrigações somente se referem a documentos fiscais/contábeis entregues ao fisco federal. Acrescenta-se, ainda, se o caso, a necessidade de entrega de documentos fiscais aos fiscos estadual e municipal.
Para tanto, é de suma importância que a empresa tenha um controle dos prazos a serem observados e faça o controle destes através de uma agenda tributária, pois eventual atraso na entrega imporá à empresa a necessidade de pagamento de multas tributárias, as quais podem ser elevadas.
A título de exemplo, a Receita Federal do Brasil disponibiliza em seu site uma agenda, na qual consta os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês e, que, portanto, auxilia o contribuinte. A agenda da RFB pode ser acessada clicando aqui.
Contratação de auditorias independentes
Mesmo que toda a equipe fiscal/contábil da empresa possua conhecimento técnico suficiente para cumprimento de todas as obrigações tributárias a que a empresa está sujeita, não é raro verificar que determinados procedimentos ainda são realizados com erro.
Para diminuir tais equívocos e buscar uma conformidade fiscal, cabe à empresa a contratação de auditorias independentes, as quais realizaram um trabalho de revisão fiscal/contábil, de modo a verificar se, de fato, os procedimentos adotados estão corretos.
Atuação de assessorias permanentes
Além de realização periódica de auditorias, a companhia pode contratar os serviços de assessorias permanentes. Os serviços deste tipo de assessoria incluem o auxílio quanto a possíveis dúvidas do dia a dia, principalmente, com relação a emissão de documentos fiscais.
Além do mais, a assessoria poderá ajudar à empresa na revisão de todas as obrigações acessórias antes da entrega efetiva ao fisco, o que se torna interessante, pois eventual entrega de documentos com inconsistências poderá levar a empresa a sofrer uma fiscalização e, no pior dos cenários, ser cobrada por tributos não recolhidos, além da aplicação de multas tributárias.
Organizar documentos evita multas tributárias
Sabe-se que toda a apuração de tributos e informações transmitidas ao fiscal possuem origem em documentos fiscais. Para tanto, é de suma importância que a empresa seja organizada e realize a guarda dos documentos de forma adequada.
A gestão de documentos principalmente em relação às notas fiscais emitidas são de suma importância, pois através delas é que a empresa poderá realizar um controle adequado de estoque, apuração das receitas auferidas, além de possíveis créditos fiscais a serem apropriados.
Realização de denúncia espontânea – art. 138 do Código Tributário Nacional
Mesmo que a empresa adote todas as providências necessárias para mitigar possíveis erros que possam ser cometidos, estes invariavelmente poderão ocorrer.
Neste ponto, a atuação das auditorias e/ou assessorias é fundamental, pois a verificação dos erros com agilidade poderá impedir que se inicie uma fiscalização, a qual poderá resultar na aplicação de multas tributárias, além da cobrança de impostos que deveriam ser recolhidos.
A verificação de erros com antecedência permite à empresa realizar a chamada “denúncia espontânea”, procedimento este que está previsto no art. 138 do Código Tributário Nacional.
Através da denúncia espontânea o contribuinte indica a existência de divergências em suas apurações ao fisco, antes de ser realizada qualquer fiscalização. Neste ato, o contribuinte poderá realizar o pagamento do imposto devido sem a necessidade de pagamento de multa, o que acaba por representar um benefício.
Para que a empresa não venha a ter problemas com fiscalizações e autuações fiscais, torna-se importante a adoção de procedimentos para auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais.
É de fundamental importância a realização de auditorias, sejam elas internas ou independentes, pois poderão verificar a existência de atos que mereçam ajustes. Ademais, poderão realizar uma análise minuciosa dos procedimentos fiscais, principalmente com relação ao cumprimento das obrigações acessórias e a correta apuração dos impostos devidos.
Portanto, é importante que a empresa verifique a necessidade de se organizar para adoção dos procedimentos necessários para estar em conformidade com o fisco e evitar a criação de passivos fiscais por incorretas informações prestadas.
Softwares da área ajudam a evitar multas tributárias
Atualmente é possível encontrar no mercado diversos softwares que auxiliam as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais. Sabe-se que os trabalhos manuais podem resultar em erros. Assim, para evitar qualquer tipo de inconsistência a utilização de softwares que automatizem os mecanismos contábeis e as apurações fiscais é de suma importância.
Diversos softwares estão preparados para apontar quais os códigos CFOP’s e CST’s que devem ser utilizados para cada tipo de operação, por exemplo. Além do mais, os softwares podem realizar cruzamentos entre os documentos fiscais, de modo a se evitar informações contraditórias e divergentes.
Ainda, podem ser de grande valia na apuração dos impostos devidos, vez que se parametrizados de forma correta diminuem, e muito, os riscos quanto a pagamentos indevidos e/ou pagamentos a menor.
Portanto, é imprescindível que haja a automação de todos os procedimentos contábeis e fiscais da empresa para mitigar possíveis erros que podem resultar na aplicação de penalidades pelas autoridades fiscais.
A plataforma Qive, te ajuda a evitar multas, entregar as obrigações fiscais em dia e manter a organização da área contábil de forma muito mais fácil.
Acesse o site e veja como o sistema pode te proporcionar uma gestão fiscal mais inteligente e ágil.
Mateus Salgado
Autor Certificado Vamos Escrever, é bacharel em Direito pela USP-RP e Pós-Graduado em Direito Tributário. Possui quase 10 anos de experiência em Direito Tributário. Atualmente é advogado tributarista atuante na esfera judicial e administrativa, além de realizar trabalhos de consultoria. É um grande apreciador de séries e apaixonado por esportes. 📩 mateussalgado@vamosescrever.com.br
Artigos relacionados
O Dilema do Simples Nacional na Reforma Tributária: Migrar ou Ficar?
Entenda o dilema do Simples Nacional com a chegada do IBS e CBS. Saiba se vale a pena migrar para o Lucro Real para garantir créditos e manter a competitividade da sua empresa.
Ver artigo
Veja as tendências de automação financeira para 2026
Prepare seu financeiro para o futuro. Conheça as principais tendências de automação financeira para 2026 e como a Qive te mantém à frente.
Ver artigo
Parametrização tributária: reduzindo riscos no financeiro
Evite multas e otimize sua gestão fiscal com uma parametrização tributária eficiente. Reduza riscos financeiros e garanta conformidade com a Qive
Ver artigo
Reforma Tributária: atualizações 2026
Fique por dentro das atualizações da Reforma Tributária de 2026. Confira os prazos de março, novas regras para NFS-e e como o Split Payment impacta sua operação. Garanta o compliance com a ajuda da Qive.
Ver artigo
Gestão Tributária: o que é, importância e como fazer
Entenda o que é gestão tributária e a sua importância. Confira também os desafios da gestão de tributos e como fazer em empresas.
Ver artigo
Reforma Tributária: impactos no planejamento financeiro
Entenda os impactos da Reforma Tributária no planejamento financeiro da sua empresa e saiba como se preparar para as mudanças. Leia mais!
Ver artigo
O Dilema do Simples Nacional na Reforma Tributária: Migrar ou Ficar?
Entenda o dilema do Simples Nacional com a chegada do IBS e CBS. Saiba se vale a pena migrar para o Lucro Real para garantir créditos e manter a competitividade da sua empresa.
Ver artigo
Veja as tendências de automação financeira para 2026
Prepare seu financeiro para o futuro. Conheça as principais tendências de automação financeira para 2026 e como a Qive te mantém à frente.
Ver artigo
Parametrização tributária: reduzindo riscos no financeiro
Evite multas e otimize sua gestão fiscal com uma parametrização tributária eficiente. Reduza riscos financeiros e garanta conformidade com a Qive
Ver artigo
Reforma Tributária: atualizações 2026
Fique por dentro das atualizações da Reforma Tributária de 2026. Confira os prazos de março, novas regras para NFS-e e como o Split Payment impacta sua operação. Garanta o compliance com a ajuda da Qive.
Ver artigo
Gestão Tributária: o que é, importância e como fazer
Entenda o que é gestão tributária e a sua importância. Confira também os desafios da gestão de tributos e como fazer em empresas.
Ver artigo
Reforma Tributária: impactos no planejamento financeiro
Entenda os impactos da Reforma Tributária no planejamento financeiro da sua empresa e saiba como se preparar para as mudanças. Leia mais!
Ver artigo
Convenção Brasil e Chile impactos na tributação
Saiba o que muda com o novo protocolo que altera a Convenção entre Brasil e Chile, além de seus impactos na tributação do país. Acesse!
Ver artigo
Regime de Tributação para Datacenters (REDATA): como funciona?
Confira como funciona o Regime Especial de Tributação para Datacenters (REDATA), vigência e requisitos. Acesse e saiba os incentivos fiscais!
Ver artigo
Simulação mostra o que muda com a Reforma Tributária
A equipe da Reforma Tributária publicou uma simulação prática de como ela irá operar no Brasil. Confira os principais destaques da simulação!
Ver artigo
Reforma Tributária e Lucro Real: o que vai acontecer?
nda as principais mudanças da reforma tributária para empresas do Lucro Real. Saiba como se preparar e quais os impactos no seu negócio.
Ver artigo
Reforma Tributária no Lucro Presumido, o que muda?
Entenda as principais mudanças da reforma tributária para empresas do Lucro Presumido. Saiba como se preparar e quais os impactos no seu negócio.
Ver artigo
Reforma Tributária no Simples Nacional: entenda as mudanças
Confira os principais pontos da reforma tributária para empresas do simples nacional e garanta a compliance do seu negócio!
Ver artigo
Cronograma de implementação da Reforma Tributária
Entenda o cronograma da Reforma Tributária no Brasil. Saiba as etapas de implementação, prazos e o que muda para empresas e cidadãos
Ver artigo
Calculadora de Tributos da Receita Federal: O que é e como usar
Entenda o que é a Calculadora de Tributos da Receita Federal, como funciona, por que é importante e como usá-la de maneira estratégica.
Ver artigo
IPI e Programa Mover: Entenda as alterações da alíquota
Entenda o que muda com o Programa Mover e como as alterações do IPI impactam consumidores, indústrias e o meio ambiente.
Ver artigo
Receita Federal libera calculadora da Reforma Tributária
Entenda o que muda para a sua empresa com a nova reforma tributária e como usar a calculadora liberada pela receita federal.
Ver artigo
O que é Rastreabilidade Fiscal e quais suas vantagens?
Entenda o que é a rastreabilidade fiscal e como ela pode ser sua grande aliada na compliance e nas melhoras de processos da sua empresa.
Ver artigo
Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Entenda o que é o piloto da CBS, quem pode participar, os prazos e critérios de adesão e a importância estratégica dessa iniciativa.
Ver artigo
CBS e IBS na prática: como a Reforma Tributária afeta os fundos de investimento?
Entenda como funcionam os novos tributos da reforma tributária e quando a CBS e o IBS podem incidir sobre os fundos de investimento.
Ver artigo
IPI, PIS e COFINS: o que muda na Reforma Tributária?
Entenda tudo o que será alterado com o IPI e PIS e Cofins com a Reforma Tributária e prepare-se para os próximos anos.
Ver artigo
O fim do ICMS e do ISS: O que entra no lugar desses impostos
Entenda a extinção do ICMS e do ISS a partir da Reforma Tributária e como funcionará a substituição desses tributos.
Ver artigo
Estratégias de Planejamento Tributário pós-reforma
Saiba como a Reforma Tributária irá impactar sua empresa e conheça estratégias de planejamento tributário para 2026. Confira!
Ver artigo
Como a Reforma Tributária irá impactar E-commerces?
Confira as principais mudanças da Reforma Tributária e descubra como ela irá impactar o varejo digital. Acesse leia mais!
Ver artigo
Créditos Tributários: o que muda com a Reforma
Entenda como vai funcionar o crédito tributário na Reforma. Descubra as diferenças entre os créditos atuais e os pós-Reforma. Acesse!
Ver artigo
CST no IBS e CBS: Como Vai Funcionar?
Entenda detalhes sobre como o novo modelo de Código de Situação Tributária (CST) no IBS e CBS vai funcionar na prática.
Ver artigo
Como consultar os livros da reforma tributária?
Aprenda como consultar os livros da reforma tributária de forma facilitada e otimize as rotinas do seu negócio com buscas personalizadas.
Ver artigo
Conheça a ferramenta de IA para a Reforma Tributária
Conheça a ferramenta de relatórios da reforma tributária personalizados pelo seu CNAE da Qive, economize tempo e otimize processos!
Ver artigo
Simples Nacional na Reforma Tributária: o que muda?
Confira o que irá mudar para o Simples Nacional com a nova Reforma Tributária. Prepare-se para as novas regras e saiba como adaptar sua empresa.
Ver artigo
O que diz o Artigo 21 da Reforma Tributária?
Desvende o Artigo 21 da Reforma Tributária e seus impactos no seu negócio! Simplificação, transparência e novos créditos. Clique e não perca!
Ver artigo
Qual a diferença entre IBS e CBS?
Entenda melhor o que é IBS e CBS na nova Reforma Tributária e saiba as diferenças cruciais entre os novos impostos. Acesse e confira!
Ver artigo
O que muda com a Lei Complementar 214/2025?
Fique por dentro das principais mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2025. Confira os impactos, período de transição e mais!
Ver artigo
O que é Imposto Seletivo e quando ele entra em vigor?
Descubra o que é o Imposto Seletivo, quais produtos serão impactados pelas novidades das novas leis.
Ver artigo
Como vai funcionar o cashback na reforma tributária?
Confira como irá funcionar o cashback na reforma tributária, quais produtos e serviços são aplicáveis e quem poderá receber o benefício.
Ver artigo
Imposto sobre Bens e Serviços: o que é e como calcular
Saiba mais sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como calcular e quando ele entrará em vigor. Confira também os impactos para o consumidor.
Ver artigo
Reforma Tributária de 2025: Mudanças e Desafios para o Sistema Fiscal Brasileiro
Confira as principais mudanças que estabelece a Lei Complementar 214/2025 da reforma tributária, comparando com o sistema anterior.
Ver artigo
Simples Nacional: Guia Completo para 2025
Saiba tudo sobre o Simples Nacional: entenda o que é, vantagens, desvantagens, tabelas, cálculos e mais sobre esse regime tributário. Acesse e confira!
Ver artigo
Obrigações acessórias do Simples Nacional: saiba quais são
Confira quais são obrigações acessórias dos optantes pelo Simples Nacional e fique com a regularidade fiscal de sua empresa em dia. Acesse!
Ver artigo
PMEs e Reforma Tributária: oportunidades e desafios
Veja como a reforma tributária vai impactar pequenas e médias empresas (PMEs), os principais desafios e oportunidades. Acesse e leia mais.
Ver artigo
Reforma Tributária no Varejo: O Que Muda e Como Se Preparar?
Entenda o que muda com a reforma tributária e quais serão os impactos para o varejo. Veja como minimizar esses efeitos em sua empresa. Acesse!
Ver artigo
MIT: Módulo de Inclusão Tributária na DCTFWeb
Veja tudo o que você precisa saber sobre o Módulo de Inclusão Tributária: seu funcionamento, impactos e dicas práticas para se adaptar.
Ver artigo
Reforma tributária e seus efeitos para as pequenas empresas
Conheça os principais efeitos da nova Reforma Tributária para o regime Simples Nacional de pequenas empresas.
Ver artigo
Governança Tributária: o que é e a sua importância na empresa
Empresas que não se organizam para ter uma boa gestão dos seus tributos, cedo ou tarde, acabam sofrendo com os impactos negativos. Saiba mais!
Ver artigo
Recuperação Tributária: Guia Completo
Saiba como funciona a recuperação tributária, quais tributos são passíveis de restituição e como os contribuintes podem utilizar os valores.
Ver artigo
ICMS ST: Tudo Sobre O Regime De Substituição
Entenda mais sobre o ICMS ST (substituição tributária) no nosso artigo e quais mercadorias estão sujeitas.
Ver artigo
Tabela De Alíquotas Do ICMS Atualizada
Confira a tabela de alíquotas do ICMS atualizada e evite erros nos seus processos fiscais! Acesse e leia agora!
Ver artigo
Os Desafios Da Gestão Tributária Mensal
Entenda os principais desafios da gestão tributária mensal e como superá-los para ganhar agilidade e produtividade.
Ver artigo
O Que São Impostos A Recuperar E Como Podem Ajudar Sua Empresa
Impostos a recuperar são valores de direito que podem ser usados como desconto no pagamento dos próximos impostos. Veja no artigo como funciona!
Ver artigo
Logística Tributária Como Estratégia De Planejamento Fiscal
Aprenda a utilizar a logística tributária como uma ferramenta estratégica de planejamento fiscal e seus benefícios!
Ver artigo
Expectativas do Cenário Tributário em 2024
Prepare-se para mudanças tributárias em 2024. Entenda as expectativas do mercado e adapte-se. Leia nosso artigo!
Ver artigo
Planejamento Tributário Preventivo: Tudo Sobre Como Funciona
Descubra estratégias eficazes de planejamento tributário preventivo para 2024. Clique e aprenda a otimizar seus impostos agora!
Ver artigo
Como evitar multas tributárias na sua empresa em 7 passos
Vejamos neste artigo quais os principais passos para evitar a aplicação de multas tributárias pelo descumprimento das normas.
Ver artigo
Compliance Tributário e Fiscal: O que é e como aplicar?
O compliance tributário e fiscal são fundamentais para garantir a conformidade de uma empresa com a lei. Veja como facilitar esse processo:
Ver artigo
Como funciona a fiscalização tributária?
Todos os contribuintes estão sujeitos à fiscalização tributária, afinal, ela tem o objetivo de garantir a legislação e evitar sonegações.
Ver artigo
Dicas para evitar fraudes com planejamento tributário
Você sabe como o planejamento tributário pode ser um ótimo aliado para evitar fraudes fiscais? Leia nossas dicas e saiba como!
Ver artigo
Tributação na Economia Digital: ISS, avanços e desafios
Fique por dentro de Tributação na Economia Digital e sobre outros assuntos relacionados, como: serviços, ISS, reforma tributária etc:
Ver artigo
Erros tributários: classificação incorreta de produtos
Quando o assunto é evitar erros tributários provenientes de uma classificação incorreta de produtos, todo cuidado é pouco. Entenda!
Ver artigo
PIS/PASEP e COFINS na importação de bens e serviços
Saiba mais sobre PIS/PASEP e COFINS como tributos de importação para bens e serviços, seus processos, apuração e cargas tributárias:
Ver artigo
NEGÓCIOS DISRUPTIVOS E OS DESAFIOS DA INOVAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA
Os negócios disruptivos e a inovação na área tributária têm mudado significativamente a maneira com que os contribuintes e os fiscos, sejam eles Estadual, Federal ou Municipal, relacionam-se em um mercado de constantes transformações.
Ver artigo
Tributos Diretos e Indiretos e seus impactos no dia a dia
Neste artigo vamos falar sobre o conceito de impostos/tributos diretos e indiretos e seus reflexos no cotidiano dos contribuintes.
Ver artigo
Nota Fiscal Mercantil de Importação: o que muda para as empresas
Nota Fiscal Mercantil de Importação: entenda o que muda para as empresas e confira o checklist de como emitir em 5 passos simples!
Ver artigo
Direito Tributário e a Economia - uma visão do mercado atual
O Direito Tributário é uma excelente opção por ser uma área interdisciplinar. Além disso, quem optar por esse ramo nunca terá tédio!
Ver artigo
Imunidade X Isenção Tributária - Principais Aspectos
Muitos operadores do direito ainda se confundem em relação aos conceitos de imunidade e de isenção tributária, confira!
Ver artigo
Gestão Tributária aliada na competitividade do negócio
Nesse texto, abordaremos algumas possibilidades de diminuir os impostos e trataremos sobre a importância da elisão fiscal.
Ver artigo
Reforma Tributária no Brasil, quais os benefícios?
Entenda qual a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil e quais os benefícios que ela pode trazer para o sistema de tributação brasileiro
Ver artigo
Receita Federal e a consulta de CNPJ: saiba tudo
Saiba tudo sobre consulta de CNPJ com a Receita Federal. Simplifique processos e mantenha-se regularizado.
Ver artigo
Pesquisa de Erros tributários em NFes
A Qive realizou uma pesquisa sobre erros tributários em Notas Fiscais com aproximadamente 600 empresas de diversos segmentos
Ver artigo
Webinar sobre Auditoria Tributária de Estoques com prof. Edgar Madruga
Saiba como o fisco realiza auditoria tributária no estoque, tenha documentos fiscais à mão e não pague multas
Ver artigo
Fórum de Simplificação e Integração Tributária
Participe do Fórum de Simplificação e Integração Tributária. Conheça iniciativas e debata soluções.
Ver artigo
.webp)
