Cartão CNPJ: para que serve, como consultar e emitir

Segundo dados do Serasa Experian, todos os meses de 2024, ao menos 350 mil CNPJs foram abertos. E a grande maioria é de MEIs e pequenas empresas. Hoje, com esse registro, é possível emitir o cartão CNPJ, você já ouviu falar? 

A seguir, explicaremos tudo que você precisa saber sobre esse documento, tal como emitir, consultar e como é importante para a gestão fiscal do seu negócio.

O que é cartão CNPJ e para que serve?

O cartão CNPJ é um documento emitido pela Receita Federal trazendo os principais dados cadastrais de uma empresa para formalizar e movimentar seu negócio legalmente. Para se ter uma ideia, ele é equivalente ao CPF para pessoas físicas.

Embora o termo “cartão” dê a entender que se trata de um documento físico, na prática, é um comprovante digital, podendo ser impresso pelo próprio empreendedor. Assim, é exigido em algumas situações:

• Abertura de conta bancária Pessoa Jurídica;
• Emissão de notas fiscais;
• Contratação de serviços;
• Participação em licitações;
• Fornecimento para clientes;
• Gestão de parceiros.

Como emitir cartão CNPJ?

A emissão é simples, online e gratuita, feito diretamente pelo site da Receita Federal por qualquer pessoa. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Procure a opção Empresas e selecione “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
3. Digite os 14 dígitos do seu Cadastro Nacional Pessoa Jurídica.
4. Clique na caixa do captcha “Sou humano” — essa é uma etapa de segurança.
5. Clique em “Consultar”.

O sistema gera uma página na web e você pode clicar em imprimir para gerar um arquivo em PDF com o cartão, pronto para ser baixado, salvo e impresso. 

Para o MEI, o processo é um pouco diferente. Nesse caso, é chamado de CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Ele tem a mesma dinâmica do cartão CNPJ, certificando a legalidade do negócio junto à Receita Federal. 

Além disso, serve também para dispensar a necessidade de qualquer alvará de funcionamento, mas pode ser solicitado para abrir contas bancárias PJ e comercializar bens e serviços.

Mas saiba que não significa ter isenção de nenhuma das obrigações fiscais do MEI. Para emitir o cartão, faça o seguinte:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Clique em “Emissão de Comprovante”. 
3. Faça seu login usando a sua senha de acesso do gov.br. 
4. Digite o CNPJ e clique em Continuar.
5. Selecione “Fazer download do certificado em PDF” para salvar o documento. 

Quais as informações presentes no cartão CNPJ?

O cartão contém dados fundamentais para identificar a empresa e sua regularidade com a Receita Federal. Confira as principais informações:

• Número do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica.
• Data de abertura da empresa.
• Razão social.
• Nome fantasia (se houver, esse é o nome pelo qual sua empresa é popularmente conhecida).
• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas principal e secundárias)
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, CEP, bairro/distrito, município e UF).
• Situação cadastral com data (ativa, suspensa, inapta, etc.)
• Natureza jurídica com código e descrição.
• Porte (baseado em dados financeiros ou de capacidade produtiva).
• Informações de contato com endereço e telefone da empresa.
• Situação especial (informações caso a organização esteja passando por algum problema de natureza jurídica, fiscal ou administrativa e outros).

Mudou de endereço? As informações serão atualizadas conforme as alterações feitas no cadastro da empresa junto à Receita Federal. Ou seja, você precisará pedir essa atualização.

Como consultar o cartão CNPJ?

A consulta de um cartão pode ser feita por qualquer pessoa, pois os dados cadastrais das empresas são públicos — permitindo ainda mais transparência nas relações comerciais.

Para fazer essa consulta, basta seguir os mesmos passos da emissão listados anteriormente:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Procure a opção Empresas e selecione “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
3. Digite os 14 dígitos do seu Cadastro Nacional Pessoa Jurídica.
4. Clique na caixa do captcha “Sou humano” — essa é uma etapa de segurança.
5. Clique em “Consultar”.

Quer verificar a situação de um possível fornecedor? Sua equipe pode realizar essa consulta antes de firmar contratos.

Qual o preço de emissão do cartão CNPJ?

Não é preciso pagar para emitir o cartão CNPJ. Essa é uma dúvida comum entre empreendedores, então já fique sabendo: o documento totalmente gratuito e disponibilizado online pela Receita Federal.

Fique atento, pois se alguma empresa ou profissional cobrar por esse serviço é melhor desconfiar, pois pode ser uma tentativa de golpe ou de cobrança indevida. Esse serviço é simples e pode ser feito em poucos minutos.

Conclusão

Ter o cartão CNPJ com seus dados atualizados e acessível é fundamental para evitar problemas com parceiros e órgãos do governo. Além de ser exigido em situações burocráticas, ele também garante mais transparência e confiança para o seu negócio.

Agora que você sabe como emitir, consultar e utilizar seu cartão, aproveite para conhecer mais conteúdos como esse em nosso blog — mantemos você atualizado de tudo sobre gestão fiscal, tributária, financeira, vendas e tecnologia! Acesse o blog da Qive agora.