O que é Lucro Real? Tudo sobre o regime tributário

Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes para quem está começando a empreender. Entre as opções disponíveis, o Lucro Real pode ser um dos mais complexos, mas também é vantajoso para determinados setores. Você sabe do que se trata?

Se chegou até este artigo, você vai entender, de uma vez por todas, o que é Lucro Real, quais tipos de organizações podem adotá-lo, quais são os impostos envolvidos, as alíquotas e as diferenças em relação ao Lucro Presumido. 

O que é Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário onde os impostos são calculados com base no lucro líquido da empresa. Ou seja, após a dedução de todas as despesas, custos e investimentos previstos pela legislação.

Diferentemente do Simples Nacional e do Lucro Presumido, os quais usam estimativas ou alíquotas fixas, o Lucro Real considera o resultado financeiro real do negócio. Isso significa que, se houver prejuízo em um determinado período, o negócio poderá pagar menos impostos ou até mesmo ficar isenta. 

Por conta disso, se enquadrar no Lucro Real exige um controle financeiro maior, garantindo valores informados dentro da realidade financeira da organização — já que são obrigadas a apresentar todos os registros de contabilidade à Secretaria da Receita Federal. 

Quais empresas podem optar pelo Lucro Real?

Você pode optar pelo Lucro Real, desde que tenha uma estratégia fiscal robusta. No entanto, alguns CNPJs são obrigadas a adotá-lo, como: 

• Instituições bancárias, corretoras, seguradoras, sociedades de crédito imobiliário e outros;
• Quem teve o faturamento acima de R$ 78 milhões por ano;
• Negócios com tenham lucros ou rendimentos vindos do exterior, sejam exportações ou filiais;
• Organizações que receberam isenções ou reduções de impostos;
• Empresas de factoring e gestão de crédito.

Para melhor entendimento, lembre-se: lojas de roupas ou restaurantes de bairro normalmente não estarão no Lucro Real, pois não são obrigados. Lojas como a Renner e Riachuelo precisam adotar o LR, assim como os bancos ou corretoras de seguros, independentemente do faturamento.

Quais são os impostos do Lucro Real?

É necessário recolher impostos municipais, estaduais e federais. A grande diferença em relação ao Lucro Presumido, por exemplo, é no cálculo dos tributos sobre uma estimativa de faturamento. 

Confira os impostos incidentes sobre o LR: 

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): tributo federal;
2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): tributo federal para financiar a seguridade social da população;
3. Contribuições sobre o faturamento (PIS e COFINS): tributo também a nível federal que incide sobre o faturamento bruto — e não sobre o lucro;
4. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): tributo estadual, caso a empresa comercialize produtos;
5. Imposto sobre Serviços (ISS): tributo municipal sobre serviços prestados, caso seja aplicável;
6. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): contribuição previdenciária sobre salários.

Outras obrigações acessórias no Lucro Real incluem os livros contábeis, EFD contribuições e a Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF). 

Alíquotas no regime tributário Lucro Real

Todas as alíquotas do Lucro Real devem ser calculadas com base na apuração contábil da empresa, podendo ocorrer trimestralmente. Isso quer dizer que as datas de encerramento de cada ano-calendário são: 

• 31 de março;
• 30 de junho;
• 30 de setembro;
• 31 de dezembro.

Imposto	Alíquota	Base de Cálculo
IRPJ (para lucro de até R$ 20 mil/mês)	15%	Lucro líquido
IRPJ adicional (para lucros superiores a R$ 20 mil no mesmo período)	10%	Lucro excedente
CSLL	9%	Lucro ajustado
PIS	1,65%	Faturamento
COFINS	7,6%	Faturamento

Como parte dos impostos incide sobre o lucro, quanto maior o lucro, maior a alíquota total. Por isso, o percentual pode variar. 

Quanto aos demais impostos, citados anteriormente, fique sabendo: 

• ICMS: a alíquota varia por estado;
• ISS: a alíquota é definida pelo município;
• INSS: incide sobre a folha de pagamento, sendo 20% para a empresa, mais os descontos dos funcionários. 

Qual a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido?

Por terem nomes similares, é fácil confundir esses dois sistemas. A principal diferença está na base de cálculo dos impostos.

O Lucro Presumido é uma alternativa quem prefere uma tributação menos complexa, mesmo recolhendo uma porcentagem fixa em cima da projeção de lucro da empresa — e não sobre o lucro real. 

Assim, as alíquotas para o Lucro Presumido são: 

• IRPJ: 15% sobre a base presumida de lucro (não sobre o faturamento total)
• IRPJ adicional: 10% sobre a parcela que ultrapassar R$ 60.000,00/mês;
• CSLL: 9% sobre a base presumida de lucro.

Quando optar pelo Lucro Real?

Se a sua empresa não é obrigada a adotar o LC, você pode optar por ele nos casos de margens de lucro reduzidas, especialmente se for o case de grandes indústrias ou um negócio com muitas despesas. Lembre-se: assim como qualquer outro regime, o Lucro Real possui vantagens e desvantagens. Confira as principais a seguir. 

Vantagens do Lucro Real

Uma das grandes vantagens é a tributação ser baseada no lucro efetivo. Ou seja, se não houver nenhum lucro no período, é possível se livrar de impostos relacionados ao IRPJ e CSLL. 

Além disso, há possibilidade de dedução de despesas por conta de investimentos, custos operacionais e folha de pagamento. Quando há recursos direcionados a esses pontos, algumas despesas podem ser abatidas. 

Outra vantagem é para a empresa com margens menores, pois pagarão menos impostos, ao contrário de quem está no Lucro Presumido. 

Desvantagens do Lucro Real

Esse é um dos regimes mais complexos, exigindo mais controle dos registros das operações empresariais. Isto é, o ideal é contar com um bom profissional de contabilidade para seguir as regras fiscais específicas do LC. 

A depender da atividade e da receita da organização, esse regime pode gerar mais carga tributária, em comparação a outras opções, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. 

Além desse ponto, há também mais burocracia para cumprir algumas obrigações acessórias, como a escrituração contábil e o envio de declarações. O resultado é uma grande energia de tempo e recursos focados nessa atividade. 

O melhor é ficar atento à receita e despesas para entender o que mais vale a pena. Consulta também um profissional da área para evitar o enquadro em um regime com maior carga tributária. Precisa de ajuda com gestão fiscal e tributária do seu negócio? Conte com a Qive – a plataforma especializada e simplifique esse processo na sua empresa!