Nota Fiscal e Mercado Livre: como gerenciar as NFes emitidas em vendas

O comércio eletrônico brasileiro tem apresentado um cenário positivo nos últimos anos e marketplaces como o Mercado Livre tornaram a venda online mais acessível, principalmente, para micro e pequenas empresas.

Dentre as facilidades que o Mercado Fácil apresenta, a de vendedores terem espaços virtuais na plataforma sem a necessidade de ter um site próprio, também há as responsabilidades, como a emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Emitir nota fiscal ao vender produtos no Mercado Livre ou em outro qualquer marketplace, é uma medida que não deve ser dispensada, pois garante total confiança no negócio. 

O que é o Mercado Livre 

O Mercado Livre é uma empresa de tecnologia argentina que oferece soluções de comércio eletrônico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos por meio da internet.

A empresa opera em 18 países da América Latina, como Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Uruguai, Guatemala e Paraguai. 

Em 2020, devido a pandemia de Covid-19, o Mercado Livre viu o número de usuários ativos únicos saltar de 74 milhões (em 2019) para 132 milhões (em 2020), e a quantidade de itens vendidos praticamente dobrou.

Com o intuito de desburocratizar o comércio eletrônico, o Mercado Livre permite que qualquer pessoa ou empresa possa anunciar seus produtos e, para isso, o anunciante precisa apenas ser maior de idade, com CPF ou CNPJ válido. 

Quem precisa emitir nota fiscal no Mercado Livre

Muitas pessoas começam a vender no Mercado Livre ainda como pessoa física. A plataforma recomenda a emissão de notas fiscais, pois oferece maior segurança na transação, tanto para o comprador quanto para o vendedor.

No entanto, o que a grande maioria não sabe é que a plataforma impõe uma série de restrições para os vendedores que atuam como pessoa física.

De acordo com as políticas do Mercado Livre, os vendedores do tipo pessoa física ficam limitados a um volume mensal de vendas de R$ 12.000,00. Outra restrição é no caso do Mercado Coletas, que é um serviço do Mercado Livre no qual a transportadora exige a nota fiscal para realizar as entregas.

Vender apenas como pessoa física também impacta na visibilidade na plataforma. O Mercado Livre atua com uma classificação dos melhores vendedores, o Mercado Líder, conhecido por aumentar a credibilidade dos anúncios do respectivo vendedor na plataforma.

O Mercado Líder está disponível para vendedores do tipo pessoa jurídica, mas vendedores sem comprovação fiscal não conseguem se tornar um vendedor Líder, Gold ou Platinum.

Além disso, quem atua no Mercado Livre como pessoa física, precisa declarar os seus rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física, com alíquotas que podem chegar a 27,5%, consumindo toda a margem de lucro do vendedor.

Se você é MEI (Microempreendedor Individual), está dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física. A obrigação vale apenas se você vender uma mercadoria ou serviço para outra empresa (pessoa jurídica), exceto quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

Leia: Por que o e-commerce emite NFe e não NFCe?

Como emitir NFe no Mercado Livre

O Mercado Livre possui um faturador já integrado à plataforma e é uma ferramenta gratuita. Para que você faça a emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo Mercado Livre, você deve seguir alguns requisitos:

. Ter um CNPJ habilitado na Secretaria da Fazenda do seu estado.

• Atualizar o seu cadastro no Mercado Livre com essas informações da Secretaria da Fazenda.
• Ter um certificado digital A1, um documento eletrônico que garante a proteção nas suas transações online.
• Estar registrado no Regime Simples Nacional ou no Regime Normal.

De acordo com a plataforma, basta seguir estas etapas:

• Preencha as informações fiscais da sua empresa.
• Preencha os dados do produto
• Clique em “Emitir NF-e” e pronto!

Para os dados fiscais dos seus produtos são necessários:

• Código universal do produto (EAN, ISBN etc.)

Esse código é uma sequência de números que aparece junto ao código de barras do seu produto. Se for fabricado no Brasil, começa com 789. Caso não possua este código, não se preocupe, você poderá justificar isso.

• Origem do produto.

Se o produto é nacional, importado, etc.

• NCM ( Nomenclatura Comum do Mercosul)

Este código representa a categoria à qual o seu produto pertence.

• CSOSN e CFOP

O CFOP é uma informação que definimos com base no CSOSN, origem, estado do comprador e tipo de contribuinte.

Acesse nossa tabela interativa de CFOP e facilite sua busca com filtros personalizáveis!

Como ver notas fiscais emitidas

Para encontrar NFes emitidas pelo Mercado Livre você pode encontrar acessando a plataforma no item Minha Conta > Faturas > Nota Fiscal eletrônica para Empresas. O prazo para disponibilização das faturas é até o 10º dia útil do mês seguinte. Por exemplo, a fatura do mês de maio será disponibilizada até o 10º dia útil de junho. Vale lembrar que a NF-e é referente a todos os serviços prestados durante o mês.

Como gerenciar as notas fiscais

Com o Qive, a consulta, download e armazenamento automático de NFes e CTes são realizados direto da Secretaria da Fazenda nacional, sem precisar de chaves de acesso. Assim, é possível conferir todas as notas fiscais emitidas contra o CNPJ da empresa e corrigir eventuais erros que possam existir no documento, como o código CFOP, por exemplo.

O software de gestão de notas fiscais da Qive é uma plataforma inteligente que automatiza processos para você e sua empresa ganharem mais tempo e produtividade.

Com a Qive, todos os dados da Nota Fiscal ficam disponíveis para consulta, tais como: filtros por frete, por impostos, por valor total, por CFOP (código) e etc.

Mais do que a consulta, a Qive ainda garante o armazenamento de NFes, CTes, NFSes e outros documentos fiscais. Ou seja, nunca mais a empresa irá perder as Notas Fiscais emitidas contra o seu CNPJ.

Que tal experimentar a Qive agora mesmo? Você pode realizar um teste grátis, sem nenhum compromisso, sem a necessidade de adicionar cartão de crédito!

Conclusão

Independente se o seu negócio é micro ou uma pequena empresa que faz vendas no Mercado Livre, a gestão de documentos fiscais é fundamental para manter as contas e as obrigações fiscais em dia. A plataforma da Qive é capaz de fazer uma gestão eficaz de Notas Fiscais e pensa além da consulta e download de XMLs, permitindo o monitoramento de NFes, CTes e NFSes direto da Sefaz. 

Com a Qive, você consegue consultar notas emitidas contra CNPJ gratuitamente durante 7 dias, caso optar por experimentar a plataforma a partir de um teste grátis!

Se quiser saber mais, leia nosso artigo: Como a Qive ajuda na gestão fiscal do seu e-commerce.