Terceirização Irrestrita pode ser aprovada pelo Senado ainda esse ano

O governo vigente demonstra apoio à proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, nos moldes propostos pelo projeto aprovado na Câmara, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização“. Segundo Padilha, junto à reforma trabalhista deve vir a reforma da Previdência, ambas no horizonte deste ano.

O que é Terceirização Irrestrita?

Terceirização de forma ampla, geral e irrestrita, isto é, a possibilidade de qualquer empresa – seja qual for seu objetivo empresarial – ou ente público, delegar para um terceiro (outra empresa) a execução de suas atividades, contratando trabalhadores mediante interposta pessoa, tornando o custo fixo da mão de obra em custo variável, maximizando resultados e reduzindo custos. Imagine um hospital que terceirize as atividades de enfermagem e medicina; uma construtora que  terceirize os serviços de pedreiro; uma escola que terceirize as atividades de professor; comerciantes que terceirizem os serviços de venda dentro de suas lojas. Teremos empresas sem empregados. Definição pelo portal Notisul.

Aprovação depende do Senado

O projeto já foi aprovado na Câmara, durante atuação do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com aversão do governo Dilma, o Palácio do Planalto pressiona para que o mesmo seja aprovado ainda este ano, ao lado do andamento da reforma da Previdência.

Essa regulamentação, que está sendo chamada no Planalto como “modernização” das relações de emprego, prevê que as convenções predominem sobre as normas legais. Então, além da própria flexibilidade dentro da Constituição – como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados – outros benefícios, como férias e 13.º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados.

O governo também propõe tirar duas modalidades relativamente novas de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente, que têm jornada inferior a 44 horas semanais e salários proporcionais.

O ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, comentou sobre a força desse projeto: “Veja que, nas grandes democracias do mundo, toda vez que se fala em mudanças de regras trabalhistas e previdenciárias sempre dá turbulência”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que visitou todas as capitais brasileiras e a rejeição ao projeto foi unânime.