Governança Tributária: o que é e a sua importância na empresa

Empresas que não se organizam para obter a governança tributária, cedo ou tarde, acabam sofrendo com os impactos negativos no orçamento. Isso porque, a inadimplência tributária e o não cumprimento de obrigações acessórias geram multas, juros e várias outras consequências comprometedoras para a lucratividade do negócio.

Já não é novidade que o Brasil conta com um sistema complexo de tributação, onerando milhões de empreendedores e seus negócios. A fim de evitar que esse peso comprometa o futuro de um empreendimento é necessário conhecer e adotar boas práticas.  

É exatamente isso que a governança tributária busca trazer para o dia a dia das empresas: promover um gerenciamento mais positivo e evitar que os impactos negativos de uma carga pesada de tributos e as alterações legislativas comprometam o futuro de inúmeros negócios.

A seguir, você conhecerá com mais detalhes o conceito de governança tributária, assim como a importância da adoção de boas práticas e os impactos da falta dela. Vamos lá?

O que é governança tributária?

Apesar de não ser tão antigo assim, a governança tributária é uma política aplicada internamente e engloba processos de conformidade, tanto na perspectiva fiscal, quanto na contábil e jurídica. O principal objetivo é reduzir  os riscos fiscais, além de otimizar o cumprimento das obrigações acessórias. 

Todas as áreas de uma empresa que estão em contato com o pagamento de impostos devem ser envolvidas em uma política de governança, permitindo que todos os procedimentos com sejam revistos para melhorar a performance.

Sendo assim, os principais elementos da governança tributária são:

• Estrutura organizacional, com a definição clara das responsabilidades e atribuições de cada área envolvida nos processos fiscais.
• Políticas e processos, e a documentação detalhada de todas as regras e procedimentos que devem ser seguidos nas operações.
• Controle interno para monitorar e avaliar a eficácia dos processos e a aderência às políticas estabelecidas, as quais citamos anteriormente.
• Tecnologia para automatizar processos, gerar relatórios, integrar informações importantes e facilitar a auditoria.
• Gestão de riscos e planos de contingência.
• Comunicação e treinamento para os colaboradores sobre as políticas e procedimentos fiscais.

A importância de uma boa governança tributária

Com tantas mudanças vindas do governo e a complexidade que falamos no início do artigo, uma boa governança tributária se torna um ativo estratégico. Isso porque ela vai além do simples cumprimento das obrigações fiscais. Ela também proporciona benefícios diretamente impactantes no desempenho de uma empresa, sendo bem vista por investidores e pelo mercado.

Implementar práticas de governança tributária eficaz minimiza a ocorrência de erros e irregularidades. Como consequência, vemos a redução de autuações e multas por parte do fisco. 

Além disso, promove a transparência e assim facilita o acompanhamento dos indicadores e a tomada de decisões estratégicas. Reflita um pouco: quando se tem informações precisas e atualizadas, a empresa pode identificar tendências, analisar o impacto das mudanças na legislação e também ajustar as estratégias, de acordo com as necessidades do negócio, é claro.

Outro ponto de importância é que uma empresa com uma governança tributária sólida demonstra um compromisso com a ética e o cumprimento das leis. Isso é fundamental para fortalecer os relacionamentos com clientes, fornecedores, investidores e outros stakeholders.

Os impactos da falta da governança tributária nas empresas

A ausência de uma governança tributária impacta negativamente a empresa toda, gerando consequências para a segurança financeira e reputação.

Em primeiro lugar, quando não há controle dos processos, como emissão de notas fiscais, o risco de erros e irregularidades é enorme. Isso pode resultar em autuações, multas e juros, gerando um passivo tributário inesperado para o resultado financeiro do negócio. 

A falta de conhecimento e acompanhamento das mudanças nas leis pode levar a interpretações equivocadas e à aplicação incorreta dos tributos, agravando ainda mais a situação que já não está boa.

Tem também a dificuldade em tomar decisões baseadas em informações confiáveis. Isso quer dizer que não há uma visão clara da situação fiscal, o que dificulta o planejamento tributário e a identificação de oportunidades. Consequentemente, as decisões tomadas provavelmente serão equivocadas e prejudiciais. 

Se uma boa governança ajuda a construir uma boa imagem perante os stakeholders, a falta dela causa uma percepção distorcida de que a empresa não possui o controle adequado e também não cumpre com as obrigações fiscais. Perder essa credibilidade pode dificultar a obtenção de financiamentos e expansão do negócio.

Não se esqueça dos conflitos internos e ineficiência operacional. A falta de clareza nas responsabilidades de cada agente da organização e a ausência de padronização gera divergências e dificulta o trabalho em conjunto — é como se cada setor estivesse remando para um lado diferente do restante.

Primeiros passos para implementar governança tributária eficaz

O primeiro passo você já deu lendo esse artigo. Sabendo da grande relevância desse assunto, o ideal agora é levar para o próximo patamar. 

Os primeiros passos que indicamos é definir um objetivo e realizar um diagnóstico minucioso das falhas atuais na sua empresa: a comunicação entre departamentos têm ruídos? As notas fiscais apresentam erros com frequência ou seus fornecedores atrasam para enviar as notas emitidas? Essas são algumas perguntas que você precisa responder. 

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