Receita Federal facilita abertura e baixa de CNPJ

A Receita Federal implantou, em julho deste ano, em São Paulo, a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica. O local agrega dez unidades que operam de modo integrado na aprovação de atos cadastrais do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

De acordo com o órgão do Ministério da Fazenda, a ação favorece os empreendedores e colabora com a melhoria do ambiente corporativo brasileiro, na medida em que, a partir disso, as solicitações de inscrição, alteração e baixa relativas ao CNPJ podem ser analisadas e concedidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem a necessidade de comparecimento à Receita Federal.

Para que a ação fosse viabilizada, várias melhorias foram realizadas no CNPJ, notadamente a oportunidade de interface entre os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e os processos de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por intermédio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim). Integração esta que já está presente nas Juntas Comerciais.

A princípio, a Central de Cartórios opera na capital paulista. Todavia, segundo a Receita Federal, a iniciativa será expandida, em breve, para todo o estado de São Paulo.

Fonte: Netspeed