Atualizamos nossos Termos: conheça a nova estrutura de documentos legais da Qive

A partir de 02 de outubro de 2026, os documentos que regem o uso da Qive passam por uma reorganização importante. Até hoje, o Termo de Uso e a Política de Privacidade, atualizados pela última vez em 02 de fevereiro de 2026, concentravam praticamente tudo: desde as regras gerais da Plataforma até o tratamento de Dados Pessoais, passando por funcionalidades específicas como Gestão de Pagamentos ou Qive Lite. Isso deixava os documentos longos e, em alguns pontos, menos claros do que gostaríamos.

A partir de agora, essas informações passam a viver em 11 documentos menores e mais específicos. A reorganização em si não altera preços, funcionalidades ou o funcionamento da Plataforma. Alguns pontos de conteúdo também foram atualizados e você encontra o detalhamento deles logo abaixo, na seção "O que muda de fato, além da organização". Além disso, fica mais fácil encontrar exatamente a informação que Você precisa, sem precisar ler um documento inteiro para achar a cláusula que se aplica ao seu caso.

Por que reorganizamos?

Três motivos principais guiaram essa mudança:

• Primeiro, algumas funcionalidades que hoje fazem parte do dia a dia de quem usa a Qive, como a Gestão da Reforma Tributária, o Qive Conexões e a Gestão de Pagamentos, não tinham condições específicas devidamente documentadas em nosso site, apenas nas propostas técnicas. Agora, cada uma tem seu próprio Termo Específico, com regras claras sobre o que a funcionalidade faz e qual é a responsabilidade de cada parte.
• Segundo, o tratamento de Dados Pessoais passou a ter um documento próprio, o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), separado da Política de Privacidade. Isso porque a Política de Privacidade, além de Dados Pessoais, também trata de Dados Gerais e de Documentos Fiscais Eletrônicos, que seguem uma lógica diferente. Concentrar as regras específicas de Dados Pessoais em um único documento evita repetição e torna mais fácil para Você (ou para o time jurídico da Contratante) entender exatamente o que se aplica.
• Terceiro, buscamos mais transparência sobre a relação entre esses documentos, deixando explícito qual documento prevalece em caso de conflito entre eles.

Os 11 documentos

Alguns valem para todo mundo que usa a Qive; outros só se aplicam a quem contrata ou usa funcionalidades específicas. Nenhum documento se aplica a Você se a funcionalidade ou situação que ele descreve não fizer parte da sua relação com a Qive.

1. ‍Termo de Uso: as regras gerais de acesso e uso da Plataforma, aplica-se a todo mundo que usa a Qive.‍
2. Política de Privacidade: como coletamos, usamos e protegemos os Dados de quem usa a Plataforma. Aplica-se a todo mundo que usa a Qive.‍
3. Política de Privacidade para Não Usuários: regras para quem interage com a Qive sem ser Contratante ou Usuário. Por exemplo, ao visitar nosso site institucional, se candidatar a uma vaga, participar de um evento ou ser contatado por um de nossos assistentes comerciais. Só se aplica a essas situações.‍
4. Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA): reúne, em um só lugar, todas as regras específicas sobre o tratamento de Dados Pessoais - bases legais, direitos dos Titulares, segurança, incidentes e mais. Aplica-se a todo mundo que usa a Qive, sempre que houver Dados Pessoais envolvidos.‍
5. Política de Cookies: explica o que são Cookies, quais usamos e como Você pode gerenciar suas preferências. Aplica-se a quem navega pelo nosso site ou Plataforma.‍
6. Qive Lite: condições específicas de quem usa o Qive Lite (consulta de notas por Chave de Acesso). Só se aplica a quem contrata esse módulo.‍
7. Gestão de Pagamentos e Contas a Pagar: condições específicas de quem usa funcionalidades financeiras, como Débito Direto Autorizado e aprovação de pagamentos. Só se aplica a quem contrata esse módulo.‍
8. Gestão da Reforma Tributária: condições específicas do módulo que apoia a Contratante na transição para o novo sistema tributário. Só se aplica a quem contrata esse módulo.‍
9. Qive para ERPs: condições específicas do serviço de implantação e integração técnica. Só se aplica a quem contrata esse serviço.‍
10. Condições para Pessoas Físicas: regras específicas de quem usa a licença gratuita da Qive como pessoa física, para fins não comerciais. Só se aplica a essa modalidade.‍
11. Política de Uso Aceitável: regras de conduta no uso da Plataforma, incluindo o que não é permitido. Aplica-se a todo mundo que usa a Qive.

Como os documentos se relacionam entre si

Para deixar isso claro, o Termo de Uso passa a ter uma cláusula específica de Hierarquia entre Documentos. Em resumo: quando aplicável, uma Proposta Comercial ou Contrato firmado prevalece sobre os Termos Específicos, que prevalecem sobre o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) em matérias que não envolvam Dados Pessoais, que por sua vez prevalece sobre a Política de Privacidade e o Termo de Uso especificamente em matéria de Dados Pessoais, e por fim sobre as políticas complementares (Uso Aceitável e Cookies). Documentos que não existirem para uma determinada relação, por exemplo, alguém que não usa Gestão de Pagamentos, são simplesmente desconsiderados.

Na prática, isso significa que, sempre que houver alguma dúvida sobre qual regra se aplica a uma situação específica, essa cláusula resolve a questão de forma objetiva, sem depender de interpretação.

O que muda de fato, além da organização

Algumas mudanças de conteúdo, e não só de forma, merecem destaque:

• O Acordo de Tratamento de Dados Pessoais passa a detalhar, de forma explícita, as bases legais para o tratamento de Dados Pessoais, os direitos garantidos aos Titulares e o prazo em que a Qive responde a uma solicitação.
• A Política de Privacidade para Não Usuários passa a existir como documento próprio, deixando explícitas as regras para quem interage com a Qive fora da relação de contratação, incluindo o direito de solicitar atendimento humano ao ser contatado por assistentes de vendas baseados em Inteligência Artificial.
• Os Termos Específicos de Gestão da Reforma Tributária, Qive Conexões e Gestão de Pagamentos passam a existir com condições próprias, refletindo funcionalidades que já fazem parte da Plataforma.
• No caso da Gestão da Reforma Tributária, o Termo de Uso agora garante que eventuais ajustes de valores decorrentes da nova legislação tributária sejam comunicados com, no mínimo, 30 dias de antecedência. 
• As Condições para Pessoas Físicas passa a existir como documento próprio, estabelecendo explicitamente que essa modalidade gratuita é destinada a pessoas civilmente capazes, maiores de 18 anos (ou emancipadas nos termos da lei).
• O Termo de Uso passa a detalhar as condições da emissão antecipada de Nota Fiscal, quando solicitada pela Contratante, incluindo as consequências em caso de não pagamento, como a inclusão do título em cadastros de proteção ao crédito ou seu protesto, nas hipóteses aplicáveis.
• A Política de Privacidade passa a detalhar o uso de funcionalidades de Inteligência Artificial disponíveis na Plataforma, como o Assistente Qive.
• O Termo de Uso também passa a prever, de forma expressa, as hipóteses em que a Qive pode encerrar o contrato.

Onde encontrar tudo

Todos os 11 documentos estão disponíveis, a partir de 02 de outubro de 2026, no nossos Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade, que possuem os links para os demais documentos a partir dessas páginas. Informações sobre certificações e políticas institucionais da Qive, incluindo nosso certificado ISO/IEC 27001, estão disponíveis aqui.

Em caso de dúvidas sobre qualquer um dos documentos, fale com a gente pelo chat da Plataforma, por suporte@qive.com.br, ou, especificamente sobre Dados Pessoais, com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo dpo@qive.com.br.