Augusto Fauvel
Autor Vamos Escrever, é especialista em direito tributário e sócio do escritório Fauvel Moraes Sociedade de Advogados. 📩augustofauvel@vamosescrever.com.br
Regulamento Aduaneiro: Um Guia Completo Para Exportação
Aprenda o que é o regulamento aduaneiro, seus impactos para empresas, tipos especiais e mais informações!
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Isenções e Reduções de encargos sobre a folha de salários
A folha de pagamento é uma grande despesa das empresas, necessitando,de uma gestão sobre as verbas incidentes e base legal para o recolhimento.
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ICMS indevido na conta de energia
Julgamento abre possibilidade de ressarcimento do ICMS na conta de energia
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Reforma Tributária no Brasil, quais os benefícios?
Entenda qual a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil e quais os benefícios que ela pode trazer para o sistema de tributação brasileiro
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Imposto e Despesas de Capatazia após a decisão do STJ
Em março em 2020 o STJ alterou entendimentos que afetam `sistemática dos recursos da capatazia que devem ser incluídos no valor aduaneiro.
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Recuperação da Taxa Siscomex - entendimento legal dessa questão.
[10.02.2020] Os operadores do Comércio Exterior buscam alternativas legais para reduzir a carga fiscal e recuperar valores pagos de forma indevida.Neste contexto foi criado, pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. Conforme o artigo 2 do referido Decreto, o intuito foi o de integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único e online de informações.
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ICMS excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
O STF decidiu que o ICMS não integra a base de Cálculo do PIS e COFINS. Saiba as várias possibilidades de economia e restituição que isso gerou.
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As principais medidas tributárias emergenciais - crise econômica do Covid-19
Separamos 3 principais medidas do Ministério da Economia, que visam minimizar a situação atual, Além disso, destacamos uma medida possível para ser tomada por empresas, com bases em recentes decisões da justiças.
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Medidas tributárias de auxílio às empresas em razão do Covid-19
Estamos em meio a uma situação de força maior, causada pelo COVID-19, que além de afetar a saúde como um todo, reflete diretamente na vida das empresas. Atento a esse contexto, o Ministério da Economia tratou de tomar medidas de ordem tributária a fim de amenizar esses impactos nas empresas e, consequente, impacto na vida dos cidadãos, uma vez que, problemas de ordem financeira nas empresas refletem diretamente no aumento do número de desempregados.
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Decisão do STF garante imunidade tributária na exportação indireta
Na recente decisão unânime, do dia 12 de fevereiro de 2020, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu pela isenção dos exportadores. Após questionamentos da Associação de Comércio Exterior do Brasil AEB e da Bioenergia do Brasil S/A, o STF pacificou a discussão.
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