O que é a Reforma Tributária do Consumo

A Reforma Tributária do Consumo substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um IVA Dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios. O novo modelo busca simplificar a tributação sobre bens e serviços, reduzir a fragmentação de regras e ampliar a não cumulatividade, com aproveitamento mais abrangente de créditos tributários. Entre as principais mudanças estão a adoção do consumo como referência para a tributação, a arrecadação no destino e uma nova lógica de apuração de débitos e créditos.

Essas mudanças vão além da área fiscal, pois afetam diretamente caixa, preço, margem e gestão de fornecedores. A qualidade das informações fiscais e a capacidade do fornecedor de gerar crédito aproveitável passam a influenciar o custo real de uma compra. Nesse contexto, ganham relevância conceitos como IBS, CBS, split payment — retenção automática do tributo no pagamento — e apuração assistida, em que débitos e créditos são calculados com maior integração e acompanhamento.