Reforma Tributária no Varejo: O Que Muda e Como Se Preparar?

A tributação no Brasil sempre foi um dos principais desafios para as empresas, e para nós tributaristas. Especialmente quando se fala em setor varejista, que lida com margens apertadas, alta concorrência e um sistema tributário extremamente complexo, uma lista vasta de NCM. Atualmente, a tão aguardada reforma tributária, recentemente aprovada, promete simplificar essa estrutura, substituindo os impostos sobre o consumo por um modelo mais transparente e eficiente, impactando assim o varejo. Vamos analisar o desdobramento dessas mudanças nesse artigo.

No entanto, como toda mudança tributária, os impactos serão sentidos de formas diferentes para cada segmento, e no varejo teremos ainda uma grande segmentação, o que é normal do segmento varejista. 

Algumas empresas podem se beneficiar da simplificação, enquanto outras podem enfrentar aumento da carga tributária. Diante disso, compreender o que muda e quais são as melhores estratégias para se adaptar para evitar surpresas e garantir uma transição segura nos negócios.

Vamos analisar em detalhes as principais mudanças que a reforma tributária traz, os impactos no varejo e como os empresários podem se preparar para minimizar riscos e aproveitar as oportunidades.

O que muda com a reforma tributária?

Entre as principais mudanças, estão:

• Substituição de tributos por um modelo de IVA Dual
• Fim da guerra fiscal e unificação de alíquotas
• Cobrança do imposto no destino
• Criação do Imposto Seletivo

A reforma tributária tem como principal objetivo simplificar a cobrança dos tributos sobre o consumo aqui no Brasil, buscando substituir um modelo complexo e fragmentado por um sistema mais eficiente. 

Substituição de tributos por um modelo de IVA Dual

Atualmente, as empresas precisam lidar com uma série de tributos incidentes sobre o consumo, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Cada um deles possui suas matrizes de tributação, o que envolve base de cálculo, alíquotas e obrigações acessórias. Essa variedade de impostos dificulta a gestão fiscal, bem como aumenta o risco de erros e penalidades.

Com a reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual substituirá esses tributos sobre o consumo, seguindo o modelo que diversos países já adotam. Sua composição contará com dois novos tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): será de competência federal e substituirá PIS e Cofins.
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com a gerência de estados e municípios, substituirá o ICMS e ISS.

Esse novo modelo unifica a tributação sobre o consumo e reduz a cumulatividade, ou seja, o efeito cascata de impostos ao longo da cadeia produtiva. Isso pode representar uma simplificação significativa para o varejo, que atualmente precisa lidar com diferentes regras dependendo da localidade em que opera.

Fim da guerra fiscal e unificação de alíquotas

Um dos grandes problemas do sistema atual é o que chamamos de “guerra fiscal” entre os estados e entre os municípios. Hoje, diferentes unidades da federação oferecem incentivos fiscais para atrair empresas, criando muitas vezes um cenário desigual e imprevisível para o varejo. Temos legislações que buscam minimizar esses impactos, contudo, eles ainda existem.

Com a reforma, essa guerra fiscal tende à eliminação, e a alíquota do IBS terá um padrão para todas as empresas, independentemente do estado ou município onde operam. Dessa forma, há previsibilidade para os empresários, mas também pode resultar no fim de benefícios fiscais que algumas empresas do varejo aproveitavam para reduzir sua carga tributária.

Cobrança do imposto no destino

Outra mudança importante que a Reforma Tributária traz para o varejo é a alteração da forma como arrecada-se impostos. Atualmente, o ICMS tem cobrança no estado de origem da mercadoria, ou seja, onde ela ocorre sua produção. Isso gera algumas distorções na arrecadação, trazendo benefícios aos estados produtores e prejudicando estados consumidores.

Com a reforma tributária, a tributação passará a ocorrer no estado de destino, ou seja, no estado onde há o consumo do produto. Essa mudança impactará diretamente a precificação dos produtos, podendo levar a ajustes nos preços em diferentes regiões do país. Para empresas que vendem nacionalmente, será fundamental reavaliar estratégias de precificação para assim evitar perda de competitividade em determinados mercados.

Criação do Imposto Seletivo

Além do IVA Dual, a reforma tributária também trouxe a criação do Imposto Seletivo (IS), um tributo adicional que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou então ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e possivelmente alguns produtos ultraprocessados.

Para o varejo, isso pode significar um impacto direto na comercialização desses itens, seja pelo aumento do preço final ou pela necessidade de ajustes na tributação. Empresas que atuam nesse segmento precisarão ficar atentas às regras específicas do novo imposto para dessa maneira evitar penalidades e manter a competitividade.

Transição gradual e período de adaptação

A implementação da reforma tributária não será imediata. Para evitar impactos bruscos na economia, haverá um período de transição até 2033, no qual os novos tributos substituirão, gradualmente, os antigos.

O período de transição será fundamental para que as empresas do seguimento varejista possam se adaptar às mudanças sem comprometer suas operações. Durante essa fase, será essencial investir em tecnologia, planejamento tributário e capacitação da equipe para assim garantir conformidade com as novas regras.

Impactos da reforma tributária no varejo

A reforma tributária trará impactos diretos no para o varejo, tanto em termos de carga tributária quanto na forma de recolhimento dos impostos aos cofres públicos. Vamos então explorar os principais pontos que exigirão atenção dos empresários:

Possível redução ou aumento da carga tributária

Para algumas empresas, a substituição dos tributos atuais de cobrança pelo IVA Dual pode significar uma redução da carga tributária, especialmente para aquelas que hoje enfrentam alta cumulatividade de impostos.

Por outro lado, segmentos que atualmente se beneficiam de incentivos fiscais estaduais podem ver um aumento na tributação. Empresas que operam com benefícios fiscais de ICMS precisarão reavaliar sua estrutura de custos para entender como essas mudanças impactarão sua lucratividade.

Mudanças na precificação de produtos

Com a cobrança do imposto no destino da mercadoria, os preços dos produtos podem variar em diferentes estados. Isso exigirá das empresas uma revisão das estratégias de precificação e uma adaptação nas políticas comerciais para assim garantir competitividade.

Além disso, a incidência do Imposto Seletivo sobre determinados itens pode levar ao aumento dos preços, reduzindo o consumo e impactando as vendas do varejo.

Necessidade de adequação dos sistemas de gestão fiscal

A inclusão de novos tributos exige mudanças nos sistemas contábeis e fiscais das empresas. Softwares de gestão precisarão de atualização para garantir que as empresas estejam em conformidade com as novas regras e evitem problemas com o Fisco.

Impacto no fluxo de caixa

As mudanças na arrecadação podem, ainda, afetar os prazos de pagamento dos impostos, impactando o fluxo de caixa das empresas. O varejo, que já opera com margens reduzidas, precisará se preparar para administrar melhor seu capital de giro e evitar dificuldades financeiras.

Como minimizar os impactos da reforma tributária no varejo?

Diante dessas mudanças, algumas estratégias podem ajudar as empresas a se prepararem e reduzirem impactos negativos. Vamos, então, analisar algumas estratégias:

• Investir em planejamento tributário: Avaliar como a reforma afetará a carga tributária da empresa e buscar alternativas para otimizar os custos.
• Atualizar sistemas de gestão fiscal: Implementar softwares que atendam às novas exigências tributárias.
• Reavaliar fornecedores e logística: Com a tributação no destino, a escolha dos fornecedores pode impactar os custos finais.
• Capacitar a equipe: Treinar os times contábil, fiscal e de vendas para lidar com as novas regras tributárias.
• Acompanhar as regulamentações: A reforma ainda passará por regulamentações complementares. Ficar atento às atualizações será essencial para evitar surpresas.

Conclusão

A reforma tributária representa uma mudança significativa para o varejo. Embora traga desafios, como a necessidade de adaptação a novas regras e alterações na carga tributária, também oferece oportunidades de simplificação e maior transparência.

Para garantir uma transição tranquila, as empresas devem investir em planejamento, tecnologia e capacitação. Com uma preparação adequada, o varejo poderá se adaptar ao novo cenário e até mesmo encontrar formas de otimizar sua operação diante das mudanças.