Escrita e comunicação: fatores ligados à interpretação da legislação

Quem trabalha na área tributária sabe o quanto é importante estudar a escrita e comunicação para acompanhar a legislação, visto que as mudanças são recorrentes e sua leitura bastante complexa.

Por sua vez, isso torna a interpretação de textos legais uma função que requer muita dedicação do profissional contábil, que deve desvendar a legislação e aplicá-la na prática. Mas como funciona essa interpretação?

Entenda um pouco mais sobre a escrita e comunicação ligada à interpretação da legislação.

1. Interpretação da legislação

Como citado acima, a interpretação da legislação é uma atividade de grande responsabilidade. Isso porque é a partir dessa análise que decorrerão as aplicações nos processos e rotinas do mundo corporativo. 

Assim, é com a aplicação dessas interpretações que serão geradas as informações que devem ser declaradas para o fisco em todos os âmbitos da legislação tributária, seja federal, estadual, municipal, trabalhista, contábil, financeira, enfim, todas as informações que precisam ser reportadas para os órgãos públicos. 

Todo esse cenário evidencia o papel importante da comunicação e da escrita no mundo empresarial. Da mesma forma, a partir de tamanha importância vemos o papel crucial dos profissionais que são responsáveis por essas interpretações. Contudo, para que essa atividade seja feita de forma eficiente é preciso desenvolver algumas habilidades essenciais.

1.1 Ampliar horizontes

Um ponto fundamental para expandir nossos conhecimentos é ampliar e multiplicar nossas fontes de conhecimento. Logo, a participação em eventos, cursos, palestras, debates etc. ajudará muito a ampliar nossa visão.

1.2 Discutir sobre temas diversos

A partir da discussão é possível ouvir outras opiniões sobre um mesmo assunto, o que auxilia na expansão da visão analítica e, consequentemente, o nível de interpretação passa por vários crivos de análises e criticidade.

1.3 Leituras e interpretação em conjunto

Nunca tome como base somente a leitura de uma lei uma única vez. É necessário ler mais de uma vez, verificando também outras bases confiáveis para a ratificação das informações, como outras legislações decorrentes desse assunto. Além disso, discuta com outros profissionais da área e, se possível, promova reuniões e aulas para discutir a interpretação e aplicabilidade da legislação nos processos da empresa. 

1.4 Segmentação

Devido à grande complexidade da interpretação da legislação tributária, bem como a existência de muitos tributos e obrigações acessórias, torna-se essencial analisar situação por situação, tributo por tributo, segmento de atuação por segmento, e por aí vai. Sem dúvidas, esse desdobramento auxiliará muito na eficácia da escrita, comunicação e interpretação da legislação.

2. Hermenêutica jurídica

Com origem na Grécia Antiga, a hermenêutica surgiu a partir de um mito grego sobre o deus Hermes, filho de Zeus. Como sabemos, na mitologia grega, os deuses residiam no Olimpo, e não na Terra como os seres humanos. Assim, Hermes tinha a responsabilidade de ser o mensageiro do mundo dos deuses para o mundo dos humanos, pois a linguagem dos homens era diferente da linguagem dos deuses. Ou seja, Hermes atuava como tradutor das mensagens entre os dois mundos.

Hermes fazia toda interpretação, tradução, compreensão e, posteriormente, transmitia a mensagem aos humanos, tornando-a clara para os seus remetentes. E é desse mito que surgiu o exercício da hermenêutica, que era praticado para trazer luz às mensagens que não se tinha conhecimento. 

Em linhas gerais, a hermenêutica evidencia e esclarece as informações entre o emitente e o remetente, com a incumbência de que a informação tenha compreensão total, revelando seu sentido e seu alcance. Logo, a essência da hermenêutica gira em torno dessa interpretação e compreensão das mensagens.

A hermenêutica também é trazida ao mundo jurídico, em que o objeto é a mensagem, seja ela um símbolo, sinal, aviso, lei, fala, gesto, enfim, toda informação que precisa ser interpretada. Informação essa que existe entre dois ou mais agentes envolvidos na situação. 

Nesse sentido, a interpretação das mensagens pelo receptor determinará a efetividade e clareza com que ela foi passada, evidenciando seu real sentido e finalidade. E, basicamente, é esse o objetivo da hermenêutica jurídica.

3. Como traduzir a lei?

Para manter uma comunicação eficiente, é importante sempre buscar o real sentido das mensagens, sejam elas falas ou símbolos. Contudo, nem sempre todos têm as ferramentas ou o conhecimento necessário para isso, como ocorre quando falamos de tradução da legislação, visto que a letra da lei nem sempre é clara para todos os seus usuários.  

Assim, para desvendar textos legais, é preciso adotar alguns métodos de interpretação, como a hermenêutica jurídica, que, como já citado, busca a exata interpretação da legislação em paralelo aos casos concretos, trazendo assim o exato entendimento e o total aproveitamento dos textos legais. 

Inclusive, pode-se afirmar que a interpretação correta e total dos textos legais e de todas as normas jurídicas brasileiras está relacionada diretamente com a eficácia do ordenamento jurídico.

Conclui-se que a aplicação de métodos de interpretação da legislação é essencial para a correta execução da lei, tendo em vista a complexidade da legislação brasileira. Além disso, é importante ressaltar que o profissional responsável por essa tradução deve se manter constantemente atualizado, já que a legislação é volátil e dinâmica.

Gostou do conteúdo? Se inscreva em nossa newsletter: