A Sefaz Nacional não fez nenhuma declaração oficial com relação à atual situação do Covid-19 no país. Porém, como muitos sabem, as informações gerais anunciadas estão levando os profissionais de todas as áreas a aderir ao “home office”, ou seja, trabalhar de casa.
Para os profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária não é diferente. Muitos contribuintes estão demonstrando preocupação após os anúncios isolados de algumas Sefaz estaduais e estão ansiosos por atualizações. Afinal, o prazo das obrigações fiscais permanecerão os mesmos? A Sefaz estará aberta nesse período? Veja melhor abaixo.
Sefaz-CE (Ceará) e o Covid-19
De acordo com o Portal do Governo do Ceará, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) assinou uma carta divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que reivindica, do Governo Federal, a adoção de medidas para combater os efeitos do Covid-19 na economia e finanças estaduais.
Isso significa que a Sefaz-CE está solicitando ajuda financeira da União para as secretarias estaduais de saúde e a suspensão de pagamentos de amortização e juros das dívidas com os bancos públicos.
Na carta do Comsefaz, os secretários solicitam ao Ministério da Economia a liberação emergencial de mais recursos para as secretarias estaduais de saúde. Para o Ceará, segundo a secretária Fernanda Pacobahyba, o valor solicitado é de R$ 150 milhões a serem utilizados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) nas ações de combate ao novo coronavírus.
Os secretários pedem ainda a suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período. “No estado do Ceará isso representa em torno de R$ 700 milhões. Já temos demanda incrementada em gastos com saúde, o que torna nossa situação mais peculiar e que faz-se necessária essa ajuda do governo central”, explica a titular da Sefaz-CE.
Além disso, os secretários solicitaram a liberação emergencial de recursos livres, para reforço da capacidade financeira dos Estados.
A seguir, veja como a Sefaz-AL está se posicionando acerca do Coronavírus.
Sefaz-AL (Alagoas) e o Covid-19
A Sefaz-AL suspendeu o atendimento presencial como medida para conter o avanço do Coronavírus ou Covid-19. A Secretaria está adotando uma série de medidas preventivas para seus servidores e colaboradores contra a disseminação do Covid-19 no ambiente de trabalho, considerando a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Para suprir o atendimento, serão disponibilizados, a partir da quarta-feira (18/03/2020), telefones e por e-mail evitando deslocamento e aglomeração de pessoas no órgão.
É importante frisar que essa medida está de acordo com os Decretos nº 69.501 e nº 69.502, de 13/03/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, e institui medidas temporárias no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual.
Ainda seguindo decreto, a Sefaz-AL determinou a suspensão temporária de atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos com a participação de 100 ou mais pessoas e que impliquem em aglomeração. Reuniões serão realizadas através de videoconferência. Qualquer dúvida, leiam o artigo publicado no site da Sefaz Alagoas.
A mesma atitude de adiar eventos foi tomada pela Sefaz-PB. Leia abaixo:
Sefaz-PB (Paraíba) e o Covid-19
Por sua vez, a Sefaz-PB adiou a realização Seminário Paraibano Educação Fiscal, seria a primeira edição do seminário. A partir da segunda-feira (16/03/2020), a ESAT (Escola de Administração Tributária) da Sefaz-PB, organizadora do evento, vai entrar em contato com os inscritos, por e-mail, para informar sobre o adiamento do evento.
Como dito anteriormente, a Sefaz nacional e as Sefaz de outros estados não se pronunciaram em relação ao Covid-19 até o presente momento.
Obrigações fiscais em meio ao Covid-19
Até o momento, não foram anunciadas medidas com relação ao adiamento da entrega de obrigações fiscais. Muitos contadores e outros profissionais da área contábil estão preocupados com os Documentos Fiscais que necessitam para entregar obrigações pontuais.
Para auxiliar esses profissionais, a Qive disponibiliza os XMLs da NFe de qualquer lugar. Acesse a plataforma da Qive e baixe os XMLs emitidos contra o CNPJ da empresa, utilizando o certificado digital.
O Qive também disponibiliza o acesso a multiusuários, isso significa que uma equipe que esteja trabalhando remotamente (“home office”) também pode ter acesso compartilhado aos XMLs das Notas Fiscais.
Covid-19 e informações gerais
É importante seguir as orientações dos Governos e seguir informações oficiais. Todas as atualizações relacionadas ao Covid-19 acerca do universo contábil, tributário e fiscal, comunicaremos pelo Blog da Qive e através desse link.
Material desenvolvido em 18 de março de 2020.
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