O que é IVA

O que é IVA

IVA é a sigla de Imposto sobre Valor Agregado. A implantação do IVA faz parte dos planos do Governo para a reforma tributária, prevista para ter início em 2019 e que tem por objetivo a desburocratização de impostos para os empresários brasileiros.

As grandes promessas do imposto único também dizem respeito a facilitação de investimentos e luta contra a sonegação fiscal, além de melhorar os processos na arrecadação.  

A proposta inicial do IVA é que ele substitua os principais impostos que recaem sobre as empresas hoje. São Impostos federais, como:

• PIS (Programa de Integração social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (imposto sobe Produtos Industrializados).

E os impostos estaduais e municipais:

• ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (imposto Sobre Serviço)  

A quem se destina

As médias e grandes empresas serão as grandes beneficiadas pelo IVA, já que são as grandes impactadas pela grande quantidade de guias de tributos e impostos mensalmente.

O imposto se aplicaria à empresas fornecedoras de bens e serviços em todo o território nacional.

Na prática, seria acrescido ao valor de produção da mercadoria o valor relativo aos impostos e essa alíquota seria distribuída entre municípios, estados e União.

O problema que recai sobre a união de impostos é o ICMS, pois ele possui regras diferentes para cada estado e ainda não se tem uma conclusão sobre a porcentagem que será cobrada e repassada a cada estado depois da transferência de tributos, tendo em vista que cada estado ficaria com uma parte diferente da receita.

Explico: cada estado tem um tamanho diferente, portanto, tem receitas e despesas diferentes. A dificuldade do futuro governo está em direcionar a porção de cada um de modo que não haja sobra desnecessária ou falta significativa por conta dessa nova distribuição de arrecadação de ICMS.

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As pequenas empresas não são afetadas diretamente pela implantação do IVA porque algumas delas se enquadram no regime de MEI (Micro Empreendedor Individual) ou mesmo no Simples Nacional.

Nestes dois regimes os impostos já são resumidos em uma única guia de pagamento.

Por que o IVA deve ser implantado?

O IVA já existe em alguns países da União Européia e em toda a américa latina, menos no Brasil.

Então, o futuro governo está se espelhando nos pioneiros para para uma adequação do atual sistema tributário ao IVA.

Essa discussão tramita no Congresso Nacional, mas promete entrar em 2019 por longo tempo, pois o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo.

Essa proposta de desburocratização e simplificação ainda irá gerar muitos questionamentos e conflitos vindos dos estados e empresas, principalmente.

De maneira geral, as empresas que já possuem um controle bem definido de todos os seus processos contábeis e fiscais, terão menos impactos negativos na hora de se adequar à um novo modelo tributário.

Esse controle pode ser iniciado pelos dados constantes em suas notas fiscais emitidas e recebidas. As NFes são documentos ricos em informações para muitos departamentos de uma empresa. Desde data da compra, fornecedor e detalhes de produto até valor de cada imposto constante em um produto e alíquotas para cada estado.

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