Receita Federal usa robôs para solucionar questões jurídicas

A Receita Federal começou a testar o uso inteligência artificial, mais conhecido por “robôs”, para acelerar o andamento de milhares de processos tributários que estavam à espera de julgamento na primeira instância administrativa.

Esse é o primeiro passo para que os computadores possam ler autos, alegações de defesa e, até mesmo, elaborar propostas de decisão.

O objetivo dessa medida é agilizar a resolução de milhares e milhares de processos de têm se acumulado nos fóruns ao longo dos anos.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema enfrentado por fiscais, auditores e juízes o total de 249 mil e mais de 118 bilhões de reais foram os números acumulados em 2017.

Para a Receita, os processos de pequeno valor e de fácil resolução são  o principal desafio no âmbito administrativo, isso porque representam a grande maioria da demanda para um número insuficiente de auditores.

A prioridade do Fisco é solucionar casos de valores expressivos, por isso julgou processos que, somados, valiam R$ 227 bilhões – valor 87% superior ao registrado

Por isso, é interesse da Receita Federal que seus auditores foquem esforços em análises de processos de quantias elevadas, acima de R$ 15 milhões.

Para que as disputas menores, que representam cerca de 60% do total e chegam à R$20.000,00, também sejam resolvidas com relativa rapidez, surgi a necessidade de uma solução digital e automática.

A inteligência artificial chega para suprir essa necessidade.

André Rocha Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita Federal, diz que essa é a primeira vez que a Receita usa a chamada “computação cognitiva” para auxiliar no julgamento de processos

Segundo ele, a nova ferramenta está sendo testada em casos de baixa complexidade e não substituirá o trabalho do auditor. “Um computador nunca vai substituir um auditor, vai apenas auxiliar no julgamento de processos e sugerir decisões. O relatório será sempre assinado por um relator”, afirma Nardelli.

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Para alguns advogados, o uso da inteligência artificial se tornou inevitável para o julgamento de processos em massa (temas repetidos em que já há jurisprudência).

Fato é que o Governo, juntamente com seus ministérios e Fisco, estão unindo esforços para terem total controle às informações de contribuintes.

E a inteligência artificial é um grande aliado para que o acesso à todas as informações seja facilitado, porém seguro.

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O começo dessa nova fase para as empresas deu-se através da implantação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e, desde então, esse sistema vem evoluindo para que haja cada vez mais dados a fim de evitar sonegações e desencontro de informações e agora a tecnologia se alia ao governo para agilizar processos morosos.

As empresas têm de se adaptar, ano após ano, a nova realidade, que tem como base a transparência e auxílio da tecnologia para solucionar questões em âmbitos jurídicos, tributários e administrativos.

Cruzamento de dados

O uso de tecnologia de ponta pela Receita Federal não é uma novidade. O Banco Central possui um “Cérebro Artificial”, como é conhecida a máquina e o sistema mais robusto de processamento de dados de Brasília, que trabalha noite e dia em busca de indícios de fraude, lavagem de dinheiro e qualquer outro tipo de contravenção fiscal.

Há apenas outros dois sistemas como ele no mundo: um na França e outro na Alemanha. Mas somente o sistema brasileiro é atualizado diariamente. Cada CPF e CNPJ — mais de 150 milhões —   tem uma pasta no grande cérebro, onde ficam registradas as operações e o mapeamento do fluxo de valores.

O Hal, como é chamado, faz associação entre computadores e servidores, o que permite cruzar informações com:

• Cartórios;
• Detrans (Departamentos de Trânsito);
• Qualquer empresa registrada no território nacional.

T-Rex e a Receita Federal

O T-Rex é um supercomputador e também o maior defensor da Receita Federal. O software Harpia dá alma ao sistema capaz de aprender com o comportamento do contribuinte e, assim, rastrear ações suspeitas. Ele completa a integração operada pelo Hal e abrange informações das seguintes instituições:

• Secretarias estaduais da Fazenda;
• Instituições financeiras;
• Administradoras de cartões de crédito;
• E (novamente) dos cartórios.

Com o T-Rex, que opera cruzamentos e análises complexos, a receita poderá, inclusive, fornecer a declaração de Imposto de Renda já pronta. Isso tudo significa que o controle fiscal de pessoas físicas e jurídicas deve ser redobrado.

Passe um pente fino nos últimos cinco anos de documentos fiscais e veja se não há irregularidades. O T-Rex e o Hal formam uma dupla inteligente, mas que não sabe distinguir fraude de equívocos. Seja você responsável por não cometer erros!

Solução para documentos fiscais

Apesar da grande mudança de tecnologias, a Receita Federal ainda possui sua constante vigilância numa antiga conhecida: Notas Fiscais. Isso porque fraudes e sonegações com o uso desse documento continua sendo um grande problema para o fisco.

Ao identificar a falta de um arquivo XML de NFe em posse de uma empresa, existe multas e descobertas de grandes fraudes.

Para uma empresa, é importante a constante consulta à documentos fiscais emitidos contra seu CNPJ. Com a Qive, você fica tranquilo em relação ao Fisco, pois realiza consultas, download e armazenamento de documentos fiscais em lote.

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