Sefaz impede consulta de XML sem certificado digital

Os Ajustes Sinief 16/18 e Ajuste Sinief 17/18 alertam que a consulta de XML da NFe exigirá o uso do certificado digital a partir do dia 07 de Julho de 2020.

Dessa forma, os serviços que ofereciam a consulta de XML da NFe ou CTe por meio da chave de acesso, incluindo o endereço de consulta pelo site da Sefaz, não conseguirão mais trabalhar da mesma maneira. A partir de agora, será obrigatório o uso do certificado digital A1 ou A3.

Portanto, ferramentas de consulta que utilizam o certificado digital para baixar o XML, não serão afetadas, como é o caso do Qive. Através da plataforma ainda é possível baixar as NFes e CTes, além de armazenar esses documentos fiscais – uma boa prática indicada pela Sefaz.

No primeiro aviso, publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) informou que “A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada, nos termos do MOC”.

Agora, em junho de 2020, o Ajuste Sinief 16/18, informa que “A relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.

Com isso, os serviços que utilizavam a chave de acesso e a quebra do captcha (letrinhas) para conseguir baixar o XML sem certificado digital  deixarão de oferecer o download desses arquivos.

Isso porque essa busca por documentos fiscais era realizada por meio de robôs que acessavam o portal da Sefaz, copiavam o conteúdo do site e construíam uma nota artificialmente. O que é ilegal.

Por esse motivo e por questões de segurança, o CONFAZ impossibilitará a consulta da NFe completa (sem certificado digital) até mesmo por meio do site oficial da Sefaz.

Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de consulta como Fsist, DANFe online, WebDanfe e outros, podem se prejudicar para manter a organização fiscal a partir de julho de 2020.

Caso você ainda não tenha certificado digital, até o dia 07 de junho de 2020, você poderá consultar NFes pela chave de acesso, sem o uso do certificado digital, no Qive Lite. A plataforma da Qive Lite utiliza fonte oficial do Governo para a consulta desses documentos fiscais.

Foto: Nelson Lima Neto

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