Tudo Sobre ECD E ECF Em 2024: Entenda E Tire Suas Dúvidas

Você sabe o que é ECD e ECF, a diferença entre essas duas obrigações acessórias e como entregar cada uma? Apesar de parecidas, essas duas siglas se referem a processos contábeis diferentes.

Todos que trabalham na área contábil e fiscal têm certeza que o Projeto SPED veio para ficar. Porém, é preciso conhecer o detalhamento técnico dos blocos e registros, bem como as informações necessárias, os prazos e a obrigatoriedade daqueles arquivos de entrega obrigatória no dia a dia.

Ter esses dados é fundamental para evitar ônus, multas e retrabalhos, então, pensando em todos esses aspectos, este artigo levanta pontos de atenção e traz informações necessárias para a elaboração da ECD e ECF em 2024. Confira!

O que é ECD?

O ECD é a sigla para Escrituração Contábil Digital. Essa obrigação acessória faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como principal objetivo a modernização da escrituração contábil das empresas, antes realizadas em papel.

A ECD reúne, em um único arquivo digital, os seguintes contábeis:

• Livro Diário e seus auxiliares;
• Livro Razão e seus auxiliares;
• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos.

Logo, todos os livros contábeis que antes eram impressos e assinados pelo contador, hoje são de existência e assinatura digital. Em resumo, a ECD é o arquivo a ser entregue pelos contribuintes ao fisco, no qual constará toda a contabilidade da empresa.

Observação: A transmissão eletrônica de livros contábeis necessita de assinatura digital por meio de certificado de segurança mínima do tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para assegurar a veracidade das informações dos documentos.

Quem deve entregar a ECD em 2024?

Atualmente a ECD está regulamentada pela Instrução Normativa (IN) da RFB n. 2.003/2021. No art. 3º da normativa é indicado que deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas.

Por outro lado, a IN 2.003/2021 indica que as seguintes empresas estão dispensadas de apresentarem a ECD:

• As empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que não tenham recebido aportes de investidores-anjo;
• As empresas optantes pelo Lucro Presumido que adotem livro caixa ou que não tenham distribuído dividendos sem a incidência do IRRF em valor superior ao da base de cálculo do imposto sobre a renda apurada, diminuída dos impostos e das contribuições a que estiverem sujeitas; 
• Os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
• As Sociedades em Conta de Participação (SCP’s);
• Pessoas jurídicas inativas, ou seja, que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira no ano-calendário;
• Pessoas jurídicas imunes, desde que não tenham auferido receitas provenientes de doação ou incentivos em montante superior a R$ 4.800.000,00.

Por outro lado, a entrega da ECD não é obrigatória para:

• empresas optantes pelo Regime de Tributação Simples Nacional;
• órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.

Nesse contexto, a ECD deverá ser enviada anualmente para a Receita Federal por meio da validação, assinatura digital e envio pelo PVA ECD. O prazo de envio é até o último dia 31 do mês de maio do ano seguinte à escrituração.

É importante ficar atento ao prazo de envio pois nos últimos anos ocorreram novidades sobre a postergação do prazo de entrega. Essa mudança não ocorreu com a entrega de 2023, mas, mesmo assim, é bom interessante acompanhar as atualizações.

E o que é a ECF?

A ECF é a sigla para a Escrituração Contábil Fiscal e demonstra para o Fisco a composição da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ela substitui a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) desde o ano-calendário 2014, constando todos os rendimentos da pessoa jurídica, e também deve ser entregue pelo SPED.

Entre as informações que compõe a ECF, estão:

• Detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
• recuperação dos saldos finais da ECF;
• recuperação do plano de contas e saldos das contas;
• associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;
• registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar;
• demais registros, lançamentos e ajustes.

Quem é obrigado a entregar a ECF em 2024?

Estão classificadas como obrigadas ao envio da obrigação ECF todas as empresas, inclusive aquelas que sejam imunes e isentas, independentemente de qual seja sua opção de regime de tributação: Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido. 

Nas situações em que ocorrer extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a obrigação de envio do arquivo da ECF deverá ser realizada pelas empresas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do 3º mês subsequente ao evento.

Em contrapartida, estão desobrigadas da entrega da ECF:

• Empresas optantes pelo Regime de Tributação Simples Nacional;
• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
• Empresas inativas, segundo a Normativa RFB nº 1.536/2014.

Qual o prazo de entrega da ECD 2024?

Até 2023, a ECD deveria ser entregue até o último dia útil de maio. Entretanto, depois de uma grande mobilização da classe contábil, a Receita Federal prorrogou o prazo até o último dia útil de junho, equilibrando, assim, a distribuição das obrigações acessórias ao longo do ano.

Para este ano, a Receita manteve a prorrogação. Sendo assim, as empresas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital, precisam enviar o arquivo digital até o dia 28 de junho, apresentando a contabilidade da empresa no ano calendário de 2024.

Importante observar que havendo a ocorrência de algum evento especial (cisão, fusão ou incorporação). Nestes casos, a ECD deverá ser entregue:

• No último dia útil de maio, caso o evento ocorra entre janeiro e abril;
• No último dia útil do mês subsequente ao evento especial, caso este ocorra entre maio e dezembro.

E qual o prazo de entrega da ECD 2024?

Já a ECF precisa ser entregue ao Fisco até o último dia do mês de julho do ano calendário ao qual a escrituração se refere. Do mesmo modo, a ECF a ser entregue, a princípio, em 31/07/2024 deverá apresentar a escrituração de composição dos saldos de IRPJ e CSLL da empresa referente ao ano-calendário de 2023.

Na ocorrência de eventos especiais, a entrega da ECF segue a mesma lógica da ECD. Ou seja:

• evento especial entre os meses de janeiro a abril, a entrega da ECF deve ocorrer no último dia útil do mês de julho do ano da escrituração;
• evento especial entre os meses de maio e dezembro, a entrega deverá ocorrer até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento.

Quais as multas relativas à ECD e ECF?

Caso o contribuinte não observe os prazos fixados para a entrega da ECD e ECF ou as apresente com incorreções ou omissões estará sujeito a multas.

Multas da ECD

Para a ECD, caso a pessoa jurídica obrigada a apresentar a escrituração não a faça, ou a faça com incorreções ou omissões estará sujeito às seguintes multas:

• Multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta do período a que se refere a escrituração, caso não se atenda aos requisitos para apresentação;
• Multa equivalente a 5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta do período, caso haja omissão ou incorreção de informações;
• Multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculado sobre a receita bruta no período, limitada a 1%, caso não haja cumprimento do prazo para envio da ECD via SPED.

Multas da ECF

Para a ECF há uma diferenciação quanto ao regime de tributação adotado pelo contribuinte. Os optantes pelo Lucro Real estarão sujeitos às seguintes multas:

• Multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL do período a que se refere a apuração, limitada a 10%, caso a ECF seja entregue com atraso;
• Multa de 3%, não inferior a R$ 100,00, caso haja valor incorreto, omitido ou inexato.

Já as demais pessoas jurídicas que são obrigadas a entregarem a ECF e que não são optantes pelo Lucro Real estão sujeitas às mesmas penalidades já indicadas pelo descumprimento da ECD.

Posso aproveitar os dados das entregas passadas da ECD e ECF?

Uma das facilidades decorrentes da modernização e informatização dos registros fiscais e contábeis decorrentes do SPED é a possibilidade de recuperação do plano de contas e saldos finais para início de uma nova escrituração.

A ECF recupera os saldos finais informados em ECD pelas empresas obrigadas à entrega desta obrigação acessória. Ainda a ECF recuperou os saldos finais das ECF anteriores, pois estes possuem efeito na apuração do IPRJ e da CSLL do período da escrituração. 

Como facilitar a entrega das escriturações contábeis fiscal e digital?

Tanto a ECD como a ECF são obrigações acessórias de extrema importância e que demandam cuidado em seus preenchimentos e, principalmente, no cumprimento dos prazos previstos pela Receita Federal.

Devido a este fato, as empresas devem capacitar os seus colaboradores para que as informações prestadas estejam corretas, de modo a afastar possíveis aplicações de multas que podem onerar a companhia.

Portanto, é de suma importância que haja atenção aos prazos estipulados para que se 

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