Se a sua empresa possui uma frota de veículos, pode ser que a sua equipe fiscal já teve que lidar com um auto de infração, certo? Até mesmo no âmbito ambiental, trabalhista e fiscal esse termo é muito usado. Essa é uma das maneiras do governo fiscalizar as várias atividades pelo país. 

Para se ter uma ideia, de acordo com o Diário do Comércio, a Lista de Alto Risco de Administração Tributária Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que nos últimos anos, 24% dos autos de infração são julgados a favor do contribuinte e 29 desses autos, em média, são confirmados. O TCU também mostra que os cofres públicos arrecadam apenas 5%.

Isso diz muito sobre a necessidade de entender o impacto para o seu negócio e possuir um planejamento tributário mais robusto, concorda? Mas afinal, o que é auto de infração e como a sua empresa pode evitá-la? Descubra no artigo a seguir! 

O que é o auto de infração?

O auto de infração é um documento para formalizar uma infração, dando início a um processo administrativo para a aplicação de uma punição. Ele pode ser lavrado em diversos âmbitos, como:

  • Trabalhista: referente aos descumprimento das leis de trabalho; 
  • Ambiental: quando é constatada uma infração ambiental;
  • Trânsito: quando um condutor comete uma infração, seja ele em carro de passeio ou dirigindo um veículo da sua frota;
  • Tributário: quando um contribuinte deixa de pagar imposto ou omite uma nota fiscal. Ou seja, a famosa sonegação de impostos.

O auto de infração tributário

Você já deve saber que o sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. Isso se dá por conta da quantidade de tributos, a variação das alíquotas conforme a sua localidade e até mesmo o modelo tributário seguido.

Sem contar que na maioria das vezes, o próprio contribuinte verifica a ocorrência do fato gerador, define qual tributo correspondente e ele mesmo calcula quanto deve ao fisco.  

Por conta disso, todo empresário e administrador deve ficar sempre atento às mudanças do sistema tributário (que sempre acontecem), afinal, um erro pode gerar um auto de infração tributário e uma dor de cabeça imensa para voltar a conquistar o compliance fiscal e tributário.

No ambiente tributário, o auto de infração fiscal (AI) é o documento que dá início a um PAF: processo administrativo fiscal. Uma empresa pode passar por isso se descumprir alguma obrigação ou norma tributária para evitar o recolhimento de impostos.

Um exemplo simples é o ICMS. Nele, a empresa deve recolher o tributo e realizar a emissão de nota fiscal referente a transação que gerou o ICMS. Se isso não é cumprido, a autoridade fiscalizadora responsável emite o auto de infração

Tipos de infrações tributárias

  1. Infração exclusivamente tributária: ocorre quando há violação da lei para diminuir a carga tributária ou omitir receitas. Por exemplo, se a sua empresa aplicar uma alíquota menor na hora de recolher o ICMS.
  2. Infração simultaneamente tributária e penal: ocorre com a violação de leis fiscais e penais, ao mesmo tempo. Ou seja, é quando um contribuinte recolhe o imposto de forma errada e também falsifica a guia de recolhimento ou a nota fiscal. 

O que fazer ao receber um auto de infração

Se você está lendo este artigo porque a sua empresa recebeu um auto de infração Fiscal, esse tópico será relevante para você. Inicialmente, analise cuidadosamente todas as informações no documento: verifique os valores, as penalidades e a descrição da infração. 

Idealmente, procure a orientação de um advogado especializado na área tributarista — ele poderá recomendar uma série de ações, mas de modo geral você terá um prazo para:

  • apontar se é um erro do fisco através da impugnação do crédito cobrado;
  • pagar o valor cobrado no auto de infração; 
  • ou negociar a dívida.

Anulação do auto de infração

Há também a possibilidade de anular o auto de infração, sabia? Essa é a sua boa notícia do dia: é comum que esses documentos contenham erros que possam levar à sua anulação. Um bom advogado consegue identificar essas falhas e apresentar uma impugnação fundamentada, buscando a anulação dessa situação.

Mesmo se não houver erros, seu advogado pode procurar brechas na infração, como uma interpretação equivocada ou até alguma mudança recente na lei. Em casos como esses, há a possibilidade de negociar a redução da penalidade para diminuir o impacto no seu negócio ou até mesmo a anulação do documento. 

Por fim, lembre-se que não é incomum administrar uma empresa sem levar multas ou autos de infração. A diferença é quem existem empresas que agem por má-fé e outras que erram sem saber. Se você está lendo esse artigo, muito provavelmente pode ter errado sem saber, levando em consideração grande complexidade do mundo tributário brasileiro. 
Quer ficar por dentro de assuntos como esse e manter a sua empresa em compliance com as mudanças do governo? Acompanhe o blog da Qive com novos artigos e atualizações toda semana!

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Escrito por Qive

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