DANFe e DACTe online: o que é e qual a sua validade jurídica

No projeto SPED, foram implantadas as conhecidas NFes e CTes, bem como suas respectivas representações gráficas, que são DANFe e DACTe.

Neste artigo, apresentaremos esses documentos e mostraremos como você pode fazer a sua consulta e impressão. Confira!

Na última década, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) mudou radicalmente a rotina contábil das empresas brasileiras.

Em um trabalho conjunto, as Secretarias de Fazenda dos estados e a Receita Federal promoveram a integração entre os Fiscos, adotando a escrituração eletrônica de documentos fiscais e trazendo reflexos positivos para a sociedade.

Entre os benefícios está melhoria no controle fiscal, redução de custos nos processos contábeis, diminuição de sonegação, rapidez no acesso às informações e possibilidade do cruzamento eletrônico de dados.

O que é o DANFe

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) é a representação gráfica da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

O DANFe não substitui a NFe, pois não tem validade fiscal

Dessa forma, não é obrigatório arquivar o DANFe na forma impressa. Apenas os arquivos XML da nota fiscal precisam ser armazenados eletronicamente, tanto pelo fornecedor quanto pelo comprador, pelo período mínimo de cinco anos.

A principal função do DANFe é facilitar a consulta da validade da NFe e a existência de possíveis cartas de correção, junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Todo DANFe deve conter obrigatoriamente uma chave de acesso, composta por 44 algarismos, que será utilizada durante a consulta.

O DANFe também apresenta um código de barras bidimensional de forma a facilitar a verificação das informações contidas na NFe por parte dos agentes fiscais.

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Como consultar e imprimir o DANFe

O DANFe pode ser consultado diretamente no site da Sefaz, por meio da chave de acesso, localizada logo abaixo do código de barras.

A visualização completa do DANFe só pode ser feita no site da Sefaz por até 180 dias após a emissão da NFe.

Após esse período, somente a versão resumida fica disponível, informando apenas o número da nota, a data de emissão, o CNPJ do emitente e do destinatário, o valor e sua situação.

Ou, com facilidade, é possível visualizar e imprimir o DANFe online através da Qive. Veja a imagem abaixo:

Caso sua necessidade seja imprimir o DANFe em uma pequena quantidade, é possível utilizar ferramentas como a Web DANFe, um serviço patrocinado pela Qive, que gera os DANFes de forma gratuita.

Para isso, você pode utilizar a chave de acesso ou os arquivos XML, individualmente ou em lote.

Você pode consultar até 30 chaves de acesso ou arquivos XML de uma só vez e o sistema converte todos os DANFes em PDF, que podem ser visualizados ou impressos.

O que é DACTe

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe) é a representação simplificada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).

Esse documento é utilizado no segmento de cargas e transportes, independentemente do modal utilizado, e funciona de forma muito parecida com o DANFe e o NFe.

Assim como as NFes, os CTes têm sua validade jurídica garantida por assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

A exemplo da NFe, também se faz importante armazenar os arquivos XMLs da CTe.

Da mesma forma, não é obrigatório arquivar o DACTe impresso; entretanto, ele deverá estar acompanhado da mercadoria durante o serviço de transporte.

No caso de fiscalização, o agente usará a chave de acesso informada no DACTe para consultar a validade do CTe.

Como consultar e imprimir o DACTe

A consulta da validade de um DACTe pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda, através da chave de acesso.

Através da Qive é possível consultar CTes emitidas contra o CNPJ da empresa, sem a necessidade de chave de acesso e ainda armazenar os documentos emitidos.

Assim, é fácil visualizar o DACTe e imprimi-lo na hora.

Durante o transporte da mercadoria, caso o DACTe seja extraviado, será necessário que o emitente realize a reimpressão e encaminhe ao transportador.

Se a mercadoria estiver sem o documento de transporte, ela poderá ser apreendida e o transportador multado até a apresentação do DACTe impresso.

E você, ficou com alguma dúvida sobre o DANFe ou o DACTe? Deixe sua mensagem nos comentários!