O prazo RAIS para 2019 já foi divulgado e as empresas que possuem 11 funcionários ou mais, devem declarar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) com o uso do certificado digital. Abaixo deste número de funcionários, o uso do certificado é opcional, apesar de ser uma garantia de segurança para as empresas.
As empresas também precisam ficar atentas ao prazo da RAIS 2019, ano base 2018, para não pagarem multas pela falta de entrega de informações.
O que é RAIS
O começo de ano das empresas e dos escritório de contabilidade brasileiros e cercado por diversas obrigações acessórias. Uma delas é a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Essa declaração é a base de dados mais completa sobre o mercado de trabalho formal (empregadores e trabalhadores) no Brasil.
É por meio da RAIS, que o Governo identifica crescimento e desaceleração de contratações de trabalhadores, consulta dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibiliza informações para tomada de decisões no âmbito econômico.
Assim, é possível obter o perfil das empresas e dos trabalhadores brasileiros, possibilitando a elaboração de políticas públicas de emprego e pagamento de benefícios e assistências.
A Rais deve ser entregue exclusivamente pela internet e é necessário baixar o Programa Gerador de Declaração da RAIS, disponível em versões para Windows e Linux, no site http://www.rais.gov.br/sitio/download.jsf
Nele, você preencherá os dados solicitados e depois enviará a declaração para o Ministério do Trabalho por meio das funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração”.
Quem deve usar o certificado digital para o RAIS
Todos os estabelecimentos, em atividade ou não, que possuem 11 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da RAIS 2019 ano base 2018, utilizando um Certificado Digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se enquadra para órgãos públicos.
Para os demais estabelecimentos que não se enquadram na obrigatoriedade, a utilização do certificado digital para transmissão da RAIS continuará facultativa.
O certificado digital e o empregador na RAIS
As declarações de acordo com o prazo RAIS 2019 poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
Ou seja, se a empresa já possuir um certificado digital, poderá utilizá-lo para realizar a entrega da RAIS. Agora, se a empresa não possui um certificado Digital, mas o responsável pelo estabelecimento possuir em seu CPF, este certificado pode ser utilizado.
O objetivo certificado digital
O Certificado Digital tem como função garantir a autenticidade, e segurança dos dados constantes na declaração do RAIS, uma vez que assegura a identidade e as informações transmitidas por determinado usuário. Assim como uma assinatura, provando que os dados fornecidos vem de fonte verídica.
Como obter um certificado digital?
É possível adquirir certificados digitais por diversas emissoras autorizadas pelo governo.
Para obter um certificado digital e estar em dia com o prazo da RAIS 2019 e outras obrigações, é necessário que a empresa entenda que tipo de certificado se adequa melhor às suas necessidades. Sim, existem vários tipos de certificado digital, alguns mais comuns e outros bem específicos.
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Para sanar todas as dúvidas, é importante conversar com um contador e com a empresa certificadora para detalhar o porte da empresa e até seu enquadramento fiscal.
Também é necessário entrar em contato com a certificadora escolhida (vale a pena pesquisar bastante pela internet, porque os preços variam muito).
Após esses dois passo, siga o processo junto à certificadora para validar a aquisição do certificado digital.
Prazo da RAIS 2019
O prazo da RAIS 2019 inicia-se no dia 16 de fevereiro de 2019 e vai até 05 de abril de 2019.
Conclusão
Como dito no começo do artigo, são muitas as obrigações acessórias que as empresas devem entregar ao governo no início do ano.
Para que uma empresa esteja em dia com suas obrigações e evite pagar multas, é essencial que ela conte com soluções que permitam a gestão financeira e fiscal de forma eficiente.
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Otimize tempo na busca por Notas Fiscais e fique em dia com o prazo rais 2018.
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