Manifestação De Desacordo De CTe: Como Realizar E Suas Regras

Lidar com uma manifestação de CTe sempre gera dúvidas, sendo uma situação comum — especialmente porque o processo pode ser feito de forma manual com muitos detalhes. Algumas pessoas, inclusive, se enganam por acharem que é a mesma coisa que manifestação do destinatário da NFe.

Enquanto o manifesto de NFe é o processo que todas as empresas precisam emitir, a manifestação de CTe é uma alternativa para o tomador somente quando o serviço prestado não está descrito corretamente no documento fiscal.

Como citamos, esse processo exige atenção aos detalhes, porque qualquer erro no processo manual pode gerar muitas dores de cabeça e até comprometer a conformidade fiscal da sua empresa diante da SEFAZ.

Mas, afinal, qual o conceito, a dinâmica e como fazer o desacordo do CTe? Continue lendo o artigo e fique por dentro de todas as regras. 

O que é um CTe?

O CTe é a sigla usada para o Conhecimento de Transporte Eletrônico, sendo ele um documento eletrônico fiscal obrigatório nos casos de transporte de cargas entre estados e cidades. Similar à Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o CTe é emitido e armazenado de forma digital.

O CTe deve ser emitido no momento da contratação do transporte da carga, pela transportadora e conter todas as informações daquele transporte, como: 

• Data e hora de emissão;
• Dados da transportadora, do remetente e do destinatário;
• Identificação da carga;
• Valor do frete;
• Dados do veículo utilizado no transporte.

Algo relevante que você deve saber é que esse documento substituiu de vez o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), emitido em papel, enquanto o CTe é digital. 

A principal função de um CTe é o controle fiscal e gestão dos transportes de cargas independentemente do modal utilizado (seja rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário). Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) consegue rastrear a carga e verificar a veracidade das declarações enviadas a ela. 

Além disso, o CTe é emitido em 4 vias e cada uma é armazenada com um ator da operação. Ou seja, uma via fica com a transportadora, outra com o remetente, destinatário e, por fim, com a SEFAZ.

Outro aspecto relevante é que o CTe possui validade em todo o território nacional, abrangendo todos os estados da Federação.

O que é a manifestação de desacordo de um CTe?

A manifestação de CTe — também conhecida como prestação de serviço em desacordo — é um ato realizado pelo tomador do serviço para recusar o CTe e informar à SEFAZ que existem erros ou divergências no documento.

Essa é uma das obrigações que deve ser realizada no prazo de 45 dias a partir da data de emissão do documento fiscal. Uma vez feita, a SEFAZ fica ciente da inconsistência, podendo tomar as medidas necessárias, de acordo com a lei. 

No caso do destinatário não manifestar nada e, ao mesmo tempo, a SEFAZ descobrir alguma inconsistência, até o quem recebeu a carga pode ser responsabilizado e arcar com multas.

Qual a diferença entre Manifestação do Destinatário de NFe e Desacordo de CTe?

A MDe é obrigatória em alguns estados e recomendada como parte da rotina fiscal. Além disso, possui quatro eventos que informam diferentes situações da nota para a SEFAZ.

Em contrapartida, o registro do desacordo de um CTe deve ser usado apenas em casos de exceção, ou seja, quando erros, como a divergência de valores estiverem presentes no documento, ou quando o transporte não tiver sido realizado, por exemplo.

Em síntese, a prestação de serviço em desacordo só deve ser feita caso a empresa precise recusar o CTe.

Quem deve realizar a manifestação de desacordo do CTe?

O tomador do serviço é o responsável pela realização da manifestação. Sendo assim, essa pessoa ou empresa é responsável por verificar todas as informações escritas no CTe e confirmar se estão corretas.

No caso de algum erro ou divergência, a manifestação de desacordo deverá ser feita.

Quando se aplica a Manifestação de CTe?

Alguns motivos de manifestações ocorrem a partir dos erros de digitação nos documentos, dados incorretos de algum dos agentes da operação (remetente ou destinatário), valores divergentes e outros.

Sendo assim, na manifestação do CTe, podemos apontar os seguintes elementos:

• Descrição, peso, volume e valor da carga;
• Dados do remetente ou do destinatário;
• Valor, data e hora de coleta e entrega do transporte.

Qual o prazo para manifestar um CTe?

O prazo para manifestar um CTe é de 45 dias a partir da data de emissão do documento fiscal. Portanto, tenha atenção às datas.

Se a carga não for entregue antes dos 45 dias, o destinatário ainda pode manifestar o CTe, mas terá que dizer o porquê da manifestação tardia no formulário eletrônico. Assim, a SEFAZ poderá analisar e autorizá-la — o órgão poderá exigir a apresentação de documentos para comprovar a justificativa.

A título de exemplo, se a encomenda está atrasada por conta de um acidente, o destinatário deverá apresentar um boletim de ocorrência ou outro documento que comprove o acidente. Assim, a transportadora também deve colaborar nestas situações, fornecendo os documentos necessários para tal justificativa. 

Se a SEFAZ não autorizar a manifestação tardia, o destinatário poderá ser responsabilizado com multas e outras consequências.

Como fazer a manifestação de desacordo do CTe?

A manifestação de CTe pode ser feita de forma manual ou automática, sendo a primeira mais trabalhosa, exigindo o preenchimento de formulários no site da SEFAZ a cada manifestação feita. 

Antes de conferir o passo a passo, é importante destacar dois aspectos sobre a emissão do desacordo CTe:

• O registro do evento só será possível caso o CTe não esteja denegado ou cancelado;
• Cada CTe só poderá ser manifestado uma única vez.

Com tudo o que vimos até aqui, fazer o desacordo de CTe de forma manual pode parecer complexo e difícil. Mas tudo muda quando você conta com o suporte de uma solução completa, como a Qive.

Como manifestar um CTe pela SEFAZ

Para manifestar um CTe pela SEFAZ, o destinatário da carga deve seguir os passos a seguir:

1. Acesse o site da SEFAZ referente ao estado em que a carga foi entregue;
2. Selecione a opção “Manifestação do Destinatário”;
3. Preencha os campos do formulário eletrônico de manifestação de CTe:
   1. Número e chave de acesso do CTe
   2. Data de emissão do CTe
   3. Tipo de manifestação (confirmação, desacordo, ciência e operação não realizada)
   4. Motivo de divergência (dados da carga, dados do remetente ou destinatário e dados do serviço de transporte);
   5. Justificativa da manifestação, sendo este opcional;
4. Clique em “Confirmação” e aguarde a mensagem de finalização da operação.

Como fazer a manifestação desacordo pela Qive?

Para fazer a manifestação de CTe de forma fácil e segura, é possível utilizar a Qive. Veja como funciona:

1. Inicie um teste grátis na plataforma da Qive;
2. Insira o certificado digital da sua empresa;
3. Acesse o menu “CT-e” e selecione o documento que precisa manifestar;
4. Ao passar o mouse sobre o documento, irá aparecer a opção “manifesto”;
5. Preencha o motivo do desacordo de CTe e conclua a operação.

Veja mais abaixo:

A plataforma faz o envio automático da manifestação para a SEFAZ, livrando sua empresa de problemas fiscais com conhecimentos de transporte incorretos ou indevidos. A página de consulta de CTe também será atualizada com as informações do desacordo junto ao documento.

Pronto! Se a manifestação for corretamente recebida pela SEFAZ, você já recebe a confirmação naquela hora e tem acesso às informações do desacordo:

As mesmas informações estão disponíveis na listagem de CTes, na coluna “Desacordo”, ao clicar no ícone:

Na plataforma Qive, você também pode filtrar os CTes que tenham sido manifestados pelo seu CNPJ, na opção “Filtrar”. Dentre as opções de filtro, você também pode selecionar a opção “Tipo do CTe”, que auxilia na identificação dos documentos de anulação e substitutos que tenham sido emitidos contra o seu CNPJ após a manifestação.

É possível desfazer um evento de desacordo de CTe na SEFAZ?

Uma vez feito o desacordo de CTe, a SEFAZ dá o evento como consolidado, ou seja, não é possível desfazer ou cancelar essa movimentação.

Por isso, é preciso ter muita atenção na hora de concluir esse tipo de processo. Sem a ferramenta adequada, você arrisca finalizar um evento inseguro, sem ter a possibilidade de correção.

Com a Qive, a regra é a mesma: uma vez feito o desacordo, ele está consolidado. Mas na plataforma, você tem muito mais controle sobre o processo.

Isso porque, é possível gerenciar as permissões de cada usuário para fazer o desacordo, além de consultar o histórico do documento no Portal sempre que alguém realizar esse procedimento.

Não consigo fazer a manifestação de CTe, o que pode ter acontecido?

Na prática, apenas o tomador do serviço de transporte, responsável pelo pagamento do frete, é quem pode se manifestar. Além disso, o tomador pessoa física também não conseguirá fazer o desacordo de CTe. Nesse caso, o ideal é emitir uma nota de anulação.

Várias situações podem impedir o tomador do serviço e pessoa jurídica de recusar o conhecimento de transporte. Veja alguns dos problemas mais frequentes:

• O prazo para fazer a emissão do desacordo de CTe já esgotou;
• O CTe está denegado ou cancelado, por isso, não é possível fazer o desacordo;
• O CTe já foi manifestado antes.

Conclusão

Se você chegou até aqui, você já está por dentro da importância do CTe e sua manifestação. Apesar de detalhado, realizar a manifestação de CTe não é complexo como pensam, e, ao contar com um sistema especializado, como o da Qive, esse processo se torna mais rápido e simplificado para a rotina da sua empresa. 

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