Split Payment: o que é e impacto na Reforma Tributária

A Reforma Tributária tem sido uma pauta muito falada nos últimos anos. Algumas discussões estão ligadas a um novo modelo de arrecadação: o split payment. Este mecanismo quer tornar o recolhimento de tributos mais seguro e transparente. Mas você sabe como ele funcionaria na prática? E quais seriam os impactos para empresas como a sua e para o governo?

O artigo abaixo traz tudo que você precisa saber sobre o assunto, incluindo sua implementação e os principais prós e contras. Continue a leitura! 

O que é split payment?

Split payment é um sistema em que o valor de uma transação é automaticamente dividido no momento do pagamento. Assim, uma parte vai para o fornecedor e outra é direcionada para o governo, para a quitação dos tributos devidos.

No modelo tradicional, a empresa recebe o valor integral da venda e depois repassa os impostos ao Fisco. Já no split payment, essa etapa não existe mais. Isso ajuda a reduzir a chance de inadimplência tributária, além de inibir práticas ilegais, como a emissão de notas frias ou a sonegação de impostos (não recolhimento de tributos).

Como irá funcionar o split payment na Reforma Tributária?

A ideia é aplicar o split nos novos tributos criados pela Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos fazem parte do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, diz que o sistema de pagamento de impostos será obrigatório em operações no varejo e ocorrerá de forma automática ou manual, por meio dos sistemas de pagamento. Sendo assim, a divisão correta dos valores acontece quando a transação é liquidada. 

A título de exemplo, pense em uma compra de R$ 1.000,00 com carga tributária de 28%. Tradicionalmente, o vendedor recebe R$ 1.000,00 e depois precisa pagar R$ 280,00 em tributos. Já no novo modelo split, teremos R$ 720,00 indo direto para o vendedor e R$ 280,00 enviados automaticamente ao governo, ali mesmo no ato da compra.

Além de mais previsível, é menos vulnerável a fraudes, uma preocupação relevante por parte dos empreendedores.

Impactos do split payment na Reforma Tributária

Nenhuma mudança será cem por cento positiva para todos e nem negativa. Entenda todos os impactos desse novo processo na Reforma Tributária. 

Vantagens

• Menos sonegação e fraudes: se recolhido no momento da transação, fica mais difícil ocultar receitas ou deixar de pagar tributos, facilitando o trabalho do fisco e justiça tributária.
• Redução da burocracia: elimina-se a necessidade de cálculos e pagamentos posteriores, reduzindo o risco de erros.
• Diminuição de custos com compliance: o risco de não estar dentro da lei diminui. 

Desvantagens

• Montante menor no fluxo de caixa das empresas por conta dos tributos automaticamente retidos. Apesar de não ser uma desvantagem propriamente dita, pode impactar quem opera com margens apertadas ou vendas parceladas.
• Adaptação tecnológica em pequenas e médias empresas no que diz respeito à integração de sistemas para permitir a automação dos pagamentos.
• Múltiplos pagamentos em transações parceladas gerando dúvidas e desafios operacionais.

A implementação do split payment representará uma grande mudança no nosso modelo de arrecadação. Com ele, o governo tem mais controle fiscal, além de reduzir fraudes e tornar a gestão tributária da sua empresa mais ágil. 

A adoção está prevista no PLP 68/2024 e tem potencial para aumentar a segurança jurídica, mas precisará de olhares profissionais na implementação dessa funcionalidade. 

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