PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA GERENCIAL

Diante da complexidade das relações empresariais e do alto custo operacional suportado pelas organizações, torna-se imprescindível a tomada de decisões estratégicas dos gestores para a sustentabilidade das empresas. Entretanto, essa complexa e dinâmica rotina do mercado leva os gestores a questionarem quais pontos considerar e como irão atender aos interesses empresariais.

É nesse cenário conturbado que o planejamento tributário se mostra como uma importante ferramenta na tomada de decisões estratégicas para o alcance dos objetivos das organizações. A questão é definir como realizar esse planejamento e o que considerar em sua confecção, especialmente para evitar que essa ferramenta não se torne em uma “dor de cabeça” no futuro. 

Assim, neste artigo, serão abordados alguns aspectos sobre a utilização do planejamento tributário na tomada de decisões estratégicas das organizações.

1. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O planejamento estratégico pode ser definido como um conjunto de procedimentos sistemáticos que auxiliam na definição do melhor caminho a ser seguido por uma organização para alcançar seus objetivos empresariais. Esse processo é previamente analisado pela gestão da empresa, que define metas a serem alcançadas. 

Sem dúvida alguma, o atual cenário do mercado de negócios, independentemente da área, apresenta-se cada vez mais competitivo e complexo. Isso significa que não há mais espaço para aventureiros que acham que qualquer caminho serve. De fato, pensar que o ambiente de negócios não precisa de planejamento e disciplina é quase um “suicídio”, e pode levar o empreendedor iniciante a grandes problemas financeiros. 

Para evitar esses transtornos, realizar e executar um plano de partida se torna imprescindível. Logo, o planejamento estratégico seria uma metodologia (um meio) para alcançar um objetivo, o qual, por sua vez, é manifestado por meio de decisões e ações tomadas pelas organizações empresariais. 

Por isso, ao elaborar um planejamento estratégico, é muito importante definir qual é o cenário em que a organização se encontra no mercado e qual é a meta que pretende alcançar dentro de determinado período, bem como a forma que pretende alcançá-la. Pode até parecer fácil, mas se olhar do ponto de vista de um mercado cada vez mais competitivo, com altos custos operacionais e uma carga tributária gigante, a situação se mostra complexa.

Portanto, em resumo, a tomada de decisões é muito influenciada pelo planejamento realizado, e isso resulta no sucesso, crescimento e continuidade do negócio. 

2. A INFLUÊNCIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA TOMADA DE DECISÕES

Como visto, o planejamento estratégico é fundamental para a organização empresarial, especialmente para buscar onde a organização pretende chegar ou qual meta pretende alcançar. Nesse sentido, o planejamento estratégico influencia substancialmente a tomada de decisões. 

Essa interferência ocorre porque é imprescindível que as decisões visem alcançar o estabelecido no planejamento estratégico. Caso as decisões sejam desvirtuadas do objetivo inicial, provavelmente a empresa irá se desviar da meta e ficará prejudicada. 

Isso significa que o planejamento estratégico permite melhorar o processo de decisões, na medida em que fornece alternativas para o controle pelos gestores no processo dinâmico de tomada de decisões. Saber para onde está indo e o que busca ajuda na efetividade e evita perda tempo com alternativas que levam ao insucesso e, consequentemente, ao aumento de custo e prejuízos. 

Num primeiro momento, ao que parece, planejar significa definir a meta que se pretende alcançar e o caminho necessário para alcançá-la de forma efetiva. Contudo, só que não se pode ignorar que o desagradável mas necessário tema da tributação também deve ser inserido no planejamento estratégico e fazer parte das decisões dos gestores. 

3. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO ESTRATÉGIA GERENCIAL NA TOMADA DE DECISÕES

O gestor tem a grande oportunidade de dar enormes contribuições a sua organização inserindo dentro das estratégias empresariais a realização do planejamento tributário. Ocorre que, quando se trata desse assunto, os empresários normalmente terceirizam essa função aos contadores e deixam de colocar em suas prioridades. 

Só que atualmente há grandes discussões a respeito da urgente mudança do sistema tributário brasileiro e a adoção de mecanismos que possam simplificar as rotinas tributárias, mas isso não ocorreu ainda. Enquanto isso, as empresas precisam pensar mais sobre os custos no pagamento de tributos, sem desvirtuar da legislação. 

O planejamento tributário se torna, assim, imprescindível na configuração da estratégia gerencial e, consequentemente, decisivo no alcance de resultados. Isso porque um planejamento criativo e criterioso permite resguardar os direitos dos contribuintes e proteger o patrimônio das empresas. 

Além da segurança jurídica frente ao fisco, é na redução de custos que o planejamento tributário se mostra uma ferramenta fundamental para a estratégia gerencial. A redução dos custos com a tributação significa alocar recursos nas operações da empresa e investimentos em infraestrutura e efetividade do negócio. 

Portanto, não restam dúvidas de que o planejamento tributário é um dos mais significativos instrumentos de que as empresas dispõem para obter os melhores resultados em uma economia instável como a brasileira. 

Talvez um dos grandes equívocos dos empresários (especialmente os pequenos e microempresários) é pensar que realizar essa gestão estratégica, voltada para os cuidados com a tributação, é possível apenas para empresários grandes e com muitos recursos. Entretanto, o planejamento tributário nada mais é do que um conjunto de tomada de decisões estratégicas voltadas para a redução da carga fiscal de forma lícita, sendo uma ferramenta necessária para qualquer tipo ou tamanho de empresa. 

Logo, trata-se de estudo prévio à concretização dos atos empresariais pela administração para sofrer, dentro da legislação tributária, a menor incidência de custos fiscais. Pode-se, inclusive, dizer que o planejamento tributário seria tão somente a tomada de decisão estratégica que projeta de forma preventiva os atos e fatos para reduzir os ônus tributários. 

Como pode ser notado, planejar a forma que será tributado seria apenas estudar as alternativas lícitas disponíveis para determinadas operações, antes da ocorrência do fato gerador tributário, para que o contribuinte possa escolher qual a melhor forma de sofrer os ônus. 

Não se quer dizer com isso que pagar tributos é algo ruim ou “demonizar” a atividade fiscal, muito pelo contrário: o recolhimento de tributos é essencial para a sociedade em geral e para o financiamento das políticas públicas. Mas, para o empresário, optar pelo caminho mais econômico, de forma lícita, também é fundamental. Como alguns autores já falaram, pode-se citar aqui em “dever fundamental de pagar tributos”, mas da forma menos onerosa possível para o contribuinte.

4. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UM ADEQUADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Conforme exposto, a finalidade essencial do planejamento tributário é a economia tributária, sem infringir a legislação. Logo, seria o que os norte-americanos chamam de tax saving. 

Para realizar um bom planejamento tributário, o empresário primeiro precisa buscar um profissional de contabilidade e outro da área jurídica tributária para analisar com profundidade o mercado em que a empresa está inserida e as formas de tributação possíveis para ela. Assim, os profissionais e o empresário precisam conhecer:

1. As situações em que é possível obter créditos tributários para compensá-los (quando se tratar de tributos não cumulativos ou a legislação permitir essa atividade);
2. As situações em que é possível a postergação no pagamento de tributos para conseguir adequar e gerenciar o fluxo de caixa;
3. As despesas e provisões permitidas pelo fisco como dedutíveis e, assim, ter condições de optar pelo regime tributário mais econômico;
4. As mudanças legislativas e os impactos para o mercado;
5. Identificar os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Conforme se conclui por meio deste artigo, a realização de um bom planejamento tributário está intimamente ligada à busca de resultados e ao planejamento estratégico. Logo, revela-se como uma importante ferramenta na tomada de decisões, acarretando vantagens em diversos aspectos, entre as quais chamam atenção a redução de custos, o gerenciamento de fluxo de caixa e a melhor alocação de recursos.