PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

É fato que as empresas levaram um choque em seus conceitos e (pre)conceitos com as relações de trabalho quando foi anunciada a pandemia do Covid-19. 

De um dia para o outro, as empresas se viram obrigadas a fechar suas portas e a manter a qualquer custo suas atividades funcionando. Com isso, o trabalho presencial deixou de existir, gerando a explosão do home office. Mas essa relação entre home office e presencial foi mesmo bem-sucedida? Estaria nascendo uma nova forma de relação de trabalho?

Um dos maiores desafios, que colocou à prova muitos gestores nessa urgente demanda de home office x presencial, foi como fazer essa mudança funcionar. Independentemente do porte da empresa, nem todas tinham à disposição ferramentas que possibilitassem uma transição tão imediata. Nesses casos, ainda bem que a tecnologia estava logo ali, para dar aquela força!

Algumas empresas, mesmo antes da pandemia, já traziam a cultura do modelo híbrido, ou seja, utilizavam em suas rotinas tanto o home office quanto o trabalho presencial. Nesse contexto, para o CEO da Diferen/TI, Bruno Almeida, a tecnologia está aí para melhorar a vida das pessoas:

“O modelo home office x presencial, também conhecido como híbrido, já fazia parte de nossa rotina antes da pandemia, e é isso que proporcionamos aos nossos clientes. Quando o foco está na entrega do resultado, o lugar em que a pessoa está torna-se menos relevante”. 

1. Mudanças decorrentes da pandemia no ambiente de trabalho

Desde o início da pandemia em fevereiro de 2020, as empresas estão revendo as formas de relação de trabalho, tentando entender e ajustar o home office x presencial à realidade não só do “mundo pandêmico”, mas também ao mundo contemporâneo, visto que nem todos os segmentos podem ser contemplados com o trabalho 100% home office.

Para alguns segmentos, como as empresas de tecnologia, auditoria, consultorias empresariais e outras que já tinham sua base em trabalho externo, essa alteração home office x presencial não causou grandes impactos. Por outro lado, para empresas dos segmentos industriais as coisas não foram assim tão simples.

Para as indústrias a situação ficou realmente complicada, pois ao mesmo tempo em que não poderiam parar sua linha de produção, precisavam atender a lei, que determinou a paralisação imediata dos funcionários, a fim de manter o distanciamento e isolamento social e evitar contaminações. E nestas empresas? Como ocorreu essa troca entre home office e trabalho presencial?

Com a ajuda da tecnologia, as indústrias conseguiram manter seus departamentos financeiro e comercial à distância, sem grandes impactos. Já para o setor industrial, foram necessários investimentos em equipamentos de proteção e em aumento de turnos para diminuir a quantidade de profissionais no setor. Empresas que tinham apenas o turno diurno, dividiram seus trabalhadores em diurno e noturno para que o distanciamento fosse possível, o que trouxe outro problema: o aumento de custos.

Além disso, empresas do setor de serviços de educação, por exemplo, também tiveram que se reajustar. Para a maioria dessas instituições, principalmente as de ensino fundamental, o EAD não era uma realidade e tampouco uma opção, então a pandemia fez nascer também nesse segmento a relação entre ensino presencial e ensino remoto. 

E quem irá discordar que este foi um dos segmentos mais resilientes neste cenário de pandemia? Escolas públicas e privadas implantaram em poucas semanas esquemas para transferir as salas de aulas para o ensino virtual e, ao mesmo tempo, aplicaram o revezamento de alunos, alternando entre parte em suas casas e parte na escola. Essas medidas foram tomadas para atender a todos os alunos, desde os com maior facilidade de acesso à tecnologia até os com nenhum acesso. 

Um viva aos educadores!

Da mesma forma, o setor comercial sofreu grande impacto, mas também pode contar com a ajuda da tecnologia. Alguns conseguiram levar suas vendas para o modo e-commerce e, assim, as relações de trabalho também foram alteradas.

Observamos, além do aumento da busca por sistemas de tecnologia que viabilizassem o esquema de trabalho a distância, o aumento das rescisões de contratos de locação de espaços em que as empresas mantinham seus setores administrativos, financeiros, comerciais, contabilidade etc. O trabalho home office funcionou muito bem para esses setores.

Conforme vimos, muitas empresas ainda estudam a relação home office x presencial dentro de um esquema híbrido, pois uma das questões que ainda deixa todos com uma interrogação é: o home office eterno é realmente bom para saúde mental das pessoas? Até onde esse distanciamento pode chegar? E você, o que pensa sobre isso?

2. Diferenças entre presencial e home office de acordo com a legislação trabalhista

Nesta relação entre home office e trabalho presencial, complexa para alguns e simples para outros, quais são as principais diferenças? 

Existem diferenças em todos os aspectos, como horário de trabalho, sistemas de tecnologia necessários, disponibilidade de material para a execução do trabalho, espaço necessário para a prática laboral, dentre tantas outras. Além dessas questões, o empregador deve se preocupar com a disciplina, isto é, todos os trabalhadores têm disciplina para o trabalho home office? 

Ainda, uma questão muito importante no caso desse novo modelo de trabalho está também na legislação que regula a relação empregado x empregador. Nossa legislação está pronta para essa mudança? Vejamos o que dizem os especialistas da área:

De acordo com os advogados Dr. Diego Bonfim e Dra. Andréa Ferreira, da Diego Bonfim Advocacia, o primeiro grande aspecto jurídico nesta relação home office x presencial é a necessidade de ajustar o contrato de trabalho, seguindo as previsões expressas no artigo 75-C da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que trata do teletrabalho, cuja modalidade home office é integrante.

Outro ponto bem colocado pelo Dr. Diego e pela Dra. Andréa, e que está relacionado ao trabalho home office x presencial, está na questão de adequação do local onde será efetivamente realizado o trabalho, como: servidor adequado de internet, mesa e cadeira e até mesmo a necessidade de ajuda de custo para que o funcionário possa suprir aumentos com energia elétrica, por exemplo.

Além disso, os entrevistados foram questionados a respeito da seguinte questão: como fica a contagem das horas extras nesta relação home office x presencial? 

“A legislação trabalhista prevê, em seu artigo 62, III da CLT, que o funcionário que trabalha em home office não está sujeito ao controle de jornada, e, portanto, não tem direito ao recebimento de eventuais horas extras prestadas.”

Por outro lado, um ponto de preocupação está nos riscos de acidentes de trabalho: se a pessoa se acidenta em casa (em home office), durante o horário de trabalho, é considerado acidente de trabalho? E como fica a estabilidade do INSS? A resposta é que será concedido o afastamento por acidente. 

Essa questão do acidente de trabalho quando estamos falando de home office x presencial é um dos pontos que ainda deixam o empregador com dúvidas em adotar ou não o processo, pois é muito difícil provar que não foi acidente de trabalho quando o funcionário está fora da empresa.

3. Benefícios e desvantagens de cada modelo

Se fizermos uma pesquisa de opinião entre os trabalhadores e os empregadores, veremos que as opiniões se dividem e muito nesta questão de home office x presencial.

De acordo com uma pesquisa feita pela KPMG entre os meses de julho e agosto de 2021, momento em que foram entrevistados 287 empresários, a tendência é o retorno híbrido do trabalho, firmando assim uma relação duradoura do home office x presencial, conforme mostra o gráfico abaixo.

Uma outra pesquisa realizada agora pelo site vagas.com, de acordo com a publicação da FDR Finanças que entrevistou os trabalhadores, revelou que 4 em cada 10 preferem o trabalho no formato híbrido.

Imagem 1: Gráfico de opinião dos empresários em relação ao modelo híbrido

Imagem 2: Gráfico de opinião dos trabalhadores em relação ao modelo híbrido

Quais são os benefícios e dificuldades de cada modelo? Por que os trabalhadores preferem o modelo híbrido?

Podemos citar inúmeros benefícios e dificuldades na relação home office x presencial, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Para os trabalhadores, as vantagens estão no menor desperdício de tempo de deslocamento, poder acompanhar o crescimento dos filhos mais de perto, flexibilidade de horário e até mesmo aquele cochilo no sofá após o almoço!

Por sua vez, para os empregadores, as vantagens do home office x presencial estão mais relacionadas à economia financeira que muitas empresas perceberam que podem ter, como a economia com despesas fixas: aluguel, energia, limpeza e outros gastos que podem ser reduzidas ou até mesmo 100% cortados com a adesão ao sistema híbrido ou home office. Alguns gestores citam, inclusive, que têm alcançado maiores resultados e engajamento com a equipe em sistemas híbridos de trabalho.

Porém, a adesão ao sistema híbrido e essa relação home office x presencial não traz apenas benefícios. Pesquisas relatam que muitos trabalhadores apresentaram um considerável aumento nos níveis de estresse devido ao home office, pois as relações pessoais de trabalho são importantes. Aquela pausa para o café com os colegas e um chopp no happy hour são situações que deixaram de existir e que, para muitos, era o momento esperado de descontração. Da mesma forma, há relatos sobre as dificuldades de resolver alguns assuntos que presencialmente seriam rapidamente solucionados.

Ainda, alguns empregadores relatam que uma das desvantagens de se adotar um sistema híbrido está no controle das tarefas, isto é, será que estar cada dia em um lugar não irá prejudicar o andamento dos projetos? 

Fato é que essa relação home office x presencial veio para ficar e claro que precisará de ajustes com o passar do tempo, como legislação específica, maior entendimento e confiança na relação empregador x trabalhador e, acima de tudo, mente aberta para novas formas de trabalho e de relacionamento no ambiente virtual, que a cada dia fica mais evidente.

De acordo com o Gestor de RH de uma rede particular de educação, Ronaldo de Jesus, uma das desvantagens do modelo home office x presencial é que os colaboradores que estão no home office acabam sendo “excluídos” de certos assuntos, como em reuniões híbridas, em que pequenos debates podem acontecer na equipe que está presencial e não irá envolver quem está no home office.

Enfim, são inúmeras as possibilidades frente a essas mudanças no mercado. Os benefícios e malefícios seguem num embate para ver qual modelo prevalecerá e, nesse caminho, percebe-se que é inevitável considerar uma nova dinâmica em ambientes de trabalho. 

E para você ou sua empresa? Qual o melhor cenário?