O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal, com regras e alíquotas definidas por cada prefeitura, incidindo sobre a prestação de serviços.
O ISS retido transfere a responsabilidade do recolhimento do imposto do prestador para o tomador do serviço, garantindo o pagamento no município correto.
A retenção de ISS ocorre em situações definidas por lei municipal, como para serviços listados na LC 116/2003 ou quando a prestação ocorre em outro município.
Construção civil, limpeza, vigilância, transporte municipal, florestamento e cessão de mão de obra são exemplos comuns de serviços com ISS retido.
O contribuinte é o prestador, mas o responsável tributário pelo recolhimento é o tomador do serviço, que desconta o valor e o repassa à prefeitura.
O cálculo é simples: valor do serviço multiplicado pela alíquota de ISS do município onde o serviço foi prestado.
A alíquota do ISS varia entre 2% e 5%, evitando uma guerra fiscal e garantindo uma cobrança justa entre os municípios.
A recuperação do ISS retido ocorre em casos de erro, como retenção indevida ou pagamento em duplicidade. O processo é feito via prefeitura.
A NFSe é crucial para formalizar o serviço e a cobrança do ISS. Preenchimentos incorretos podem gerar multas e bitributação.
A tecnologia simplifica a complexa gestão do ISS, com mais de 5.500 legislações municipais. Automatize para evitar erros e focar no seu negócio.
Leia o artigo completo no blog e aprofunde seus conhecimentos!