Crédito tributário é um valor que sua empresa pode abater dos impostos devidos. Ele serve para evitar o "efeito cascata", onde um imposto incide sobre outro, encarecendo o produto final.
Sem créditos, impostos são calculados sobre impostos já pagos em etapas anteriores da produção, aumentando o custo final. Os créditos foram criados para impedir essa cobrança múltipla e injusta.
Hoje, o sistema de créditos é complexo, com muitas regras sobre o que gera crédito (ICMS, PIS, Cofins). Isso gera burocracia e disputas. A Reforma busca simplificar e otimizar esse processo.
A Reforma promete não cumulatividade plena no novo IVA (CBS e IBS). Praticamente tudo que a empresa adquirir para sua atividade gerará crédito, desde matéria-prima a serviços de contabilidade.
Os créditos terão base ampla (quase tudo gera crédito), recuperação rápida (até 60 dias) e serão condicionados ao pagamento efetivo do tributo. O split payment garantirá a separação automática do imposto.
Atual: cumulatividade limitada, legislação fragmentada, recuperação lenta. Pós-Reforma: cumulatividade plena, legislação unificada, devolução ágil e transparência total com imposto destacado.
A Reforma é um avanço para um sistema tributário mais simples. A transição exige atenção e adaptação nos processos e sistemas. Uma gestão de documentos fiscais automatizada será essencial.
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças e prepare sua empresa.