O Imposto Seletivo (IS), ou "imposto do pecado", é um novo tributo federal da Reforma Tributária. Ele incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, buscando desestimular seu consumo através de uma tributação mais alta.
A lista final do IS ainda será definida por lei, mas deve incluir: produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas. Minerais extraídos e veículos poluentes também estão previstos. Fique atento às futuras regulamentações!
O Imposto Seletivo começará a vigorar em 1º de janeiro de 2029, coincidindo com a extinção gradual do IPI. Sua aplicação prática dependerá da aprovação das leis complementares que definirão as alíquotas e regras.
A Emenda Constitucional não define as alíquotas do IS. Elas serão fixadas por Lei Ordinária, variando conforme o produto e o objetivo de desincentivo. Podem ser percentuais sobre o valor ou um valor fixo por unidade.
O Imposto Seletivo é crucial na nova tributação brasileira. Embora a vigência seja em 2029, muitos detalhes ainda aguardam regulamentação. Para empresas e consumidores, acompanhar essas definições é fundamental.
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